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segunda-feira ,17 junho 2024
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Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei

Bares, restaurantes e padarias podem proibir clientes de usarem computador na mesa? Foto: Freepik

Repro­du­ção: ©Fre­e­plk Restrição deve ser comunicada de forma clara ao consumidor Publi­ca­do em 19/02/2024 — 12:48 Por Dani­el­la Almei­da — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia ouvir: Os comer­ci­an­tes têm o direi­to de esta­be­le­cer nor­mas que per­mi­tam ou proí­bam o uso de equi­pa­men­tos como note­bo­oks e tablets em seus esta­be­le­ci­men­tos. No entan­to, é neces­sá­rio …

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Lei institui política para incentivar doação e transplante de órgãos

Repro­du­ção: © Divulgação/ Gover­no do Esta­do do Rio de Janei­ro Além de aumentar número de doadores, lei quer combater desinformação Publi­ca­do em 09/11/2023 — 09:27 Por Fabío­la Sinim­bu — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia ouvir: A lei que cria a Polí­ti­ca Naci­o­nal de Cons­ci­en­ti­za­ção e Incen­ti­vo à Doa­ção e …

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Risco de violência passa a ser impeditivo para guarda compartilhada

Repro­du­ção: © Arqui­vo Agên­cia Bra­sil Nova regra está publicada no Diário Oficial da União de hoje Publi­ca­do em 31/10/2023 — 09:22 Por Fabío­la Sinim­bú — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia ouvir: O pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va pro­mul­gou a Lei 14.713/2022, que proí­be a guar­da com­par­ti­lha­da de cri­an­ças …

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Apesar de lei, direito de brincar não é plenamente garantido no país

Crianças brincam no Parque Estadual da Água Branca, na Barra Funda.

Sociedade precisa respeitar o tempo da infância, defende especialista Publi­ca­do em 12/10/2023 — 08:28 Por Bru­no de Frei­tas Mou­ra — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro ouvir: Des­de o fim do mês pas­sa­do, a nova sede da Cen­tral Úni­ca das Fave­las (Cufa) no Com­ple­xo da Penha – região …

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Instituições de ensino terão planos para promover saúde do trabalhador

Repro­du­ção: © Arquivo/Agência Bra­sil Projetos deverão ser apresentados pelas escolas públicas em um ano Publi­ca­do em 19/09/2023 — 09:58 Por Fabío­la Sinim­bú — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia ouvir: A Polí­ti­ca de Bem-Estar, Saú­de e Qua­li­da­de de Vida no Tra­ba­lho e Valo­ri­za­ção dos Pro­fis­si­o­nais da Edu­ca­ção foi cri­a­da pela …

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Lei define regras para vacinação em estabelecimentos privados

Locais devem ser licenciados por autoridade sanitária Publi­ca­do em 15/09/2023 — 09:25 Por Pau­la Labois­siè­re – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia ouvir: Lei san­ci­o­na­da pelo pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va e publi­ca­da nes­ta sex­ta-fei­ra (15) no Diá­rio Ofi­ci­al da União defi­ne regras para vaci­na­ção huma­na em esta­be­le­ci­men­tos pri­va­dos. O tex­to …

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Julho Amarelo alerta para o perigo das hepatites virais

Repro­du­ção: © Jonas Pereira/Agência Sena­do Presidente sancionou lei estabelecendo calendário de atividades Publi­ca­do em 04/07/2023 — 10:23 Por Fabi­o­la Sinim­bu — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia ouvir: Nes­te mês de julho, a ilu­mi­na­ção de pré­di­os públi­cos com luzes de cor ama­re­la, pales­tras, ati­vi­da­des edu­ca­ti­vas, even­tos e cam­pa­nhas pas­sam a …

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Brasil terá Semana Nacional da Adoção no calendário

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal jr/Agência Bra­sil Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União Publi­ca­do em 01/07/2022 — 13:44 Por Kari­ne Melo — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia Ouça a maté­ria: A par­tir de 2023, o calen­dá­rio bra­si­lei­ro terá a Sema­na Naci­o­nal da Ado­ção. A Lei nº 14.387/22, que ins­ti­tui a …

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Entenda as novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho

Repro­du­ção: © REUTERS/Carla Carniel/Direitos reser­va­dos Lei prevê a volta ao regime presencial após vacinação Publi­ca­do em 13/03/2022 — 09:06 Por Heloi­sa Cris­tal­do — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil * — Bra­sí­lia As novas regras para o retor­no de ges­tan­tes ao tra­ba­lho duran­te a pan­de­mia já estão em vigor. San­ci­o­na­da pelo pre­si­den­te Jair …

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Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal/Agência Bra­sil Auxílio será destinado às famílias inscritas no CadÚnico Publi­ca­do em 22/11/2021 — 13:40 Por Andreia Ver­dé­lio – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia O pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro san­ci­o­nou a lei que cria o Pro­gra­ma Gás dos Bra­si­lei­ros, o cha­ma­do auxí­lio gás, que vai sub­si­di­ar o …

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Política de três filhos é confirmada com nova lei chinesa

Repro­du­ção:  © Ana Cris­ti­na Campos/Agência Bra­sil Medida foi adotada em maio, mas aprovada somente agora Publi­ca­do em 20/08/2021 — 09:09 Por Car­la Qui­ri­no — Repór­ter da RTP — Pequim As leis de pla­ne­ja­men­to fami­li­ar para con­tro­le popu­la­ci­o­nal redu­zi­ram o núme­ro de nas­ci­men­tos, e os últi­mos sen­sos demons­tram isso. Depois de os …

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Sancionada lei que permite que clubes de futebol virem empresas

Repro­du­ção: © Neto Bonvino/EC São Bento/Direitos Reser­va­dos Hoje, os clubes são associações civis sem fins lucrativos Publi­ca­do em 09/08/2021 — 12:01 Por Pedro Peduz­zi — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia O pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro san­ci­o­nou com vetos a Lei 14.193, que ins­ti­tui a Soci­e­da­de Anô­ni­ma do Fute­bol (SAF), ao esti­mu­lar que …

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Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores

Repro­du­ção: © Pau­lo H. Carvalho/Agência Bra­sí­lia Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra hoje em vigor Publi­ca­do em 29/07/2021 — 11:10 Por Kari­ne Melo — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia O Diá­rio Ofi­ci­al da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que pre­vê que agres­so­res sejam afas­ta­dos ime­di­a­ta­men­te do lar ou do local de con­vi­vên­cia …

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