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Tragédia em Brumadinho: processo criminal será desmembrado em três

Repro­dução: © Reuters/Adriano Machado/Direitos Reser­va­dos

Objetivo é facilitar trâmite e garantir maior celeridade processual


Pub­li­ca­do em 26/01/2023 — 19:23 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agên­cia Brasil — Rio de Janeiro

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A Justiça Fed­er­al decid­iu desmem­brar o proces­so crim­i­nal que inves­ti­ga as respon­s­abil­i­dades pelo rompi­men­to da bar­ragem da min­er­ado­ra Vale em Bru­mad­in­ho, Minas Gerais. Ele será divi­di­do em três proces­sos dis­tin­tos que trami­tarão de for­ma inde­pen­dente.

Dezes­seis pes­soas respon­dem por diver­sos crimes ambi­en­tais e por homicí­dio doloso qual­i­fi­ca­do. A tragé­dia, que com­ple­tou qua­tro anos ontem (25), cau­sou a morte de 270 pes­soas e diver­sos impactos na bacia do Rio Paraope­ba. A Vale e a con­sul­to­ria alemã Tüv Süd, que assi­nou lau­do de esta­bil­i­dade da bar­ragem, tam­bém são jul­gadas. As duas empre­sas podem ser punidas com difer­entes sanções.

Con­forme decisão da 2ª Vara Crim­i­nal Fed­er­al, um dos três proces­sos abar­ca todos os 16 réus e será ded­i­ca­do exclu­si­va­mente à apu­ração dos crimes de homicí­dio doloso qual­i­fi­ca­do. Em caso de con­de­nação nesse jul­ga­men­to, as penas podem vari­ar entre 12 anos e 30 anos.

O segun­do proces­so inves­ti­gará a ocor­rên­cia de crimes ambi­en­tais prat­i­ca­dos pela Vale e pelos 11 réus rela­ciona­dos com a min­er­ado­ra. O ter­ceiro será volta­do para jul­gar crimes ambi­en­tais envol­ven­do a Tüv Süd e seus cin­co fun­cionários denun­ci­a­dos. Segun­do a Justiça Fed­er­al, o desmem­bra­men­to, que será ado­ta­do dev­i­do à com­plex­i­dade do caso, visa facil­i­tar o trâmite, garan­ti­n­do maior celeri­dade proces­su­al.

As respon­s­abil­i­dades pelo rompi­men­to da bar­ragem vin­ham sendo jul­gadas pela Justiça mineira, a par­tir de denún­cia do Min­istério Públi­co de Minas Gerais (MPMG), elab­o­ra­da com base em inquéri­to da Polí­cia Civ­il do esta­do, que indi­ciou as 16 pes­soas. No entan­to, o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decid­iu, no mês pas­sa­do, que a com­petên­cia do caso é fed­er­al. Dessa for­ma, o proces­so prati­ca­mente se reini­ciou do zero.

Como cabe ao Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) atu­ar na esfera fed­er­al, a decisão do STF afas­tou auto­mati­ca­mente o MPMG do caso. Há dois dias, porém, o MPF tomou a decisão de reap­re­sen­tar na ínte­gra a denún­cia do MPMG, que foi acei­ta na terça-feira (24) pela juíza Raquel Vas­con­ce­los Alves de Lima, da 2ª Vara Crim­i­nal Fed­er­al.

Será com base nes­sa denún­cia que os três proces­sos vão cam­in­har. Pela denún­cia, um con­luio entre a Vale e a Tüv Süd resul­tou na emis­são de declar­ações de condição de esta­bil­i­dade fal­sas que tin­ham como obje­ti­vo servir de escu­do para que as ativi­dades da min­er­ado­ra per­manecessem sig­ilosa­mente arriscadas.

A Justiça mineira já encam­in­hou os autos físi­cos, com­pos­tos de 84 vol­umes, para a Justiça Fed­er­al. Tudo será dig­i­tal­iza­do e poderá servir aos três proces­sos, que trami­tarão ape­nas por meio eletrôni­co.

Novas pes­soas ain­da podem ser denun­ci­adas, segun­do infor­mou o MPF em petição apre­sen­ta­da à Justiça Fed­er­al. Des­de novem­bro de 2021, a insti­tu­ição tem em mãos os resul­ta­dos de um inquéri­to da Polí­cia Fed­er­al que indi­ciou 19 pes­soas. Como os nomes ain­da estão sob sig­i­lo, não é pos­sív­el diz­er se eles coin­ci­dem em parte com os 16 indi­ci­a­dos pela Polí­cia Civ­il de Minas Gerais, já denun­ci­a­dos.

Edição: Nádia Fran­co

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