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Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até quinta-feira

Repro­du­ção: © Divulgação/Caixa

Benefício é para quem recebeu até dois salários minimos


Publi­ca­do em 27/12/2023 — 17:23 Por Feli­pe Pon­tes — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil   — Bra­sí­lia

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Os tra­ba­lha­do­res for­mais têm até quin­ta-fei­ra (28) para sacar o abo­no sala­ri­al do PIS/Pasep de 2023, refe­ren­te ao ano-base 2021. Caso não seja fei­to o saque, o dinhei­ro retor­na para o Fun­do de Ampa­ro ao Tra­ba­lha­dor (FAT).  

De acor­do com a Cai­xa, 84,5 mil tra­ba­lha­do­res não saca­ram o bene­fí­cio até o momen­to. No total, R$ 71,1 milhões aguar­dam para ser res­ga­ta­dos.

O abo­no sala­ri­al foi cri­a­do em 1990 como um auxí­lio finan­cei­ro a tra­ba­lha­do­res de menor ren­da. Tem direi­to ao bene­fí­cio todo tra­ba­lha­dor que tenha exer­ci­do fun­ção com car­tei­ra assi­na­da, para empre­ga­dor pes­soa jurí­di­ca, por ao menos 30 dias, com remu­ne­ra­ção média de até dois salá­ri­os míni­mos.

Tam­bém é neces­sá­rio que os dados tenham sido infor­ma­dos cor­re­ta­men­te pelo empre­ga­dor na Rela­ção Anu­al de Infor­ma­ções Soci­ais (Rais). O tra­ba­lha­dor tam­bém pre­ci­sa estar cadas­tra­do no pro­gra­ma PIS/Pasep há pelo menos cin­co anos.  Não tem direi­to, por exem­plo, os tra­ba­lha­do­res domés­ti­cos e outros empre­ga­dos por pes­soa físi­ca.

Nes­te ano, o valor do abo­no é pro­por­ci­o­nal ao perío­do em que o empre­ga­do tra­ba­lhou com car­tei­ra assi­na­da em 2021. Cada mês tra­ba­lha­do equi­va­le a um bene­fí­cio de R$ 108,50, com perío­dos iguais ou supe­ri­o­res a 15 dias con­ta­dos como mês cheio. Quem tra­ba­lhou 12 meses com car­tei­ra assi­na­da rece­be o salá­rio míni­mo cheio (R$ 1.302).

Caso não saque o bene­fí­cio até ama­nhã, ain­da é pos­sí­vel recu­pe­rar o dinhei­ro, mas para isso é neces­sá­ria a aber­tu­ra de um pro­ces­so admi­nis­tra­ti­vo jun­to ao Minis­té­rio do Tra­ba­lho.

Os recur­sos do Pro­gra­ma de Apoio Soci­al (PIS) são pagos pela Cai­xa aos tra­ba­lha­do­res do setor pri­va­do, enquan­to o dinhei­ro do Pro­gra­ma de For­ma­ção de Patrimô­nio do Ser­vi­dor Públi­co (Pasep) é pago via Ban­co do Bra­sil.

O tra­ba­lha­dor pode con­sul­tar se tem direi­to ao bene­fí­cio por meio do apli­ca­ti­vo Car­tei­ra Digi­tal de Tra­ba­lho.

Edi­ção: Sabri­na Crai­de

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