Toffoli nega pedido de subprocuradores sobre representação contra Aras

O min­istro Dias Tof­foli, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), negou na noite de ontem (23) um man­da­do de segu­rança solic­i­ta­do por cin­co sub­procu­radores da Repúbli­ca, que bus­cav­am garan­tir a análise de uma rep­re­sen­tação con­tra o procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Augus­to Aras, no Con­sel­ho Supe­ri­or do Min­istério Públi­co Fed­er­al (CSMPF).

O man­da­do havia sido apre­sen­ta­do ao Supre­mo na segun­da-feira pelo vice-pres­i­dente do CSMPF, o sub­procu­rador José Bonifá­cio de Andra­da, e out­ros qua­tro mem­bros do con­sel­ho. Atual­mente, o órgão é com­pos­to por nove sub­procu­radores eleitos, sendo pre­si­di­do pelo próprio Aras. Entre as atribuições do con­sel­ho está a análise da aber­tu­ra de proces­so admin­is­tra­ti­vo con­tra mem­bros do MPF.

Na peça, os sub­procu­radores apon­tavam supostas “manobras ile­gais” de Aras na trami­tação de uma rep­re­sen­tação con­tra ele apre­sen­ta­da ao con­sel­ho pelo ex-procu­rador-ger­al da Repúbli­ca Claú­dio Fonte­les e out­ros sub­procu­radores aposen­ta­dos.

Tof­foli, con­tu­do, afir­mou que os cin­co con­sel­heiros não con­seguiram com­pro­var tais manobras, e que o man­da­do de segu­rança apre­sen­ta­do trouxe somente “meras ilações, não se ver­i­f­i­can­do na espé­cie nen­hu­ma ile­gal­i­dade ou abu­so de poder”.

Representação

Na rep­re­sen­tação apre­sen­ta­da ao CSMPF, o procu­rador-ger­al foi acu­sa­do de pre­var­i­cação, que é quan­do um agente públi­co deixa de cumprir atos ofi­ci­ais em prol de inter­ess­es pes­soais.

Segun­do os cin­co con­sel­heiros do CSMPF, o doc­u­men­to foi rece­bido pelo con­sel­ho em 9 de agos­to, quan­do Bonifá­cio de Andra­da, no exer­cí­cio da presidên­cia do cole­gia­do, deter­mi­nou a livre dis­tribuição, com a exclusão de Aras, por imped­i­men­to.

Os cin­co con­sel­heiros apon­taram, con­tu­do, que no lugar de ser dis­tribuí­do o caso foi encam­in­hado por uma servi­do­ra ao gabi­nete do próprio Aras. A rep­re­sen­tação foi então reen­cam­in­ha­da ao vice-procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Hum­ber­to Jacques de Medeiros, e após suces­sivos despa­chos acabou por ser envi­a­da dire­ta­mente ao Sena­do Fed­er­al, sem análise de méri­to no con­sel­ho.

Para Tof­foli, as supostas ile­gal­i­dades apon­tadas não estari­am com­pro­vadas por ato con­cre­to de Aras, que estaria sendo apon­ta­do como respon­sáv­el ape­nas por ser supe­ri­or hierárquico a quem de fato movi­men­tou o proces­so.

Tam­bém ontem, o min­istro Alexan­dre de Moraes, do STF, rejeitou uma notí­cia-crime con­tra Aras apre­sen­ta­da pelos senadores Alessan­dro Vieira (Cidada­nia-SE) e Fabi­ano Con­tara­to (Rede-ES). Os par­la­mentares apon­tavam o que seri­am omis­sões do PGR rel­a­ti­vas ao pres­i­dente da Repúbli­ca, Jair Bol­sonaro.

Sabatina

Nes­ta terça-feira (24), está mar­ca­da uma nova sabati­na de Augus­to Aras na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) do Sena­do, após ele ter sido indi­ca­do pela Presidên­cia da Repúbli­ca para recon­dução por mais dois anos como PGR.