Três PMs acusados de homicídio viram réus em São Paulo

A Justiça comum aceitou acusações do Min­istério Públi­co de São Paulo (MPSP) e tornou réus três poli­ci­ais, um major, um capitão e um cabo, por envolvi­men­to em mortes com indí­cios de exe­cução ocor­ri­das durante a Oper­ação Verão 2023/2024. As denún­cias foram apre­sen­tadas à Justiça em dezem­bro de 2024, mas os casos ocor­reram em fevereiro de 2024.

A Oper­ação Verão foi con­sid­er­a­da a segun­da mais letal da polí­cia paulista, atrás ape­nas do Mas­sacre do Carandiru, resul­tan­do em 56 mortes. Sua ocor­rên­cia, assim como a Oper­ação Escu­do, de jul­ho a setem­bro de 2023, mar­caram a retoma­da de uma pos­tu­ra da cor­po­ração com mais val­oriza­ção do con­fron­to, o que tem lev­a­do ao aumen­to da letal­i­dade poli­cial no esta­do e a denún­cias por servi­dores da saúde. Uma denún­cia con­tra dois poli­ci­ais mil­itares já havia sido acei­ta em novem­bro de 2024, rela­ciona­da à mes­ma oper­ação.

As inves­ti­gações sobre o caso têm sido moti­vadas pela atu­ação de orga­ni­za­ções da sociedade civ­il que acusam a fal­ta de transparên­cia nas ações e exces­sos nas abor­da­gens real­izadas durante as grandes oper­ações poli­ci­ais em São Paulo, o que motivou uma denún­cia à Orga­ni­za­ção dos Esta­dos Amer­i­canos (OEA). O próprio MPSP encer­rou 17 de 22 proces­sos de inves­ti­gação rela­ciona­dos à Oper­ação Verão, no final do ano pas­sa­do.

Os casos

A primeira denún­cia acei­ta envolveu o poli­cial Rafael Cam­bui, proces­sa­do pela morte de Luan dos San­tos, um homem que esta­va na garu­pa de uma moto­ci­cle­ta na cidade de San­tos. O Min­istério Públi­co ale­ga que Rafael ocul­tou infor­mações sobre a ocor­rên­cia, ten­do dis­para­do sem avi­so e sem chance de defe­sa à víti­ma, que esta­va desar­ma­da. Segun­do o MP, o poli­cial disse  que perseguia o acu­sa­do, em viatu­ra, pois este e o con­du­tor da moto­ci­cle­ta iam roubar out­ro moto­ci­clista, e que a víti­ma deu sinais de estar arma­da, ao pegar algo no bol­so do casaco.

De acor­do com a ver­são do PM, o dis­paro foi aci­den­tal, mas a víti­ma, após ser atingi­da, arremes­sou um obje­to (suposta­mente uma arma) em um  rio próx­i­mo. Con­forme a peça de acusação, os fer­i­men­tos da víti­ma não pare­cem ter ocor­ri­do com os veícu­los em movi­men­to e o homem atingi­do não teria condições de arremes­sar algo após os fer­i­men­tos. “Além das teste­munhas con­du­toras das duas moto­ci­cle­tas, incluin­do um poli­cial civ­il, afir­marem que o ofen­di­do não esta­va arma­do, o lau­do médi­co-legal con­cluiu que a víti­ma esta­va impos­si­bil­i­ta­da de lançar um obje­to no rio e de posi­cionar-se sen­ta­da no chão”.

O MP desta­cou ain­da que os poli­ci­ais não pode­ri­am realizar perseguição naque­las condições e dev­e­ri­am ter pedi­do reforço para cer­car os sus­peitos e sal­va­guardar as vidas de todos. A morte de Luan, no mes­mo dia da abor­dagem do poli­cial, ocor­reu no dia 16 de fevereiro do ano pas­sa­do. O out­ro poli­cial mil­i­tar envolvi­do, Thales de Abreu Gar­cia, era o motorista da viatu­ra e não foi acu­sa­do pelo Min­istério Públi­co.

O segun­do caso, que envolveu os poli­ci­ais Niel­son Bar­bosa Medeiros e Tia­go Mora­to Maciel, foi no dia 7 de fevereiro, no municí­pio de São Vicente. Na ocasião, os dois PMs foram à casa que seria da com­pan­heira do assas­si­no de um poli­cial, mor­to no dia 2 daque­le mês, que motivou a Oper­ação Verão. Lá mataram um homem que tin­ha pas­sagem ante­ri­or pelo sis­tema pri­sion­al, Hilde­bran­do Simão Neto, e uma teste­munha de sua morte, Davi Gonçalves Junior. Hilder­bran­do tin­ha a visão seri­amente com­pro­meti­da, com cer­ca de 30 cen­tímet­ros de acuidade visu­al.

Em um inter­va­lo de menos de 9 min­u­tos, os poli­cias fiz­er­am cin­co dis­paros, o que resul­tou na morte dos dois envolvi­dos. Segun­do o MP, a ver­são de Medeiros e Maciel foi de con­fron­to segui­do de morte, e as víti­mas estavam armadas. A pro­mo­to­ria diz que as armas não eram dos acu­sa­dos, e as condições, inclu­sive os fer­i­men­tos, indicam exe­cução. Os poli­ci­ais estavam com as câmeras cor­po­rais descar­regadas. Tam­bém foram apon­ta­dos os poli­ci­ais Rodri­go Oliveira Sousa e Diego Bar­bosa Medeiros, que não foram acu­sa­dos porque não tiver­am envolvi­men­to com as mortes.

O advo­ga­do da família de Davi, Rui Elizeu, elo­giou a inves­ti­gação, dizen­do que o pro­ced­i­men­to de inves­ti­gação crim­i­nal foi feito com apu­ração bem min­u­ciosa. “Demor­ou bas­tante, porém, foi bem detal­ha­do, e chegaram à denún­cia por con­ta dos indí­cios, indis­cutíveis. Ago­ra vamos nos habil­i­tar como parte da acusação, pois a família quer saber, é bas­tante humilde. Quer­e­mos que os dois poli­ci­ais sejam encam­in­hados ao júri e respon­dam pelo homicí­dio”, disse o advo­ga­do, que rep­re­sen­ta Nilza, a mãe de Davi.

Elizeu é tam­bém advo­ga­do de defe­sa da família de um homem que foi mor­to à luz do dia, quan­do atu­a­va em uma frente de tra­bal­ho da prefeitu­ra, e foi alve­ja­do com dois tiros, fican­do entre a vida e a morte. Parte do con­fron­to, ocor­ri­do na mes­ma época, foi reg­istra­da em vídeos pes­soas que estavam no local. Nesse caso, a pro­mo­to­ria pediu o arquiv­a­men­to do inquéri­to.

A Agên­cia Brasil procurou a defe­sa dos poli­ci­ais acu­sa­dos, mas ain­da não obteve retorno. Os defen­sores ain­da têm pra­zo legal para se man­i­fes­tar den­tro do proces­so.