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segunda-feira ,17 junho 2024
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Tag Archives: Lei da Ficha Limpa

Ex-governador do Rio de Janeiro recupera direitos políticos

Lei da Ficha Limpa impediu Garotinho de disputar eleições de 2018 Publi­ca­do em 14/07/2022 — 16:43 Por Léo Rodri­gues – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro Ouça a maté­ria: Uma limi­nar assi­na­da pelo pre­si­den­te do Supe­ri­or Tri­bu­nal de Jus­ti­ça (STJ), minis­tro Hum­ber­to Mar­tins, res­ta­be­le­ceu os direi­tos polí­ti­cos do …

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Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral

Relatora diz que objetivo é diminuir judicialização das eleições Publi­ca­do em 09/09/2021 — 20:29 Por Heloi­sa Cris­tal­do — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia A Câma­ra dos Depu­ta­dos apro­vou nes­ta quin­ta-fei­ra (9) o pro­je­to de lei com­ple­men­tar que esta­be­le­ce o novo Códi­go Elei­to­ral. O tex­to-base foi apro­va­do por 378 votos …

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Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF.

Decisão do ministro Nunes Marques altera prazo de inelegibilidade Publicado em 20/12/2020 — 11:46 Por Felipe Pontes — Repórter da Agência Brasil — Brasília O minis­tro Nunes Mar­ques, do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF), con­ce­deu limi­nar (deci­são pro­vi­só­ria) para sus­pen­der tre­cho da Lei da Ficha Lim­pa segun­do o qual a con­ta­gem …

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