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Documento está publicado no Diário Oficial da União de hoje Publicado em 19/01/2021 – 12:27 Por Agência Brasil – Brasília O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou hoje (19), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova portaria que estabelece diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em …

Medida sancionada pelo presidente está no Diário Oficial da União Publicado em 21/12/2020 – 12:10 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente …