STJ proíbe transmissão de depoimento de Edmar Santos

A sessão do Tri­bunal Espe­cial Mis­to que jul­ga o proces­so de impeach­ment do gov­er­nador afas­ta­do do Rio de Janeiro, Wil­son Witzel, não está sendo trans­mi­ti­da pelo Tri­bunal de Justiça do Esta­do do Rio de Janeiro, con­forme ocor­reu em out­ras sessões. Por uma decisão do min­istro Bened­i­to Gonçalves, do Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ), a trans­mis­são e gravação da sessão pelos jor­nal­is­tas e em redes soci­ais do TJRJ e da Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Rio de Janeiro (Alerj) foram proibidas.

O min­istro aten­deu a um pedi­do da defe­sa do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar San­tos, com depoi­men­to mar­ca­do para hoje (7). Os advo­ga­dos ale­garam pro­teção do nome, da imagem, da segu­rança e da própria vida do cliente. A defe­sa argu­men­tou ain­da que emb­o­ra a iden­ti­dade de Edmar seja ampla­mente con­heci­da, não pode­ria ocor­rer uma exposição exces­si­va da imagem do cliente com uma trans­mis­são ao vivo do depoi­men­to de hoje sem uma autor­iza­ção prévia dele.

Os advo­ga­dos dis­ser­am ain­da que na últi­ma sessão do Tri­bunal Mis­to em que Edmar com­pare­ceu para depoi­men­to, hou­ve durante duas sem­anas um inten­so bom­bardeio midiáti­co con­tra ele.

O min­istro Bened­i­to Gonçalves, respon­sáv­el pela homolo­gação da delação pre­mi­a­da do ex-secretário de Saúde no STJ, aten­deu par­cial­mente o pedi­do da defe­sa, impedin­do a trans­mis­são, mas autor­izan­do a gravação audio­vi­su­al para doc­u­men­tação reg­u­lar no próprio proces­so de impeach­ment de Witzel.

A decisão foi comu­ni­ca­da em ofí­cio do min­istro para o pres­i­dente do Tri­bunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tri­bunal Espe­cial Mis­to, desem­bar­gador Hen­rique Car­los de Andrade Figueira.

O rela­tor do proces­so, dep­uta­do estad­ual Waldeck Carneiro (PT-RJ), man­i­festou con­trariedade com a decisão, que, segun­do ele, tomou con­hec­i­men­to pouco antes do iní­cio da sessão. De acor­do com o par­la­men­tar, a decisão do min­istro do STJ cau­sou per­plex­i­dade, porque até hoje todas as sessões do Tri­bunal Espe­cial Mis­to foram trans­mi­ti­das. Para ele, o depoi­men­to de Edmar San­tos é cen­tral no proces­so e de ele­vadís­si­mo inter­esse públi­co.

“O povo do Rio de Janeiro tem dire­ito de acom­pan­har de per­to o tran­scur­so desse proces­so. Por isso fiz questão de con­star em ata a min­ha sur­pre­sa e min­ha incon­formi­dade com essa decisão, sobre­tu­do uma decisão que se abate sobre nós no dia 7 de abril, dia do jor­nal­ista.

Pedido de adiamento

No iní­cio da sessão, Witzel, que está pre­sente no tri­bunal, ale­gou que não tem condições finan­ceiras para man­ter um escritório de advo­ca­cia e dis­pen­sou os seus defen­sores. Segun­do ele, no começo do proces­so as remu­ner­ações com val­ores mais baixos chegaram a ser pagas por ele, mas não tem mais pos­si­bil­i­dade de man­ter o serviço.

Com essa jus­ti­fica­ti­va, Witzel pediu o adi­a­men­to do depoi­men­to de Edmar e de seu inter­ro­gatório mar­ca­do para aman­hã (8) para poder preparar a sua defe­sa. O pedi­do foi nega­do.

O gov­er­nador, que está afas­ta­do do car­go des­de agos­to de 2020, é acu­sa­do de desvios de recur­sos da área da saúde que seri­am apli­ca­dos no com­bate à pan­demia da covid-19.

Processo

O anda­men­to do proces­so de impeach­ment de Witzel foi aprova­do em sessão da Alerj no dia 23 de setem­bro de 2020, em votação unân­ime de 69 votos a favor e nen­hum con­tra. Em novem­bro do ano pas­sa­do, o Tri­bunal Espe­cial Mis­to acol­heu, tam­bém por una­n­im­i­dade, a denún­cia para o prossegui­men­to do proces­so de impeach­ment do gov­er­nador afas­ta­do. Na mes­ma sessão, foi deci­di­do o corte de um terço do salário de Witzel e que deix­as­se de ocu­par, jun­to com a família, a residên­cia ofi­cial do gov­er­no do esta­do, no Palá­cio Laran­jeiras, na zona sul do Rio.

O Tri­bunal Espe­cial Mis­to é com­pos­to pelos desem­bar­gadores Tere­sa Cas­tro Neves, Maria da Glória Ban­deira de Mel­lo, Inês da Trindade, José Car­los Mal­don­a­do e Fer­nan­do Foch e pelos dep­uta­dos estad­u­ais Waldeck Carneiro (PT), rela­tor do proces­so; Alexan­dre Fre­itas (Novo), Chico Macha­do (PSD), Dani Mon­teiro (PSol) e Car­los Mace­do (REP). O Tem é pre­si­di­do pelo desem­bar­gador Hen­rique Car­los de Andrade Figueira, que tam­bém é pres­i­dente do TJRJ.