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Tragédia em Mariana: novo acordo não sai, e governo mineiro deixa mesa

Repro­dução: © Anto­nio Cruz/ Agên­cia Brasil

Valores oferecidos estão longe da expectativa, diz secretária


Pub­li­ca­do em 24/08/2022 — 19:39 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agên­cia Brasil — Rio de Janeiro

A secretária de plane­ja­men­to e gestão do gov­er­no de Minas Gerais, Luísa Bar­reto, usou palavras duras para se referir ao com­por­ta­men­to da min­er­ado­ra Samar­co e de suas acionistas Vale e BHP Bil­li­ton após ter­mi­nar sem con­sen­so mais uma reunião sobre a repactu­ação do proces­so reparatório da tragé­dia ocor­ri­da em Mar­i­ana (MG). Segun­do ela, os val­ores e os pra­zos de paga­men­to estão dis­tantes da expec­ta­ti­va e o esta­do dev­erá cam­in­har para a judi­cial­iza­ção de novas deman­das. Bar­reto disse que não há mais ambi­ente para seguir na mesa de nego­ci­ação.

“Por ora, as nego­ci­ações estão encer­radas. A não ser que haja uma mudança de posi­ciona­men­to forte por parte das empre­sas. A reunião hoje foi muito decep­cio­nante. A gente vem há mais de um ano dis­cutin­do repactu­ação com um obje­ti­vo claro: traz­er uma reparação jus­ta, célere e efe­ti­va para os atingi­dos e para toda a região que foi atingi­da. E o que as empre­sas apre­sen­taram é um abso­lu­to desre­speito”, disse.

Segun­do a secretária, as min­er­ado­ras ofer­e­ce­r­am entre 60% e 70% do val­or esper­a­do e a pro­pos­ta não con­tem­pla a atu­al ger­ação. “Para além da questão finan­ceira, temos tam­bém uma inad­e­quação do pra­zo de paga­men­to. Querem um pra­zo bas­tante alon­ga­do que não per­mi­tiria que quem viveu esse desas­tre visse essa reparação acon­te­cer”, acres­cen­tou.

A reunião de hoje (24) acon­te­ceu em Brasília. Par­tic­i­param do encon­tro rep­re­sen­tantes do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ), dos gov­er­nos de Minas Gerais e do Espíri­to San­to, do Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF), dos Min­istérios Públi­cos de Minas Gerais (MPMG) e do Espíri­to San­to (MPES), além de dire­tores da min­er­ado­ra Samar­co e das suas acionistas Vale e BHP Bil­li­ton. Uma out­ra reunião já havia sido real­iza­da com o mes­mo intu­ito na sex­ta-feira (19), dessa vez em Belo Hor­i­zonte. As insti­tu­ições par­tic­i­pantes, os gov­er­nos e as empre­sas não divul­gam em detal­h­es o con­teú­do dis­cu­ti­do.

Após o encon­tro de hoje, a Vale divul­gou uma nota sem nen­hu­ma rev­e­lação nova. “Os diál­o­gos bus­cam soluções para con­ferir celeri­dade, efi­ciên­cia e defin­i­tivi­dade ao proces­so reparatório. A nego­ci­ação segue em anda­men­to. A Vale, como acionista da Samar­co, reforça o com­pro­mis­so com a reparação dos danos cau­sa­dos pelo rompi­men­to da bar­ragem”, diz o tex­to. A Samar­co se posi­cio­nou na mes­ma lin­ha, afir­man­do estar com­pro­meti­da com as comu­nidades atingi­das e se dizen­do aber­ta ao diál­o­go jun­to às autori­dades com­pe­tentes.  A BHP Bil­li­ton infor­mou con­tin­uar ded­i­ca­da às ações de reparação em cur­so e per­manece disponív­el para dis­cu­tir soluções defin­i­ti­vas.

As nego­ci­ações se dão no âmbito de uma medi­ação con­duzi­da pelo CNJ e volta­da para a repactu­ação de todos os esforços de reparação. A fal­ta de transparên­cia nas trata­ti­vas, no entan­to, têm inco­moda­do enti­dades lig­adas aos atingi­dos da tragé­dia. Críti­cas foram expostas na últi­ma segun­da-feira (21), durante uma audiên­cia públi­ca con­vo­ca­da pela Assem­bleia Leg­isla­ti­va de Minas Gerais (ALMG) para dis­cu­tir a questão. “O pes­soal con­funde falar com par­tic­i­par. Par­tic­i­par é sen­tar na mesa, dis­cu­tir a pau­ta, levan­do os prob­le­mas da nos­sa comu­nidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Sil­va, inte­grante da comis­são de atingi­dos da cidade de Bar­ra Lon­ga (MG).

Para Joceli Andri­oli, diri­gente do Movi­men­to dos Atingi­dos por Bar­ragem (MAB), o que está sendo con­struí­do é mais um acor­do de cúpu­la que não resolverá os prin­ci­pais prob­le­mas. “Infe­liz­mente pouco se apren­deu do pon­to de vista insti­tu­cional em todos ess­es anos. Nós não nos calare­mos até alcançar de fato o Rio Doce vivo, uma Justiça conc­re­ta e uma reparação conc­re­ta aos atingi­dos”, afir­mou. Tam­bém mar­caram pre­sença na dis­cussão rep­re­sen­tantes da comu­nidade indí­ge­na Uchô Betl­háro Purí, da comis­são de atingi­dos de Gov­er­nador Val­adares (MG) e da Cári­tas, enti­dade que pres­ta asses­so­ria téc­ni­ca às víti­mas que moram em Mar­i­ana (MG).

Relembre o caso

Em pouco mais de dois meses, a tragé­dia com­ple­tará sete anos. Em 5 de novem­bro de 2015, a rup­tura da bar­ragem da Samar­co liber­ou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz, cau­san­do diver­sos impactos socioam­bi­en­tais e socioe­conômi­cos em cidades mineiras e capix­abas, além de 19 mortes. A gestão de todas as ações de reparação ficaram a car­go da Fun­dação Ren­o­va, enti­dade que é man­ti­da com recur­sos da Samar­co e de suas acionistas Vale e BHP Bil­li­ton. Ela foi cri­a­da em 2016, aten­den­do a ter­mo de transação e ajus­ta­men­to de con­du­ta (TTAC) fir­ma­do entre as três min­er­ado­ras, o gov­er­no fed­er­al, os gov­er­nos de Minas Gerais e do Espíri­to San­to.

A atu­ação da Fun­dação Ren­o­va, no entan­to, é bas­tante crit­i­ca­da por comis­sões de atingi­dos e por insti­tu­ições de Justiça que não par­tic­i­param do acor­do. O MPF moveu após a tragé­dia uma ação civ­il públi­ca esti­man­do os pre­juí­zos em R$ 155 bil­hões. Mais recen­te­mente, o MPMG chegou a pedir judi­cial­mente a extinção da Fun­dação Ren­o­va, ale­gan­do que a enti­dade não goza da dev­i­da autono­mia frentes às min­er­ado­ras. A morosi­dade de alguns pro­gra­mas tam­bém motivou ques­tion­a­men­tos judi­ci­ais: a recon­strução das duas comu­nidades destruí­das em Mar­i­ana, por exem­p­lo, até hoje não foi con­cluí­da.

A fal­ta de paga­men­to das ind­eniza­ções tam­bém deu origem a proces­sos movi­dos não ape­nas pelo MPMG mas tam­bém por diver­sos atingi­dos. Em 2020, respal­da­do por decisão judi­cial, foi implan­ta­do o Sis­tema Nov­el que, segun­do a Fun­dação Ren­o­va, destravou o proces­so ind­eniza­tório. Dados da enti­dade atu­al­iza­dos até jun­ho desse ano apon­tam que os novos pro­ced­i­men­tos levaram ao paga­men­to de R$ 7,09 bil­hões para 66,6 mil pes­soas, rep­re­sen­tan­do 78,2% de todas as ind­eniza­ções pagadas des­de o rompi­men­to da bar­ragem. Mas o MPMG ques­tiona val­ores e exigên­cias feitas aos atingi­dos, ten­do con­segui­do recen­te­mente uma decisão favoráv­el que revê regras do Sis­tema Nov­el na cidade de Naque (MG).

Processos judiciais

Segun­do o Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ), trami­tam no país cer­ca de 85 mil proces­sos judi­ci­ais rela­cionadas à tragé­dia. O tra­bal­ho de medi­ação teve iní­cio com intu­ito de bus­car uma solução para esse quadro.

Des­de o iní­cio das con­ver­sas, o MPF e o MPMG defend­er­am que um novo ter­mo para a reparação fos­se assi­na­do com as min­er­ado­ras esta­b­ele­cen­do out­ro mod­e­lo de gov­er­nança, sim­i­lar ao do acor­do da tragé­dia em Bru­mad­in­ho (MG), no qual 270 pes­soas perder­am a vida após o rompi­men­to de uma bar­ragem da Vale em 2019 atin­gir a bacia do Rio Paraope­ba: foi pre­vis­to o aporte de R$37,68 bil­hões sem o envolvi­men­to de uma enti­dade nos moldes da Fun­dação Ren­o­va. Esse val­or, no entan­to, não abar­ca as ind­eniza­ções indi­vid­u­ais, tratadas sep­a­rada­mente.

Valores

A Fun­dação Ren­o­va não é parte das nego­ci­ações con­duzi­das pelo CNJ. A enti­dade afir­ma em nota que a reparação se encon­tra em um momen­to de avanços con­sis­tentes. O tex­to cita medi­das como a implan­tação da restau­ração flo­restar em áreas onde hou­ve depósi­to de rejeitos e os inves­ti­men­tos em edu­cação, infraestru­tu­ra e saúde nos municí­pios atingi­dos. A enti­dade tam­bém afir­ma que tra­bal­ha para que, em dezem­bro desse ano, as primeiras famílias pos­sam se mudar para o novo dis­tri­to de Ben­to Rodrigues, uma das comu­nidades que está sendo recon­struí­da.

Segun­do a Fun­dação Ren­o­va, as medi­das de reparação da tragé­dia em Mar­i­ana já con­sumi­ram R$ 23,06 bil­hões segun­do os dados atu­al­iza­dos até jun­ho. Deste total, R$ 9,15 bil­hões se ref­er­em a ind­eniza­ções indi­vid­u­ais. O MPF defende que o val­or de refer­ên­cia da repactu­ação seja os R$ 155 bil­hões cal­cu­la­dos na ação que moveu após a tragé­dia, posição tam­bém encam­pa­da pelo MPMG e pelo gov­er­no mineiro. Eles lev­am em con­ta que, emb­o­ra ten­ha se reg­istra­do menos mortes, a exten­são dos danos socioe­conômi­cos e socioam­bi­en­tais na bacia do Rio Doce é bem supe­ri­or ao ocor­ri­do na bacia do Rio Paraope­ba.

Em jul­ho do ano pas­sa­do, quan­do anun­ciou a implan­tação do proces­so de medi­ação, o CNJ asse­gurou que os atingi­dos seri­am ouvi­dos. Nes­ta sex­ta-feira (26), uma audiên­cia públi­ca está pre­vista para acon­te­cer no municí­pio de Baixo Guan­du (ES). Ante­ri­or­mente, três audiên­cias públi­cas foram real­izadas em for­ma­to vir­tu­al. Par­tic­i­pantes se queixaram de diver­sos prob­le­mas como a con­t­a­m­i­nação da água, a inefi­ciên­cia dos pro­gra­mas de reparação e a fal­ta de asses­so­rias téc­ni­cas, dire­ito que foi con­quis­ta­do judi­cial­mente mas que não foi efe­ti­va­do em muitos municí­pios. Muitos deles cel­e­braram a pos­si­bil­i­dade de opinarem pela primeira vez, mas tam­bém pon­tu­aram que esper­avam uma real par­tic­i­pação nos rumos da reparação.

“O atingi­do e a atingi­da pre­cisam estar na mesa de nego­ci­ação. Pre­cisa ter poder de decisão jun­to aos órgãos com­pe­tentes que já estão na mesa”, disse Rômu­lo Araújo, morador de São Mateus (ES), durante uma audiên­cia em novem­bro do ano pas­sa­do. Pas­sa­dos dez meses, a audiên­cia real­iza­da nes­ta sem­ana pela ALMG rev­ela que essa con­tin­ua sendo uma reivin­di­cação dos atingi­dos. Joceli lamen­ta a fal­ta de transparên­cia e a for­ma como as infor­mações chegam aos atingi­dos.

“É um dos maiores crimes ambi­en­tais do mun­do. Esta­mos falan­do de uma pre­ci­fi­cação de um crime que é qua­tro ou cin­co vezes maior que o de Bru­mad­in­ho. Já escu­ta­mos cifras de R$ 80 bil­hões. Ago­ra escu­ta­mos falar em R$ 43 bil­hões. Quem está fazen­do essa con­ta? Até hoje os atingi­dos estão sem asses­so­ria téc­ni­ca e não é por aca­so. É para que o povo não ten­ha infor­mações”, crit­i­ca Joceli.

Matéria alter­a­da às 21h01 e às 22h55 para ampli­ação de con­teú­do.

Edição: Nádia Fran­co

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