Tropa da Marinha recebe certificação máxima para missões de paz da ONU

Pela primeira vez, uma tropa brasileira rece­beu a cer­ti­fi­cação nív­el 3 da Orga­ni­za­ção das Nações Unidas (ONU) para atu­ação no Sis­tema de Pron­tidão de Capaci­dades de Manutenção da Paz, que orga­ni­za as chamadas mis­sões de paz. Essa é a cer­ti­fi­cação máx­i­ma da ONU e, no momen­to, o gru­pa­men­to brasileiro é o úni­co disponív­el no mun­do com esse nív­el para aciona­men­to em caso de neces­si­dade.

O Gru­pa­men­to Oper­a­ti­vo de Fuzileiros Navais de Emprego Rápi­do em Força de Paz foi noti­fi­ca­do da cer­ti­fi­cação no dia 18 e, nes­ta sem­ana, fez exer­cí­cios de treina­men­to, com demon­strações na quin­ta-feira (28) para autori­dades mil­itares, estu­dantes de relações inter­na­cionais, aspi­rantes da Esco­la Naval e a impren­sa, no Com­plexo Naval da Ilha do Gov­er­nador, zona norte no Rio de Janeiro.

A tropa da Divisão Anfíbia é for­ma­da por 220 mil­itares, sendo 10% de mul­heres, orga­ni­za­da em três com­po­nentes: coman­do, com­bate ter­restre e apoio de serviços ao com­bate. O coman­dante da Força de Fuzileiros da Esquadra, vice-almi­rante Car­los Cha­gas Vian­na Bra­ga, desta­cou que a atu­ação ocorre tam­bém em emergên­cias no Brasil, como a de Petrópo­lis, em fevereiro, e a Oper­ação Acol­hi­da, de atendi­men­to human­itário aos refu­gia­dos e migrantes venezue­lanos em Roraima.

“Somos uma tropa profis­sion­al, de pron­to emprego e expe­di­cionária. No iní­cio deste ano, em menos de seis horas, cheg­amos a Petrópo­lis para prestar aju­da à pop­u­lação, dura­mente atingi­da pelas chu­vas. Tam­bém temos tido atu­ações impor­tantes nas oper­ações de paz, sem­pre em prol dos inter­ess­es inter­na­cionais do Brasil, como no Haiti e no Líbano.”

Os exer­cí­cios incluíram o esta­b­elec­i­men­to de corre­dores human­itários com emprego de car­ros lagar­ta anfíbios; ações de aju­da human­itária com equipe de enga­ja­men­to, com­pos­ta por 50% de mul­heres; desati­vação de artefatos explo­sivos com uti­liza­ção de robôs; emprego grad­ual da força e pro­gressão em ambi­ente urbano com tiro táti­co e munição real.

O gru­pa­men­to colo­ca à dis­posição das mis­sões de paz viat­uras blindadas, anfíbias, para trans­porte não espe­cial­iza­do, frig­orí­fi­ca, cis­ter­nas de com­bustív­el e de água, além de equipa­men­tos de engen­haria como pá car­regadeira e retroescav­adeira. Tam­bém foi apre­sen­ta­da a Base de Oper­ações Tem­porárias, que pode ser mon­ta­da em três dias com capaci­dade para 250 mil­itares, incluin­do unidade médi­ca, odon­tológ­i­ca, ban­heiros, coz­in­ha, estação de trata­men­to de água e cole­ta de esgo­to.

Certificação

A vis­to­ria da ONU foi fei­ta em jul­ho do ano pas­sa­do, e a expec­ta­ti­va da Mar­in­ha era atin­gir o nív­el 2 de cer­ti­fi­cação. Segun­do o Min­istério da Defe­sa, o Sis­tema de Pron­tidão foi cri­a­do em 2015, e o Brasil já tin­ha tropas da Mar­in­ha e do Exérci­to no nív­el 2. Atual­mente, o país tem oito tipos de unidades prontas para entrar em ação se acionadas pela ONU e pelo gov­er­no, além desse gru­pa­men­to nív­el 3, o úni­co disponív­el no momen­to em todo o mun­do com essa cer­ti­fi­cação.

No nív­el 1, o País Con­tribuinte de Tropa ou Poli­cial (TCC/PCC, do inglês Troop/Police Con­tribut­ing Coun­try) man­i­fes­ta ofi­cial­mente o inter­esse em ofer­e­cer uma capaci­dade em força de paz a ser empre­ga­da em mis­sões. O nív­el 2 sig­nifi­ca que o Sec­re­tari­a­do das Nações Unidas ver­i­fi­cou os req­ui­si­tos pre­vis­tos para a qual­i­fi­cação em vis­to­ria e asses­so­ra­men­to. E no nív­el 3 é con­fir­ma­do o grau de preparação que atende às condi­cio­nantes da ONU.

O relatório da ONU sobre o grupo da Divisão Anfíbia desta­cou que “os Fuzileiros Navais do Brasil pos­suem men­tal­i­dade expe­di­cionária, móv­el e ágil; altos padrões de pron­tidão oper­a­ti­va e de pes­soal; forte coman­do e con­t­role; ele­va­da moral e dis­ci­plina e são bem treina­dos.”

O vice-almi­rante Car­los Cha­gas Vian­na Bra­ga desta­ca que, para atin­gir esse nív­el, os batal­hões pas­sam pelo treina­men­to chama­do de “pacote azul”, com as par­tic­u­lar­i­dades requeri­das pela ONU para se tornar um “boina azul” ou “capacete azul”, como são con­heci­dos os inte­grantes das forças de paz.

“O pacote verde é aque­le treina­men­to que todas as forças fazem nat­u­ral­mente, um treina­men­to de infan­taria bási­ca, de tiro, um treina­men­to de direção. Ago­ra tem a leg­is­lação especí­fi­ca da ONU, como a ONU fun­ciona, algu­mas habil­i­dades que só são uti­lizadas na ONU, a questão das mul­heres, paz e segu­rança, tudo isso faz parte do que a gente chama de pacote azul.”

Participação brasileira

De acor­do com o sub­chefe de Oper­ações Inter­na­cionais do Esta­do-Maior Con­jun­to das Forças Armadas, do Min­istério da Defe­sa, brigadeiro do ar Álvaro Marce­lo Alexan­dre Freixo, o Brasil atua no momen­to em 11 mis­sões de paz, com um total de 79 mil­itares ou poli­ci­ais, em locais como o Chipre, Repúbli­ca Cen­tro-Africana, Saara Oci­den­tal, Repúbli­ca Democráti­ca do Con­go, Guiné Bis­sau, Sudão e Sudão do Sul.

“Nós temos mis­sões indi­vid­u­ais, com ofi­ci­ais do Esta­do-Maior, obser­vadores, que com­põem um out­ro con­tin­gente, de uma out­ra mis­são que está acon­te­cen­do sobre respon­s­abil­i­dade de out­ro país. Nós temos tam­bém vários force com­man­der no mun­do, pela nos­sa capaci­dade de real­mente atu­ar bem. Então nós temos dois ou três gen­erais espal­ha­dos pelo mun­do que são chefes de uma mis­são, ain­da que nós não ten­hamos um con­tin­gente ali.”

As últi­mas par­tic­i­pações em que o Brasil envi­ou tropas foram a Mis­são das Nações Unidas para Esta­bi­liza­ção do Haiti (Minus­tah), de maio de 2004 a out­ubro de 2017, com 36 mil mil­itares, e a Força-Tare­fa Marí­ti­ma da Força Inte­ri­na das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), de janeiro de 2011 a dezem­bro de 2020, com 4 mil par­tic­i­pantes.

O pro­fes­sor do Insti­tu­to de Relações Inter­na­cionais da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca do Rio de Janeiro (PUC- Rio), Ricar­do Oliveira, inte­grante da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Oper­ações de Paz, expli­ca que a ini­cia­ti­va de uma mis­são de paz começa com um lev­an­ta­men­to das Nações Unidas sobre as deman­das de segu­rança no sis­tema inter­na­cional.

“Então a ONU iden­ti­fi­ca no âmbito do Con­sel­ho de Segu­rança, tam­bém no âmbito da Assem­bleia Ger­al, algu­mas situ­ações, alguns cenários de crise que deman­dam essa inter­venção. Claro que é uma decisão ulti­ma­mente políti­ca. O Con­sel­ho de Segu­rança aciona o Sec­re­tari­a­do-Ger­al, que por sua vez faz uma con­sul­ta com os Esta­dos-Mem­bros para saber se eles estão dis­pos­tos a con­tribuir com os esforços de manutenção da paz e da segu­rança inter­na­cional.”

Depois desse con­ta­to, o país con­sul­ta órgãos nacionais como as Forças Armadas e os min­istérios das Relações Exte­ri­ores, da Defe­sa e da Econo­mia. Para Oliveira, a par­tic­i­pação do Brasil nas mis­sões con­tribui para a diplo­ma­cia do país, bem como para atu­ação no próprio ter­ritório.

“Essa con­tribuição é muito impor­tante não ape­nas para tornar o Brasil um impor­tante ator nos assun­tos de segu­rança inter­na­cional, mas tam­bém rever­bera pos­i­ti­va­mente do pon­to de vista domés­ti­co, da exper­tise alcança­da no que diz respeito à aqui­escên­cia dess­es padrões inter­na­cionais de manutenção da paz e da segu­rança nacional. Então o nív­el de excelên­cia aqui alcança­do per­mite com que o Brasil difun­da essa exper­tise, esse know how, inclu­sive para treinar out­ros con­tin­gentes ao redor do mun­do no sis­tema inter­na­cional.”

Des­de 1948, o Brasil par­ticipou de 50 mis­sões de paz da ONU, envol­ven­do quase 60 mil mil­itares.

O brigadeiro do ar Álvaro Marce­lo Alexan­dre Freixo desta­ca o tra­bal­ho para coibir even­tu­ais irreg­u­lar­i­dades na atu­ação das tropas, como casos de abu­so e explo­ração sex­u­al. Segun­do ele, a ONU cobra dos Esta­dos-Mem­bros rig­or na con­du­ta dos envi­a­dos e na apu­ração de denún­cias.

Todos os anos, as Nações Unidas atu­al­izam um relatório com lev­an­ta­men­to dos casos e medi­das espe­ci­ais de pro­teção con­tra a explo­ração e abu­so sex­u­al. Segun­do o últi­mo relatório, lança­do em março, em 2021 foram rece­bidas 445 denún­cias. No ano ante­ri­or, foram 387. Do total de 2021, 194 denún­cias foram rece­bidas em todo o sis­tema, sendo 75 rela­cionadas à manutenção da paz, 115 a enti­dades das Nações Unidas e qua­tro envol­ven­do forças de segu­rança não per­ten­centes à ONU ante­ri­or­mente desta­cadas. Além dis­so, 251 ale­gações envolver­am enti­dades não rela­cionadas à ONU, como orga­ni­za­ções não gov­er­na­men­tais.

Freixo desta­ca que, no caso do Brasil, as dev­i­das inves­ti­gações têm sido feitas. “Toda vez que é fei­ta uma denún­cia ou uma sus­pei­ta, tem uma inves­ti­gação por parte do Min­istério da Defe­sa jun­to às forças. Isso é cobra­do e a gente envia todos os relatórios, até mais do que a ONU pede. A ONU nor­mal­mente pede um inves­ti­gador e um relatório, e a par­tir daí é infor­ma­do um resul­ta­do. Nós man­damos todos os proces­sos, foram muito poucos, por vol­ta de dois ou três na história. Nós insis­ti­mos nesse pacote azul e não vai haver nen­hu­ma for­ma de denún­cias não serem apu­radas com o rig­or da lei.”

Ele expli­ca que a agen­da de pari­dade de gênero ado­ta­da pela ONU tam­bém é uma for­ma de coibir esse tipo de prob­le­ma. “Esse é um grande pedi­do da ONU para nós, jus­ta­mente para dar mais con­fi­a­bil­i­dade nas mis­sões de paz, porque é muito com­pli­ca­do para uma mul­her que está sofren­do esse tipo de abu­so, se abrir com um homem, por mais que ten­ha condições. Então por isso essa insistên­cia e cobrança da ONU de níveis per­centu­ais de par­tic­i­pação de mul­heres e a gente tem feito isso muito bem”, disse.