Código Eleitoral, no entanto, prevê exceções Publicado em 25/10/2022 — 07:32 Por Pedro Peduzzi — Repórter da Agência Brasil — Brasília Ouça a matéria: A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. …
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Reprodução: © Agência Brasil Prisão, no entanto, poderá ser aplicada quando houver flagrante delito Publicado em 17/09/2022 — 10:08 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil — Brasília Ouça a matéria: A partir deste sábado (17), nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições deste ano poderá ser detido ou …
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Relatora diz que objetivo é diminuir judicialização das eleições Publicado em 09/09/2021 — 20:29 Por Heloisa Cristaldo — Repórter da Agência Brasil — Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos …
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