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Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno

Repro­du­ção: © Fer­nan­do Frazão/Agência Bra­sil

Quem não justificar terá dificuldade em solicitar documentos oficiais


Publi­ca­do em 01/12/2022 — 10:17 Por Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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Hoje (1º) é o últi­mo dia para o elei­tor que não votou no pri­mei­ro tur­no das elei­ções gerais, em 2 de outu­bro, jus­ti­fi­car a ausên­cia e, assim, ficar em situ­a­ção regu­lar com a Jus­ti­ça Elei­to­ral.

Quem não jus­ti­fi­car fica sem poder emi­tir o cer­ti­fi­ca­do de qui­ta­ção elei­to­ral, o que gera trans­tor­nos como difi­cul­da­de na soli­ci­ta­ção de docu­men­tos ofi­ci­ais, por exem­plo, como iden­ti­da­de ou pas­sa­por­te, entre outras limi­ta­ções. Isso ocor­re por­que o voto é obri­ga­tó­rio no Bra­sil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Para ficar qui­te com a Jus­ti­ça Elei­to­ral é pre­ci­so ter vota­do em todas as elei­ções pas­sa­das ou jus­ti­fi­ca­do as ausên­ci­as. O elei­tor tam­bém não pode ter dei­xa­do de aten­der aos cha­ma­dos para tra­ba­lhar como mesá­rio. Caso este­ja irre­gu­lar, é neces­sá­rio regu­la­ri­zar a situ­a­ção por meio do paga­men­to de mul­tas, por exem­plo.

Como justificar

Cada tur­no de vota­ção é con­ta­bi­li­za­do como uma elei­ção inde­pen­den­te pela Jus­ti­ça Elei­to­ral. O pra­zo de jus­ti­fi­ca­ti­va é de 60 dias após o plei­to. No caso do pri­mei­ro tur­no das elei­ções des­te ano, a data cai nes­ta quin­ta-fei­ra (1°).

Exis­tem três for­mas de jus­ti­fi­car a ausên­cia às urnas: pelo apli­ca­ti­vo e‑Título; pelo Sis­te­ma Jus­ti­fi­ca, nos por­tais da Jus­ti­ça Elei­to­ral; ou pre­en­chen­do um for­mu­lá­rio de jus­ti­fi­ca­ti­va elei­to­ral.

Cada jus­ti­fi­ca­ti­va é váli­da somen­te para o tur­no que o elei­tor não com­pa­re­ceu. Assim, caso tenha dei­xa­do de votar no pri­mei­ro e no segun­do tur­no da elei­ção, terá de jus­ti­fi­car a ausên­cia duas vezes – uma para cada tur­no.

Vale lem­brar que quem jus­ti­fi­car ausên­cia no pri­mei­ro tur­no nes­ta quin­ta-fei­ra tam­bém já pode rea­li­zar o pro­ce­di­men­to caso tenha fal­ta­do ao segun­do tur­no, em 30 de outu­bro, não sen­do neces­sá­rio aguar­dar o fim do pra­zo.

Além de pre­en­cher dados e dar o moti­vo para ter fal­ta­do à vota­ção, é acon­se­lhá­vel ane­xar docu­men­tos que com­pro­vem a jus­ti­fi­ca­ti­va, que em todo caso deve ser ana­li­sa­da por um juiz elei­to­ral, que pode acei­tá-la ou não.

Edi­ção: Deni­se Gri­e­sin­ger

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