domingo ,18 abril 2021
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Juiz deve evitar multas e prisões contra gestores da Saúde

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A resolução foi publicada ontem pelo CNJ Publicado em 30/03/2021 – 10:27 Por Agência Brasil – Brasília O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou ontem (29) uma resolução que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e …

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CNJ impõe aposentadoria a desembargadora por beneficiar filho

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Ela utilizou carro oficial e escolta para libertar o filho de presídio Publicado em 24/02/2021 – 12:10 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (23), por 8 votos a 5, impor a punição de aposentadoria compulsória à desembargadora Tânia …

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CNJ estabelecerá recomendações em defesa dos direitos indígenas

Jogos Mundiais dos Povos Indígenas

Nota foi divulgada hoje, no Dia de Luta dos Povos Indígenas Publicado em 07/02/2021 – 15:41 Por Alex Rodrigues* – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai elaborar recomendações institucionais que sirvam de referência para os magistrados ao julgar processos envolvendo direitos …

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CNJ regulamenta prisão domiciliar de responsáveis por crianças

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Resolução também inclui pessoas com deficiência Publicado em 23/12/2020 – 10:49 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamenta a prisão domiciliar de responsáveis por crianças com até 12 anos de idade e pessoas com deficiência. A …

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