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STF derruba parte de norma que reduziu conselho de direitos da criança

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Ministros consideraram inconstitucional a mudança Publicado em 02/03/2021 – 11:57 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 a 1, derrubar parte do decreto publicado em 2019 que reduziu o número de membros e mudou as regras de seleção …

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