sexta-feira ,17 setembro 2021
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Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral

Relatora diz que objetivo é diminuir judicialização das eleições Publicado em 09/09/2021 – 20:29 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos …

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Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF.

Decisão do ministro Nunes Marques altera prazo de inelegibilidade Publicado em 20/12/2020 – 11:46 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem …

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