domingo ,11 abril 2021
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Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

O presidente do STF, Dias Toffoli, durante a solenidade de posse dos dos ministros da Justiça e Segurança Pública; da Advocacia-Geral da União no Palácio do Planalto

Ministro considerou tese inconstitucional Publicado em 26/02/2021 – 22:45 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio. A decisão individual …

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