domingo ,17 janeiro 2021
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Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa

O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade de Ação de Graças, no Palácio do Planalto.

Medida sancionada pelo presidente está no Diário Oficial da União Publicado em 21/12/2020 – 12:10 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente …

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