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Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

Professora Eliane Conconi conversa com alunos em sala de aula da escola Thomaz Rodrigues Alckmin, no primeiro dia de retorno das escolas do estado de São Paulo para atividades extracurriculares em meio ao surto de coronavírus (COVID-19) em São Paulo, Brasil 7 de outubro de 2020 . REUTERS / Amanda Perobelli

Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União Publicado em 26/12/2020 – 10:14 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação …

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Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa

O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade de Ação de Graças, no Palácio do Planalto.

Medida sancionada pelo presidente está no Diário Oficial da União Publicado em 21/12/2020 – 12:10 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente …

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