Termina nesta sexta entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural

Aca­ba nes­ta sex­ta-feira (29) o pra­zo para envio da Declar­ação do Impos­to sobre a Pro­priedade Ter­ri­to­r­i­al Rur­al (DITR) de 2023. O trib­u­to deve ser pago por pes­soas físi­ca ou jurídi­ca que pos­suam, a qual­quer títu­lo, imóv­el rur­al.

A declar­ação deve ser entregue até as 23h59min59s. O envio começou às 8h de 14 de agos­to.

A DITR deve ser envi­a­da por meio do Pro­gra­ma Ger­ador da Declar­ação do ITR (Pro­gra­ma ITR 2023), disponív­el no site da Recei­ta Fed­er­al. O Min­istério da Fazen­da infor­ma que o pro­gra­ma Recei­tanet pode ser usa­do para a trans­mis­são da declar­ação.

De acor­do com a Instrução Nor­ma­ti­va nº 2.151 da Recei­ta Fed­er­al, está pre­vista mul­ta de R$ 50 (mín­i­mo) ou 1% ao mês-cal­endário cal­cu­la­do sobre o total do impos­to dev­i­do em caso de atra­so.

“O val­or mín­i­mo do impos­to é R$ 10. Val­ores infe­ri­ores a R$ 100 devem ser pagos em quo­ta úni­ca até o dia 29 de setem­bro de 2023. Val­or supe­ri­or a R$ 100 pode ser pago em até qua­tro quo­tas, mas cada quo­ta deve ter val­or igual ou supe­ri­or a R$ 50”, infor­ma a Recei­ta.

A primeira parcela dev­erá ser paga até 29 de setem­bro. As demais, até o últi­mo dia útil de cada mês, e serão acresci­das de juros Sel­ic mais 1%.

Mais detal­h­es sobre pos­síveis for­mas de paga­men­to do ITR podem ser obti­das no site da Recei­ta Fed­er­al.