Termina hoje prazo para estados e municípios aderirem ao Pronasci 2

Ter­mi­na nes­ta segun­da-feira (16) o pra­zo para esta­dos e municí­pios aderirem ao Pro­gra­ma Nacional de Segu­rança Públi­ca com Cidada­nia (Pronasci 2). O ter­mo de adesão pre­vê coop­er­ação entre a União e entes fed­er­a­dos em ações cujos recur­sos provêm do Fun­do Nacional de Segu­rança Públi­ca, do Fun­do Pen­i­ten­ciário Nacional e do Fun­do Nacional Antidro­gas.  

Um dos pro­je­tos do Pronasci 2 é o bol­sa-for­mação, que visa à qual­i­fi­cação profis­sion­al de inte­grantes das polí­cias mil­i­tar, civ­il e penal, do cor­po de bombeiros mil­i­tar, dos órgãos ofi­ci­ais de perí­cia crim­i­nal e das guardas munic­i­pais. Ao todo, serão disponi­bi­lizadas 100 mil bol­sas-for­mação em todo o país.

A estraté­gia pre­vê o paga­men­to de bol­sas, no val­or men­sal de R$ 900, durante o cur­so, em ações estratég­i­cas de ensi­no que visam a apri­morar o Esta­do Democráti­co de Dire­ito, o for­t­alec­i­men­to do Sis­tema Úni­co de Segu­rança Públi­ca (Susp) e a defe­sa dos dire­itos e garan­tias fun­da­men­tais, sobre­tu­do, àque­les rel­a­tivos à pro­teção de mino­rias e gru­pos vul­neráveis.

Pronasci 2

O Pronasci 2 des­ti­na-se a artic­u­lar ações de segu­rança públi­ca para a pre­venção, o con­t­role e a repressão da crim­i­nal­i­dade, esta­b­ele­cen­do políti­cas soci­ais e ações de pro­teção às víti­mas. Alguns dos eixos pri­or­itários incluem o enfrenta­men­to e a pre­venção da vio­lên­cia con­tra mul­heres; o com­bate ao racis­mo estru­tur­al e políti­cas públi­cas de segu­rança, com foco em ter­ritórios vul­neráveis e com altos indi­cadores de vio­lên­cia.