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TRF1 derruba liminar que barrou Renan Calheiros em relatoria de CPI

O senador Renan Calheiros a caminho da sessão de instalação da CPI da Pandemia, no Senado Federal.

Repro­dução: © Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Instalação de CPI ocorre hoje no Senado Federal


Pub­li­ca­do em 27/04/2021 — 12:07 Por Felipe Pontes — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

O Tri­bunal Region­al Fed­er­al da 1ª Região (TRF1) der­rubou hoje (27) a lim­i­nar con­ce­di­da pela primeira instân­cia da Justiça Fed­er­al, na noite de ontem (26), para bar­rar a indi­cação do senador Renan Cal­heiros (MDB-AL) como rela­tor da Comis­são Par­la­men­tar de Inquéri­to (CPI) da Pan­demia.

A sessão de insta­lação da CPI ocorre des­de a man­hã des­ta terça-feira (27) no Sena­do. Pela cos­tu­ra políti­ca elab­o­ra­da pelos inte­grantes da comis­são, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser con­fir­ma­do para pre­sidir os tra­bal­hos, e Cal­heiros para ocu­par o car­go de rela­tor.

Na noite de segun­da-feira (26), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Fed­er­al Cív­el de Brasília, aten­deu a um pedi­do em ação pop­u­lar aber­ta pela dep­uta­da Car­la Zam­bel­li. Entre out­ros pon­tos, ela argu­men­tou que o senador responde a proces­sos na Justiça, fato que “com­pro­m­e­te­ria sua impar­cial­i­dade” para atu­ar como rela­tor da comis­são.

Interferência indevida

Nes­ta terça-feira (27), o vice-pres­i­dente do TRF1, desem­bar­gador Fran­cis­co de Assis Bet­ti, der­rubou a lim­i­nar do juiz fed­er­al por con­sid­erá-la uma inter­fer­ên­cia inde­v­i­da “na autono­mia e no exer­cí­cio das funções iner­entes ao Poder Leg­isla­ti­vo”.

Assis Bet­ti desta­cou que, pelo reg­i­men­to inter­no do Sena­do, a escol­ha do rela­tor de uma CPI cabe exclu­si­va­mente ao pres­i­dente da comis­são. O desem­bar­gador escreveu que “tal ato não se sub­mete ao con­t­role juris­di­cional em vir­tude da necessária manutenção da autono­mia do Par­la­men­to”.

Ele aten­deu a um recur­so pro­to­co­la­do pela Asses­so­ria Jurídi­ca do Sena­do Fed­er­al. Em nota, o pres­i­dente do Sena­do, Rodri­go Pacheco, disse que a escol­ha do rela­tor de uma CPI é questão inter­na, que “não admite inter­fer­ên­cia de um juiz”.

A CPI da Pan­demia está sendo insta­l­a­da no Sena­do após decisão do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), que deter­mi­nou a medi­da ao jul­gar um man­da­do de segu­rança pro­to­co­la­do pelos senadores Jorge Kaju­ru (GO) e Alessan­dro Vieira (SE), ambos do Cidada­nia.

Edição: Kle­ber Sam­paio

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