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Tragédia em Mariana: governo Lula discute diretrizes para novo acordo

Repro­dução: © Anto­nio Cruz/ Agên­cia Brasil

Encontros são conduzidos pela Casa Civil


Pub­li­ca­do em 08/02/2023 — 17:16 Por Léo Rodrigues — Repórter da Agên­cia Brasil — Rio de Janeiro

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A repactu­ação do acor­do de reparação dos danos cau­sa­dos pela tragé­dia em Mar­i­ana (MG) tem sido tema de reuniões inter­nas do gov­er­no fed­er­al. Os encon­tros ocor­rem a por­tas fechadas e são con­duzi­dos pela Casa Civ­il. De acor­do com a Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU), que par­tic­i­pa das trata­ti­vas, estão sendo dis­cu­ti­das as dire­trizes que nortearão a par­tic­i­pação do gov­er­no Lula na nego­ci­ação da repactu­ação.

A tragé­dia ocor­reu em 2015, quan­do cer­ca de 39 mil­hões de met­ros cúbi­cos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce após o rompi­men­to de uma bar­ragem da min­er­ado­ra Samar­co. No episó­dio, 19 pes­soas mor­reram e hou­ve impactos a dezenas de municí­pios até a foz no Espíri­to San­to. Pas­sa­dos mais de sete anos da tragé­dia, enti­dades que rep­re­sen­tam os atingi­dos, os gov­er­nos mineiro e capix­a­ba e difer­entes insti­tu­ições de Justiça — como o Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) e o Min­istério Públi­co de Minas Gerais (MPMG) — con­sid­er­am insat­is­fatórias as medi­das real­izadas até o momen­to e cobram revisão do acor­do em vig­or.

No ano pas­sa­do, uma medi­ação do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ) bus­cou uma repactu­ação do proces­so de reparação de danos, mas não hou­ve suces­so. As insti­tu­ições de Justiça, os gov­er­nos estad­u­ais, a União, a Samar­co e suas acionistas Vale e BHP Bil­li­ton não con­seguiram chegar a um con­sen­so, e o fra­cas­so da mesa de nego­ci­ação foi anun­ci­a­do em agos­to. Os atingi­dos não par­tic­i­param das trata­ti­vas.

No entan­to, ain­da no final do ano pas­sa­do, as partes voltaram a con­ver­sar e man­i­fes­taram dis­posição para uma com­posição. Mas, com a posse do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va no mês pas­sa­do, o novo gov­er­no sinal­i­zou que pre­cisa de tem­po para com­preen­der o cenário e definir suas posições.

Segun­do a Casa Civ­il, a dis­cussão em torno do assun­to está em fase ini­cial. “Há pre­visão de que as partes envolvi­das sejam con­vi­dadas para uma reunião. Entre­tan­to, ain­da não há data pre­vista para que tal reunião acon­teça”, infor­ma a pas­ta.

O gov­er­no de Minas Gerais já man­i­festou ao gov­er­no fed­er­al que o tema é uma de suas pri­or­i­dades. No dia 27 de janeiro, Lula real­i­zou uma reunião com os gov­er­nadores. Na ocasião, o chefe do Exec­u­ti­vo mineiro, Romeu Zema, defend­eu que o novo acor­do seja sela­do o quan­to antes. “O esta­do tra­bal­ha em bus­ca de um val­or e de um fluxo de paga­men­to que per­mi­tam que a reparação seja efe­ti­va, célere e jus­ta para todos os atingi­dos pelo desas­tre do Rio Doce”, infor­ma o gov­er­no de Minas.

Atual­mente, a gestão de todas os pro­gra­mas de reparação é de respon­s­abil­i­dade da Fun­dação Ren­o­va, enti­dade que deve ser man­ti­da com recur­sos da Samar­co, da Vale e da BHP Bil­li­ton. Ela foi cri­a­da em 2016, aten­den­do a ter­mo de transação e ajus­ta­men­to de con­du­ta (TTAC) fir­ma­do entre as três min­er­ado­ras, o gov­er­no fed­er­al, os gov­er­nos de Minas Gerais e do Espíri­to San­to e a União. Foram pre­vis­tos 42 pro­gra­mas que tratam de temas diver­sas como as ind­eniza­ções, o reassen­ta­men­to dos desabri­ga­dos, o reflo­resta­men­to, a qual­i­dade água, entre out­ros.

A atu­ação da Fun­dação Ren­o­va, no entan­to, é crit­i­ca­da por comis­sões de atingi­dos e por insti­tu­ições de Justiça que não par­tic­i­param do acor­do. O MPMG chegou a pedir judi­cial­mente a extinção da enti­dade, ale­gan­do que ela não goza da dev­i­da autono­mia frentes às min­er­ado­ras.

A morosi­dade de alguns pro­gra­mas tam­bém motivou difer­entes ações na Justiça: a recon­strução das duas comu­nidades destruí­das em Mar­i­ana, por exem­p­lo, até hoje não foi con­cluí­da. O Sis­tema Nov­el, que, a par­tir de 2020 se tornou a prin­ci­pal platafor­ma de ind­eniza­ções, é out­ro alvo de ques­tion­a­men­tos judi­ci­ais. Em sua platafor­ma eletrôni­ca, a Fun­dação Ren­o­va apon­ta que, até dezem­bro, R$ 28,07 bil­hões havi­am sido des­ti­na­dos à reparação, dos quais R$ 11,28 bil­hões se ref­er­em a ind­eniza­ções indi­vid­u­ais.

Quan­do decid­iu coor­denar a medi­ação das nego­ci­ações de um novo acor­do, o CNJ man­i­festou pre­ocu­pação com a trami­tação de cer­ca de 85 mil proces­sos rela­cionadas à tragé­dia. Servia de inspi­ração o acor­do sela­do em 2021 para reparar os danos cau­sa­dos pelo rompi­men­to da bar­ragem da Vale em Bru­mad­in­ho (MG), que cau­sou 270 mortes em janeiro de 2019. Sua gov­er­nança foi pen­sa­da sem envolver a cri­ação de uma enti­dade como a Fun­dação Ren­o­va.

O fra­cas­so da mesa con­duzi­da pelo CNJ em agos­to ocor­reu porque o gov­er­no de Minas Gerais, o MPMG e o MPF con­sid­er­aram que os val­ores e os pra­zos de paga­men­to pro­pos­tos pelas min­er­ado­ras estavam dis­tantes da expec­ta­ti­va. Com a retoma­da das trata­ti­vas, as min­er­ado­ras man­i­fes­taram em nota con­fi­ança no avanços das nego­ci­ações. “A Samar­co, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, per­manece aber­ta ao diál­o­go e reforça o com­pro­mis­so com a reparação inte­gral dos danos cau­sa­dos pelo rompi­men­to da bar­ragem de Fundão, via­bi­lizan­do medi­das de reparação em favor da sociedade.”

Os assun­tos dis­cu­ti­dos em todas as trata­ti­vas voltadas para a repactu­ação têm sido man­ti­dos em sig­i­lo. O MPMG e o MPF afir­mam man­ter diál­o­go com as comu­nidades locais para encon­trar soluções que os con­tem­plem. Mas, des­de o ano pas­sa­do, a fal­ta de transparên­cia tem ger­a­do críti­cas de enti­dades lig­adas aos atingi­dos da tragé­dia. “O pes­soal con­funde falar com par­tic­i­par. Par­tic­i­par é sen­tar na mesa, dis­cu­tir a pau­ta, levan­do os prob­le­mas da nos­sa comu­nidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Sil­va, inte­grante da comis­são de atingi­dos da cidade de Bar­ra Lon­ga (MG), durante uma audiên­cia públi­ca con­vo­ca­da pela Assem­bleia Leg­isla­ti­va de Minas Gerais (ALMG).

No final do ano pas­sa­do, Joceli Andri­oli, inte­grante da coor­de­nação nacional do Movi­men­to dos Atingi­dos por Bar­ragem (MAB), avaliou em entre­vista à Agên­cia Brasil que esta­va sendo con­struí­do mais um acor­do de cúpu­la que não será capaz de resolver os prin­ci­pais prob­le­mas. “Infe­liz­mente pouco se apren­deu do pon­to de vista insti­tu­cional em todos ess­es anos. Nós não nos calare­mos até alcançar de fato o Rio Doce vivo, uma Justiça conc­re­ta e uma reparação conc­re­ta aos atingi­dos”, afir­mou.

Edição: Juliana Andrade

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