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quinta-feira ,28 março 2024
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Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira

Código Eleitoral, no entanto, prevê exceções Publi­ca­do em 25/10/2022 — 07:32 Por Pedro Peduz­zi — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia Ouça a maté­ria: A par­tir de hoje (25), nenhum elei­tor pode­rá ser pre­so ou deti­do, exce­to em casos de “fla­gran­te deli­to” ou em vir­tu­de de sen­ten­ça cri­mi­nal con­de­na­tó­ria por cri­me ina­fi­an­çá­vel. …

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Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado

Repro­du­ção: © Agên­cia Bra­sil Prisão, no entanto, poderá ser aplicada quando houver flagrante delito Publi­ca­do em 17/09/2022 — 10:08 Por Pedro Peduz­zi – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia Ouça a maté­ria: A par­tir des­te sába­do (17), nenhum can­di­da­to a car­gos ele­ti­vos nas elei­ções des­te ano pode­rá ser deti­do ou …

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Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral

Relatora diz que objetivo é diminuir judicialização das eleições Publi­ca­do em 09/09/2021 — 20:29 Por Heloi­sa Cris­tal­do — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia A Câma­ra dos Depu­ta­dos apro­vou nes­ta quin­ta-fei­ra (9) o pro­je­to de lei com­ple­men­tar que esta­be­le­ce o novo Códi­go Elei­to­ral. O tex­to-base foi apro­va­do por 378 votos …

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