Toffoli anula provas da Lava Jato contra ex-primeira-dama do Peru

O min­istro Dias Tof­foli, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), deter­mi­nou nes­ta terça-feira (10) a anu­lação de provas da Oper­ação Lava Jato con­tra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Here­dia Alar­cón (foto).Tof­foli aten­deu ao pedi­do dos advo­ga­dos de Nadine para que seja recon­heci­da a nul­i­dade de provas obti­das por meio de inves­ti­gações que envolver­am os sis­temas Drousys e My Web Day, man­ti­dos pela anti­ga empre­it­eira Ode­brecht para orga­ni­zar o paga­men­to de propina a agentes públi­cos.

Des­de abril deste ano, Nadine está no Brasil após solic­i­tar asi­lo diplomáti­co ao gov­er­no brasileiro. Ela é esposa do ex-pres­i­dente do Peru Ollan­ta Humala.

Na Justiça peru­a­na, Nadine Here­dia e Ollan­ta Humala foram con­de­na­dos a 15 anos de prisão por lavagem de din­heiro, sob acusação de terem rece­bido val­ores ilíc­i­tos para cam­pan­ha políti­ca, em 2011, em um caso envol­ven­do a con­stru­to­ra brasileira, que tam­bém atu­ou no Peru.

Na decisão, o min­istro esten­deu para Nadine o entendi­men­to que tam­bém anu­lou diver­sos pro­ced­i­men­tos da Lava Jato que uti­lizaram os sis­temas da Ode­brecht, cujas provas foram con­sid­er­adas ile­gais pelo Supre­mo.

Com a man­i­fes­tação do min­istro, fica proibido o com­par­til­hamen­to de provas dos sis­temas com autori­dades peru­a­nas.

“Deter­mi­no, out­rossim, que seja encam­in­ha­da ao Min­istério da Justiça cópia da pre­sente decisão, noti­f­i­can­do a men­ciona­da impresta­bil­i­dade, quan­to à requer­ente, dos referi­dos ele­men­tos de pro­va, ressaltan­do-se, des­de já, a vedação da práti­ca, em ter­ritório nacional, de quais­quer atos instrutórios ou de coop­er­ação a par­tir destes ele­men­tos para que sejam encam­in­hados ao gov­er­no do Peru”, decid­iu o min­istro.