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Supremo confirma acordo com novos prazos para INSS analisar benefícios

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta atendimento presencial nas agências.
© Tomaz Silva/Agência Brasil (Repro­dução)

Análise de pedidos terá que ser feita em prazos de 30 a 90 dias


Pub­li­ca­do em 06/02/2021 — 15:08 Por Felipe Pontes – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) homol­o­gou, por una­n­im­i­dade, um acor­do que esta­b­elece novos pra­zos, de 30 a 90 dias, para que o Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedi­dos de bene­fí­cios assis­ten­ci­ais, com o obje­ti­vo de zer­ar a fila de espera. O INSS tem seis meses para se adap­tar às novas regras.

A decisão foi toma­da em sessão plenária vir­tu­al encer­ra­da às 23h59 de sex­ta-feira (5). Nesse for­ma­to, os min­istros do Supre­mo inserem os votos em um sis­tema remo­to. Com o jul­ga­men­to, foi con­fir­ma­da uma lim­i­nar (decisão pro­visória) que havia sido con­ce­di­da em dezem­bro pelo rela­tor do assun­to, min­istro Alexan­dre de Moraes.

Em voto que foi segui­do por todos os demais min­istros do Supre­mo, Moraes afir­mou que o acor­do “asse­gu­ra, de um lado, que os requer­i­men­tos dirigi­dos ao INSS sejam apre­ci­a­dos em pra­zos razoáveis e uni­formes; e, de out­ra parte, inten­ta a extinção das múlti­plas deman­das judi­ci­ais ref­er­entes ao mes­mo obje­to”.

Pelo acor­do, que vale por dois anos, foi esta­b­ele­ci­do tam­bém pra­zo máx­i­mo de 45 dias para a real­iza­ção de perí­cia médi­ca e de avali­ação social no caso dos bene­fí­cios que exi­jam os pro­ced­i­men­tos (tal pra­zo sobe para 90 dias em locais de difí­cil provi­men­to).

Se hou­ver des­cumpri­men­to de qual­quer dos pra­zos pre­vis­tos no acor­do, uma Cen­tral Unifi­ca­da de Cumpri­men­to Emer­gen­cial de Pra­zos, for­ma­da por mem­bros de INSS, Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) e Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU), entre out­ros órgãos, deve dar uma solução para o requer­i­men­to do bene­fí­cio em no máx­i­mo dez dias.

Os ter­mos do acor­do foram alcança­dos no ano pas­sa­do numa nego­ci­ação envol­ven­do o Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF), a Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) e o próprio INSS. A ini­cia­ti­va par­tiu da Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR), que propôs a con­cil­i­ação em um recur­so que trami­ta­va no Supre­mo, sob a rela­to­ria de Moraes.

Nesse proces­so, procu­radores de San­ta Cata­ri­na pedi­am que a Justiça esta­b­ele­cesse pra­zo máx­i­mo para real­iza­ção de perí­cia médi­ca pelo INSS, no caso dos auxílios e bene­fí­cios que depen­dem do pro­ced­i­men­to. Com o acor­do, a ação acabou extin­ta. Como havia reper­cussão ger­al recon­heci­da pelo Supre­mo, o mes­mo deve ocor­rer com os demais proces­sos que trami­tam pelo país sobre o assun­to.

Con­fi­ra abaixo os pra­zos para o INSS con­cluir a análise da con­cessão de auxílios e bene­fí­cios:

- Bene­fí­cio assis­ten­cial à pes­soa com defi­ciên­cia – 90 dias

- Bene­fí­cio assis­ten­cial ao idoso — 90 dias

- Aposen­ta­do­rias, sal­vo por invalidez — 90 dias

- Aposen­ta­do­ria por invalidez comum e aci­den­tária (aposen­ta­do­ria por inca­paci­dade per­ma­nente) — 45 dias

- Salário mater­nidade — 30 dias

- Pen­são por morte — 60 dias

- Auxílio reclusão — 60 dias

- Auxílio doença comum e por aci­dente do tra­bal­ho (auxílio tem­porário por inca­paci­dade) — 45 dias

- Auxílio aci­dente 60 dias

Edição: Nádia Fran­co

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