TCE do Rio determina que estado suspenda pagamentos a PCS Saleme

O Tri­bunal de Con­tas do Esta­do do Rio (TCE-RJ) deter­mi­nou que o gov­er­no flu­mi­nense sus­pen­da qual­quer paga­men­to ao lab­o­ratório Patolo­gias Clíni­cas Dr. Saleme (PCS Saleme), cujo con­tra­to com a Fun­dação Saúde, vin­cu­la­da à Sec­re­taria Estad­ual de Saúde, foi sus­pen­so em 12 de setem­bro. O lab­o­ratório foi respon­sáv­el pelo exame de sangue equiv­o­ca­do que per­mi­tiu que órgãos infec­ta­dos pelo vírus HIV fos­sem trans­plan­ta­dos em seis pacientes.

Os exam­es, real­iza­dos no sangue do doador, que era soropos­i­ti­vo, der­am “fal­so neg­a­ti­vo” para a pre­sença de HIV. Com isso, seus órgãos foram lib­er­a­dos para trans­plante e infec­taram os recep­tores. Inves­ti­gação poli­cial con­cluiu que o erro no exame foi provo­ca­do por fal­has no proces­so de qual­i­dade dos reagentes do exame, a fim de que o lab­o­ratório pudesse cor­tar cus­tos.

Diante da descober­ta da fal­ha, a Fun­dação Saúde rompeu o con­tra­to com o lab­o­ratório em 12 de setem­bro. Mes­mo assim, de acor­do com o TCE-RJ, entre 18 de setem­bro e 1º de out­ubro, por­tan­to dias depois de o con­tra­to com a Fun­dação Saúde ter sido encer­ra­do, foram autor­iza­dos qua­tro paga­men­tos, no val­or total de R$ 1,2 mil­hão.

A decisão, do con­sel­heiro José Mau­rí­cio de Lima Nolas­co, deter­mi­na que a Fun­dação Saúde “sus­pen­da, ime­di­ata­mente, a eficá­cia de notas de empen­ho, liq­uidação e/ou paga­men­to emi­ti­das em favor da sociedade empresária Patolo­gia Clíni­ca Doutor Saleme Ltda” e reten­ha “quais­quer paga­men­tos até even­tu­al delib­er­ação em con­trário por esta Corte”.

O TCE-RJ deter­mi­nou ain­da que não haja pror­ro­gação de vigên­cia de quais­quer negó­cios com o PCS Saleme, que informe os con­tratos que abran­giam os exam­es e que resul­taram na infecção dos seis pacientes, que indique as moti­vações téc­ni­cas uti­lizadas para jus­ti­ficar a ter­ce­i­riza­ção dos serviços lab­o­ra­to­ri­ais, que encam­in­he planil­has ref­er­entes aos paga­men­tos con­cluí­dos e pen­dentes em favor do lab­o­ratório e que informe como estão sendo presta­dos os serviços ante­ri­or­mente real­iza­dos pelo PCS Saleme.

Irregularidades

Além de deter­mi­nar a sus­pen­são dos paga­men­tos, o TCE-RJ tam­bém encon­trou indí­cios de dire­ciona­men­to inde­v­i­do de con­tratações pela anti­ga dire­to­ria da Fun­dação Saúde a pelo menos out­ras três empre­sas, além do PCS Saleme, entre elas uma que tem o mes­mo endereço do lab­o­ratório.

Tam­bém foi perce­bido, por meio de apu­ração téc­ni­ca, um exces­so de con­tratações emer­gen­ci­ais ou remu­ner­ação por serviços presta­dos sem cober­tu­ra con­trat­u­al e ampara­dos ape­nas por ter­mos de ajus­ta­men­to de con­du­ta (TAC).

Secretaria

A Sec­re­taria Estad­ual de Saúde infor­mou que a fun­dação sus­pendeu todos os proces­sos de paga­men­to do PCS Saleme no dia 1º de out­ubro, mes­mo antes da deter­mi­nação do TCE-RJ e que, ape­sar de ain­da não ter sido noti­fi­ca­da pelo tri­bunal, abriu sindicân­cia para apu­rar as con­du­tas. Além dis­so, a fun­dação está colab­o­ran­do com o inquéri­to da Polí­cia Civ­il, segun­do a sec­re­taria.

Foi infor­ma­do ain­da que o lab­o­ratório PCS foi inter­di­ta­do caute­lar­mente pela Vig­ilân­cia San­itária Estad­ual em 8 de out­ubro e está proibido de prestar serviços em todo o país des­de então.

Sobre os con­tratos fir­ma­dos com o PCS e out­ras empre­sas, que não envolver­am proces­so de lic­i­tação, a sec­re­taria infor­mou que a Fun­dação Saúde assum­iu mais de 50 unidades de saúde que eram geri­das por orga­ni­za­ções soci­ais (OS) e que foi necessário realizar con­tratações emer­gen­ci­ais para que não hou­vesse descon­tinuidade da assistên­cia à pop­u­lação.

“A nova direção foi nomea­da há dez dias e tem o com­pro­mis­so de acel­er­ar a real­iza­ção de proces­sos lic­i­tatórios e mel­ho­rar a gov­er­nança”, infor­mou a sec­re­taria em nota.