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Repro­dução: © Rove­na Rosa/Agência Brasil Decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial Publicado em 25/04/2024 — 09:24 Por Fabíola Sinimbú — Repórter da Agência Brasil — Brasília ouvir: Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o gov­er­no fed­er­al ini­ciou a reg­u­la­men­tação do Sis­tema Nacional de Acom­pan­hamen­to e Com­bate …

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