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terça-feira ,11 fevereiro 2025
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Tag Archives: Luis Roberto Barroso

STF derruba parte de norma que reduziu conselho de direitos da criança

Ministros consideraram inconstitucional a mudança Pub­li­ca­do em 02/03/2021 — 11:57 Por Felipe Pontes — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília O plenário do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decid­iu, por 10 a 1, der­rubar parte do decre­to pub­li­ca­do em 2019 que reduz­iu o número de mem­bros e mudou as regras de seleção …

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