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segunda-feira ,17 fevereiro 2025
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Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

Repro­dução: © Joéd­son Alves/Agência Brasil Proposta está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados Publicado em 13/09/2024 — 08:30 Por Lucas Pordeus León — Repórter da Agência Brasil — Brasília ouvir: Os crimes con­tra o Esta­do Democráti­co de Dire­ito, pre­vis­tos na Lei 14.197/2021 não devem ser anis­ti­a­dos por uma questão de …

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CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Repro­dução: © Pfüderi/ Pix­abay Texto segue para análise no plenário do Senado Publicado em 13/03/2024 — 15:00 Por Lucas Pordeus León — Brasília ouvir: A Comis­são de Con­sti­tu­ição de Justiça (CCJ) do Sena­do aprovou, nes­ta quar­ta-feira (13), por votação sim­bóli­ca, a Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) que inclui no …

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CCJ do Senado aprova PEC que permite comercialização de plasma humano

Brasília (DF) 04/10/2023 Reunião da CCJ durante discursão para liberação do comércio de Plasma. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Proposta será agora analisada pelo plenário da Casa Pub­li­ca­do em 04/10/2023 — 17:46 Por Lucas Pordeus León — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília ouvir: A Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) do Sena­do aprovou nes­ta quar­ta-feira (4), por 15 votos con­tra 11, a pro­pos­ta de emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) …

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CCJ da Câmara estende desoneração da folha de pagamento até 2023

Prorrogação inclui setores da economia que mais empregam no país Pub­li­ca­do em 17/11/2021 — 16:21 Por Luciano Nasci­men­to — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília A Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Dep­uta­dos aprovou hoje (17) pro­je­to de lei (PL) que estende a des­on­er­ação da fol­ha de …

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CCJ da Câmara aprova suspensão de validade de concursos na pandemia

Comissão também aprovou PL sobre concientização do hemangioma Pub­li­ca­do em 22/10/2021 — 15:42 Por Luciano Nasci­men­to – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília A Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça da Câmara dos Dep­uta­dos (CCJ) aprovou hoje (22) o Pro­je­to de Lei (PL) 1676/2020 que sus­pende a con­tagem dos pra­zos de …

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CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administrativa

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Repro­dução: © Pablo Valadares/Câmara dos Dep­uta­dos Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto Pub­li­ca­do em 25/05/2021 — 16:17 Por Luciano Nasci­men­to — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília Após dois dias de debates, a Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Dep­uta­dos aprovou hoje (25) a …

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