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TSE: audiência aborda recursos para mulheres e negros nas eleições

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Encontros discutem sugestões para eleições municipais de outubro


Publi­ca­do em 24/01/2024 — 12:57 Por Feli­pe Pon­tes — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral (TSE) deu con­ti­nui­da­de nes­ta quar­ta-fei­ra (24) ao ciclo de audi­ên­ci­as públi­cas sobre as dire­tri­zes que vale­rão para as elei­ções muni­ci­pais de outu­bro. No segun­do dia dos tra­ba­lhos, foram ouvi­das suges­tões sobre regis­tros de can­di­da­tu­ra, dis­tri­bui­ção do Fun­do Elei­to­ral e pres­ta­ção de con­tas. 

Ao todo, par­ti­ci­pa­ram 25 expo­si­to­res. Entre os des­ta­ques estão as suges­tões para aumen­tar a trans­pa­rên­cia na dis­tri­bui­ção dos recur­sos de cam­pa­nha para can­di­da­tu­ras femi­ni­nas e para negros.

Pela legis­la­ção, ao menos 30% dos recur­sos do Fun­do Elei­to­ral devem ser apli­ca­dos em can­di­da­tu­ras femi­ni­nas. Os par­ti­dos tam­bém são obri­ga­dos a des­ti­nar recur­sos a can­di­da­tos negros (pre­tos ou par­dos) em mon­tan­te pro­por­ci­o­nal ao núme­ro des­sas can­di­da­tu­ras.

Na minu­ta de reso­lu­ção que tra­ta do Fun­do Elei­to­ral, o TSE incluiu a neces­si­da­de de que os par­ti­dos polí­ti­cos, depois de rece­ber o dinhei­ro, publi­quem o valor rece­bi­do e o cri­té­rio de dis­tri­bui­ção entre os can­di­da­tos — defi­ni­dos pela Exe­cu­ti­va Naci­o­nal — em pági­na na inter­net.

Sugestões

Entre as suges­tões fei­tas na audi­ên­cia des­ta quar­ta (24) está a de que os par­ti­dos sejam obri­ga­dos tam­bém a apre­sen­tar pres­ta­ções de con­tas par­ci­ais, no cur­so da cam­pa­nha, infor­man­do sobre o cum­pri­men­to das cotas femi­ni­na e raci­al.

A Ordem dos Advo­ga­dos do Bra­sil (OAB) suge­riu ain­da que os par­ti­dos sejam obri­ga­dos a for­mar ban­cas de hete­roi­den­ti­fi­ca­ção, com o obje­ti­vo de veri­fi­car a vera­ci­da­de da auto­de­cla­ra­ção dos can­di­da­tos que se dizem negros. A medi­da seria uma for­ma de pre­ve­nir frau­des no repas­se de recur­sos.

Outros expo­si­to­res refor­ça­ram a neces­si­da­de de veri­fi­car a vera­ci­da­de da auto­de­cla­ra­ção raci­al por meio de ban­cas de hete­roi­den­ti­fi­ca­ção, seja no âmbi­to dos par­ti­dos ou da pró­pria Jus­ti­ça Elei­to­ral. A pre­o­cu­pa­ção é que os recur­sos do Fun­do Elei­to­ral sejam de fato des­ti­na­dos a can­di­da­tos com o fenó­ti­po (carac­te­rís­ti­cas físi­cas) de pes­soa negra.

As con­tri­bui­ções tive­ram como des­ta­que ain­da o pedi­do para que seja auto­ri­za­do o gas­to de recur­sos elei­to­rais com a con­tra­ta­ção de segu­ran­ça pri­va­da para pro­te­ger can­di­da­tu­ras femi­ni­nas que rece­bam ame­a­ças vio­len­tas.

O Obser­va­tó­rio Naci­o­nal da Mulher na Polí­ti­ca, da Câma­ra dos Depu­ta­dos, suge­riu que seja auto­ri­za­do o gas­to de cam­pa­nha com cui­da­do­ras e cui­da­do­res, de modo a per­mi­tir que mulhe­res de bai­xa ren­da, em geral res­pon­sá­veis por cui­dar de filhos e outros depen­den­tes, pos­sam se desin­cum­bir des­sa res­pon­sa­bi­li­da­de e de fato se enga­jar em cam­pa­nhas elei­to­rais.

Para­le­la­men­te, expo­si­to­res liga­dos à cau­sa LGBTQIA+ elo­gi­a­ram a ini­ci­a­ti­va do TSE de incluir o cam­po “iden­ti­da­de de gêne­ro” no regis­tro de can­di­da­tu­ra, que deve tra­zer ain­da a pos­si­bi­li­da­de de que seja auto­ri­za­do o uso da infor­ma­ção no sis­te­ma de divul­ga­ção de can­di­da­tos.

Último dia

O ciclo de audi­ên­ci­as públi­cas segui­rá nes­ta quin­ta-fei­ra (25), a par­tir das 9h, com a dis­cus­são sobre reso­lu­ções que tra­tam de pro­pa­gan­da elei­to­ral, repre­sen­ta­ções e recla­ma­ções e ilí­ci­tos elei­to­rais. Todas as audi­ên­ci­as são trans­mi­ti­das ao vivo pelo canal do TSE no You­Tu­be.

Um dos temas mais con­tro­ver­sos a ser abor­da­do diz res­pei­to ao uso de tec­no­lo­gi­as de inte­li­gên­cia arti­fi­ci­al (IA) no âmbi­to das cam­pa­nhas. De manei­ra iné­di­ta, o TSE incluiu regras para o uso de IA na reso­lu­ção sobre pro­pa­gan­da elei­to­ral.

O obje­ti­vo é evi­tar a cir­cu­la­ção de mon­ta­gens de ima­gens e vozes pro­du­zi­das por apli­ca­ções de inte­li­gên­cia arti­fi­ci­al para mani­pu­lar decla­ra­ções fal­sas de can­di­da­tos e auto­ri­da­des envol­vi­das com a orga­ni­za­ção do plei­to.

As audi­ên­ci­as são con­du­zi­das pela vice-pre­si­den­te do TSE, minis­tra Cár­men Lúcia, que é tam­bém rela­to­ra das reso­lu­ções elei­to­rais. Após ouvir todas as suges­tões, ela deve­rá apre­sen­tar rela­tó­ri­os em que deve incor­po­rar as con­tri­bui­ções que jul­gar rele­van­tes. Em segui­da, as regras deve­rão ser vota­das em ple­ná­rio, em data ain­da a ser defi­ni­da. A data limi­te para a apro­va­ção das nor­mas é 5 de mar­ço, con­for­me a legis­la­ção elei­to­ral.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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