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Tag Archives: Inconstitucionalidade

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

Repro­dução: © Lula Marques/ Agên­cia Brasil Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Publicado em 07/08/2024 — 18:27 Por André Richter — Repórter da Agência Brasil — Brasília ouvir: O procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Paulo Gonet, pro­to­colou nes­ta quar­ta-feira (7) uma ação no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) para declarar …

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Decisão foi unânime em julgamento no plenário virtual Pub­li­ca­do em 13/04/2021 — 11:44 Por Felipe Pontes — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília O plenário do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decid­iu, por una­n­im­i­dade, ser incon­sti­tu­cional lei estad­ual que obrigue esco­las e bib­liote­cas a man­terem ao menos um exem­plar da Bíblia …

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