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Trabalhador de aplicativo: sem proteção social, mas contra a regulação

Repro­du­ção: © Fer­nan­do Frazão/Agência Bra­sil

Pesquisa do Ipea mostra precarização das condições de trabalho


Publicado em 23/05/2024 — 10:01 Por Gilberto Costa — Repórter da Agência Brasil — Brasília

Moto­ris­tas e entre­ga­do­res de apli­ca­ti­vos estão tra­ba­lhan­do mais e ganhan­do menos des­de que as pla­ta­for­mas de mobi­li­da­de come­ça­ram a for­ne­cer os ser­vi­ços para os usuá­ri­os. Entre 2012 e 2015, os moto­ris­tas tinham ren­di­men­to médio men­sal de R$ 3.100. Em 2022, o valor aufe­ri­do era infe­ri­or a R$ 2.400 (que­da de 22,5%). No caso dos entre­ga­do­res, a redu­ção foi da ren­da média foi ain­da mais agu­da em um inter­va­lo menor (- 26,66%), de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021.

Nos perío­dos indi­ca­dos, hou­ve aumen­to do núme­ro de tra­ba­lha­do­res dis­po­ní­veis. Entre 2012 e 2015, a ofer­ta de mão de obra de moto­ris­tas autô­no­mos no setor de trans­por­te de pas­sa­gei­ros era de cer­ca de 400 mil tra­ba­lha­do­res. Em 2022, o total de ocu­pa­dos se apro­xi­ma­va de 1 milhão. Já o núme­ro de entre­ga­do­res ins­cri­tos nas pla­ta­for­mas sal­tou de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021.

Os dados cita­dos foram apu­ra­dos no estu­do Pla­ta­for­mi­za­ção e pre­ca­ri­za­ção do tra­ba­lho de moto­ris­tas e entre­ga­do­res no Bra­sil, do Ins­ti­tu­to de Pes­qui­sa Econô­mi­ca Apli­ca­da (Ipea), a par­tir de dados do Ins­ti­tu­to Bra­si­lei­ro de Geo­gra­fia e Esta­tís­ti­ca (IBGE) — Pes­qui­sa Naci­o­nal por Amos­tra Domi­cí­li­os Con­tí­nua (Pnad). Tan­to para moto­ris­tas quan­to para entre­ga­do­res, a média dos ren­di­men­tos dos tra­ba­lha­do­res ins­cri­tos nas pla­ta­for­mas era ini­ci­al­men­te supe­ri­or à média dos ocu­pa­dos em ati­vi­da­des seme­lhan­tes.

Brasília (DF) 23/05/2024 - Grafico média mensal e total motoristas autônomos ocupados no transporte de passageiros. - Brasil (2012-2022) Gráfico PNDA/Divulgação
Repro­du­ção: PNAD/Divulgação

 

Brasília (DF) 23/05/2024 - Grafico de renda e total de intregadores plataformizados. - Brasil (2012-2022) Gráfico PNDA/Divulgação
Repro­du­ção: PNAD/Divulgação

Mais trabalho com menos dinheiro

Além da per­da de remu­ne­ra­ção, moto­ris­tas e entre­ga­do­res ins­cri­tos em pla­ta­for­mas de mobi­li­da­de pas­sa­ram a tra­ba­lhar mais. A pro­por­ção de moto­ris­tas com jor­na­das entre 49 e 60 horas sema­nais pas­sou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. No caso dos entre­ga­do­res, a pro­por­ção de quem tinha jor­na­das iguais ou supe­ri­o­res a 49 horas sema­nais pas­sou de 19,9% em 2012 para 29,3% em 2022.

Com ren­di­men­to menor e mais horas de tra­ba­lho, moto­ris­tas e entre­ga­do­res – que não têm car­tei­ra assi­na­da, não rece­bem déci­mo ter­cei­ro salá­rio e nem reco­lhem para o Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Ser­vi­ço (FGTS) — tam­bém per­de­ram a pro­te­ção da Pre­vi­dên­cia Soci­al por fal­ta de con­tri­bui­ção volun­tá­ria. Entre 2012 e 2018, a média foi de 31,1% dos entre­ga­do­res con­tri­buin­do, enquan­to entre 2019 e 2022 essa média bai­xou para menos de um quar­to (23,1%).

O fenô­me­no foi ain­da mais agu­do entre os moto­ris­tas, con­for­me mos­tra o estu­do: “nota-se que, até 2015, os moto­ris­tas de pas­sa­gei­ros deti­nham taxa de con­tri­bui­ção pre­vi­den­ciá­ria mui­to supe­ri­or aos demais gru­pos con­si­de­ra­dos. Espe­ci­fi­ca­men­te em 2015, pou­co menos da meta­de dos moto­ris­tas de pas­sa­gei­ros (47,8%) con­tri­buía, em com­pa­ra­ção com 28,6% dos tra­ba­lha­do­res por con­ta pró­pria e 20,6% dos empre­ga­dos sem car­tei­ra assi­na­da. Após 2015, quan­do come­çam a se difun­dir os apli­ca­ti­vos de trans­por­te, a cober­tu­ra pre­vi­den­ciá­ria dos moto­ris­tas de pas­sa­gei­ros se reduz qua­se pela meta­de, somen­te 24,8% dos tra­ba­lha­do­res em 2022.”

Breque dos APPs

A pre­ca­ri­za­ção das con­di­ções de tra­ba­lho levou moto­ris­tas e entre­ga­do­res a para­li­sar as ati­vi­da­des em 25 de julho de 2020, duran­te a epi­de­mia de covid-19. O Bre­que dos Apps, como a mobi­li­za­ção ficou conhe­ci­da, tinha como pau­ta os aumen­tos do valor pago por quilô­me­tro roda­do e do valor da taxa míni­ma paga pela entre­ga. Os tra­ba­lha­do­res tam­bém rei­vin­di­ca­vam o fim do sis­te­ma de pon­tu­a­ção e a rea­ti­va­ção de cadas­tros blo­que­a­dos pelas pla­ta­for­mas.

A situ­a­ção de moto­ris­tas e entre­ga­do­res ins­cri­tos nos apli­ca­ti­vos levou o gover­no fede­ral a ins­ti­tuir, entre 1° de maio e 28 de novem­bro do ano pas­sa­do, um gru­po de tra­ba­lho (GT) tri­par­ti­te com repre­sen­tan­tes de empre­sas, dos tra­ba­lha­do­res e do pró­prio gover­no para ela­bo­rar uma

pro­pos­ta con­sen­su­al de regu­la­men­ta­ção das ati­vi­da­des de trans­por­te de pes­so­as, de bens e outras, exe­cu­ta­das por inter­mé­dio de pla­ta­for­mas tec­no­ló­gi­cas.

O pra­zo de fun­ci­o­na­men­to do GT che­gou ao fim sem pers­pec­ti­va de acor­do para pro­pos­ta con­jun­ta que resul­tas­se em pro­je­to de lei a ser enca­mi­nha­do ao Con­gres­so Naci­o­nal. Em mar­ço des­te ano, o gover­no fede­ral apre­sen­tou sozi­nho o pro­je­to de lei com­ple­men­tar, que tra­ta da rela­ção de tra­ba­lho entre moto­ris­tas e empre­sas que ope­ram apli­ca­ti­vos de trans­por­te indi­vi­du­al (PLP nº 12/2024).

A ten­ta­ti­va frus­tra­da de con­sen­so é des­cri­ta no estu­do O gru­po tri­par­ti­te bra­si­lei­ro e os desa­fi­os de com­por uma pro­pos­ta de regu­la­ção do tra­ba­lho coor­de­na­do por pla­ta­for­mas digi­tais, tam­bém publi­ca­do pelo Ipea. De acor­do com o docu­men­to, entre as razões para o fra­cas­so está a bai­xa repre­sen­ta­ção sin­di­cal dos tra­ba­lha­do­res e das empre­sas, o que resul­tou na fal­ta de roti­na de nego­ci­a­ção cole­ti­va.

“Essa fal­ta de ins­ti­tu­ci­o­na­li­za­ção resul­tou na ausên­cia de uma lin­gua­gem comum entre empre­sas e tra­ba­lha­do­res envol­vi­dos nas nego­ci­a­ções. Enquan­to a pau­ta de rei­vin­di­ca­ções da ban­ca­da labo­ral do GT se base­a­va na lin­gua­gem do direi­to do tra­ba­lho esta­be­le­ci­do, as pro­pos­tas da ban­ca­da empre­sa­ri­al se base­a­vam em lin­gua­gem pró­pria e enfa­ti­za­vam, em vári­os momen­tos, a neces­si­da­de de novo mar­co legal para o que ale­ga­vam ser uma nova for­ma de tra­ba­lho. entre as empre­sas de pla­ta­for­mas digi­tais e os sin­di­ca­tos dos tra­ba­lha­do­res pla­ta­for­mi­za­dos”, diz o tex­to.

Empreendedor ou trabalhador

O Ipea tam­bém publi­cou estu­do O que pen­sam os entre­ga­do­res sobre o deba­te da regu­la­ção do tra­ba­lho por apli­ca­ti­vos?, ela­bo­ra­do por pes­qui­sa­do­res do Depar­ta­men­to de Soci­o­lo­gia da Uni­ver­si­da­de de Bra­sí­lia (UnB), sobre o per­fil dos tra­ba­lha­do­res a par­tir de pes­qui­sa tipo sur­vey com apli­ca­ção de ques­ti­o­ná­rio, de for­ma pre­sen­ci­al e onli­ne, jun­to a 247 moto­ris­tas e entre­ga­do­res que atu­a­vam no Dis­tri­to Fede­ral no pri­mei­ro semes­tre de 2023.

O estu­do mos­tra que a cate­go­ria tem posi­ci­o­na­men­to ambí­guo, que alter­na a autoi­ma­gem de que são empre­en­de­do­res — e pre­ci­sam de auto­no­mia em rela­ção ao Esta­do para o bom desen­vol­vi­men­to e liber­da­de de suas ati­vi­da­des -, com a auto­com­pre­en­são de que são tra­ba­lha­do­res e assim devem rei­vin­di­car direi­tos soci­ais pre­vis­tos em outras ocu­pa­ções labo­rais.

“Cons­ti­tuiu-se, nos últi­mos anos, um pen­sa­men­to hegemô­ni­co de que o con­tra­to de tra­ba­lho – ou, em outras pala­vras, ser cele­tis­tas ou ‘ficha­do’ – é sinô­ni­mo de subor­di­na­ção a um patrão e, por­tan­to, de sujei­ção às mais diver­sas for­mas de explo­ra­ção, dis­cri­mi­na­ção, assé­dio etc. Des­sa for­ma, tra­ba­lhar por meio de um apli­ca­ti­vo dá a sen­sa­ção de não haver uma rela­ção de subor­di­na­ção e, con­se­quen­te­men­te, have­ria mai­or liber­da­de nas esco­lhas da vida labo­ral, ain­da que isso impli­que jor­na­das exces­si­va de mais de 14 horas diá­ri­as e seis dias por sema­na”, afir­ma a pes­qui­sa.

Para o eco­no­mis­ta Car­los Hen­ri­que Lei­te Cor­seuil, dire­tor de Estu­dos e Polí­ti­cas Soci­ais do Ipea, e mem­bro do cor­po edi­to­ri­al que deci­diu pela publi­ca­ção dos três estu­dos, os tra­ba­lha­do­res ins­cri­tos em apli­ca­ti­vos “per­ce­bem o con­tra­to CLT ou a legis­la­ção tra­ba­lhis­ta como amar­ras em rela­ção à jor­na­da de tra­ba­lho. Temem enri­je­cer jor­na­da, enri­je­cer remu­ne­ra­ção. Eles acham que vão ficar atre­la­dos ao salá­rio míni­mo, à remu­ne­ra­ção míni­ma. Mas não per­ce­bem que sozi­nhos, nego­ci­an­do com as empre­sas, não estão con­se­guin­do ter auto­no­mia em rela­ção à defi­ni­ção de um mon­te de coi­sas do tra­ba­lho, fren­te ao que as empre­sas estão impon­do a eles.”

O eco­no­mis­ta assi­na­la que os tra­ba­lha­do­res “falam mui­to que pre­zam pela auto­no­mia, que que­rem auto­no­mia e, por isso, até são reti­cen­tes a serem enqua­dra­dos como empre­ga­dos na legis­la­ção tra­ba­lhis­ta. Mas, na ver­da­de, depois depu­rar um pou­co melhor os dados, é pos­sí­vel ver que eles não têm mui­ta auto­no­mia em diver­sos cri­té­ri­os. Não são livres para pre­ci­fi­car o ser­vi­ço, para esta­be­le­cer a jor­na­da de tra­ba­lho e nem para defi­nir qual cli­en­te quer aten­der ou não. Há apa­ren­te con­tra­di­ção nes­sa posi­ção dos tra­ba­lha­do­res em rela­ção ao quan­to de auto­no­mia, de fato, eles têm ou pen­sam que têm.”

Con­for­me os resul­ta­dos apu­ra­dos pelos pes­qui­sa­do­res da UnB para o Ipea, “a imen­sa mai­o­ria dos entre­ga­do­res” é de homens (88,3%); pre­tos ou par­dos (75,2%). “Quan­to à fai­xa etá­ria, a mai­or par­te tem entre 26 e 30 anos (26,7%), segui­do pelas fai­xas etá­ri­as de 31 a 35 anos (21,5%), 20 a 25 anos (19,8%) e 36 a 40 anos (14,2%). Obser­vou-se peque­no per­cen­tu­al de jovens adul­tos de 18 a 20 anos (5,7%) e de pes­so­as com ida­de supe­ri­or a 50 anos (12,2%).”

Os três estu­dos estão publi­ca­dos na 77ª edi­ção do Bole­tim Mer­ca­do de Tra­ba­lho do Ipea, dis­po­ní­veis no link da ins­ti­tui­ção.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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