Três ex-policiais rodoviários são condenados pela morte de Genivaldo

A Justiça Fed­er­al em Sergipe con­de­nou três ex-poli­ci­ais rodoviários fed­erais pela morte do aposen­ta­do Geni­val­do San­tos de Jesus em 25 de maio de 2022. Geni­val­do mor­reu asfix­i­a­do em uma abor­dagem da Polí­cia Rodoviária Fed­er­al (PRF) às mar­gens da BR-101, em Umbaú­ba, Sergipe, após ser pre­so em uma viatu­ra da cor­po­ração onde foi lança­da uma grana­da de gás lac­rimogênio.

O tri­bunal júri con­de­nou o ex-poli­cial rodoviário Paulo Rodolpho Nasci­men­to por homicí­dio tripla­mente qual­i­fi­ca­do – por asfix­ia, por moti­vo fútil e sem chance de defe­sa para a víti­ma – a 28 anos de reclusão. Ele foi o poli­cial que atirou a grana­da den­tro do veícu­lo.

Os ex-poli­ci­ais William Bar­ros Noia e Kle­ber Nasci­men­to Fre­itas tiver­am pena menor: de 23 anos, um mês e nove dias de reclusão. No caso dos dois réus, o cor­po de jura­dos enten­deu que não atu­aram com intenção de matar Geni­val­do, e a pena foi esta­b­ele­ci­da pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Fed­er­al em Sergipe.

O jul­ga­men­to, real­iza­do no municí­pio de Estân­cia (SE), foi con­cluí­do na madru­ga­da deste sába­do (7), às 5h20, após 12 dias de sessão.

Geni­val­do foi abor­da­do pelos poli­ci­ais por estar dirigin­do uma moto­ci­cle­ta sem usar capacete. Sem demon­strar resistên­cia, Geni­val­do desceu da moto e foi der­ruba­do em chão de ter­ra bati­da ao lado da rodovia, alge­ma­do e atingi­do com spray de pimen­ta.

Imo­bi­liza­do, o moto­ci­clista foi colo­ca­do na parte tra­seira da viatu­ra. Com a víti­ma ren­di­da e pre­sa no inte­ri­or do veícu­lo, o então poli­cial Paulo Rodolpho lançou a grana­da de gás lac­rimogê­neo no veícu­lo e forçou a por­ta con­tra as per­nas da víti­ma. Perí­cia da Polí­cia Fed­er­al cal­cu­lou que a víti­ma foi sufo­ca­da den­tro da viatu­ra pelo gás lac­rimogênio por 11 min­u­tos e 27 segun­dos.

Geni­val­do San­tos de Jesus tin­ha 38 anos e era aposen­ta­do por sofr­er de esquizofre­nia. Esta­va diag­nos­ti­ca­do e med­ica­do há 20 anos. Era casa­do, tin­ha um fil­ho com 7 anos e um entea­do com 18. Sua doença já havia sido com­pro­va­da em proces­so judi­cial de 2016, tam­bém resul­tante de abor­dagem pela Polí­cia Mil­i­tar de Sergipe.

Câmeras corporais

Em agos­to de 2023, o então min­istro da Justiça, Flávio Dino, demi­tiu os três poli­ci­ais rodoviários e deter­mi­nou a revisão dos man­u­ais de pro­ced­i­men­tos da PRF. Em maio deste ano, a cor­po­ração anun­ciou testes com câmeras cor­po­rais e veic­u­lares, a serem uti­lizadas nos uni­formes dos poli­ci­ais e nas viat­uras, durante as ativi­dades opera­cionais em todo o país.

A PEC (Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição) da Segu­rança Públi­ca anun­ci­a­da em out­ubro pelo gov­er­no fed­er­al pre­vê a trans­for­mação da PRF em Polí­cia Osten­si­va Fed­er­al, des­ti­na­da ao patrul­hamen­to de rodovias, fer­rovias e hidrovias fed­erais.

Autor­iza­da, a nova polí­cia tam­bém poderá pro­te­ger bens, serviços e insta­lações fed­erais e prestar auxílio, emer­gen­cial e tem­porário, às forças de segu­rança estad­u­ais ou dis­tri­tais, quan­do requeri­do pelos gov­er­nadores.

A pro­pos­ta está na Casa Civ­il da Presidên­cia da Repúbli­ca e ain­da não foi envi­a­da ao Con­gres­so Nacional. O gov­er­no aguar­da man­i­fes­tação final dos gov­er­nadores para encam­in­har a pro­pos­ta ao Par­la­men­to.

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