TSE: audiência aborda recursos para mulheres e negros nas eleições

O Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) deu con­tinuidade nes­ta quar­ta-feira (24) ao ciclo de audiên­cias públi­cas sobre as dire­trizes que valerão para as eleições munic­i­pais de out­ubro. No segun­do dia dos tra­bal­hos, foram ouvi­das sug­estões sobre reg­istros de can­di­datu­ra, dis­tribuição do Fun­do Eleitoral e prestação de con­tas. 

Ao todo, par­tic­i­param 25 expos­i­tores. Entre os destaques estão as sug­estões para aumen­tar a transparên­cia na dis­tribuição dos recur­sos de cam­pan­ha para can­di­dat­uras fem­i­ni­nas e para negros.

Pela leg­is­lação, ao menos 30% dos recur­sos do Fun­do Eleitoral devem ser apli­ca­dos em can­di­dat­uras fem­i­ni­nas. Os par­tidos tam­bém são obri­ga­dos a des­ti­nar recur­sos a can­didatos negros (pre­tos ou par­dos) em mon­tante pro­por­cional ao número dessas can­di­dat­uras.

Na min­u­ta de res­olução que tra­ta do Fun­do Eleitoral, o TSE incluiu a neces­si­dade de que os par­tidos políti­cos, depois de rece­ber o din­heiro, publiquem o val­or rece­bido e o critério de dis­tribuição entre os can­didatos — definidos pela Exec­u­ti­va Nacional — em pági­na na inter­net.

Sugestões

Entre as sug­estões feitas na audiên­cia des­ta quar­ta (24) está a de que os par­tidos sejam obri­ga­dos tam­bém a apre­sen­tar prestações de con­tas par­ci­ais, no cur­so da cam­pan­ha, infor­man­do sobre o cumpri­men­to das cotas fem­i­ni­na e racial.

A Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil (OAB) sug­eriu ain­da que os par­tidos sejam obri­ga­dos a for­mar ban­cas de het­eroiden­ti­fi­cação, com o obje­ti­vo de ver­i­ficar a veraci­dade da autode­clar­ação dos can­didatos que se dizem negros. A medi­da seria uma for­ma de pre­venir fraudes no repasse de recur­sos.

Out­ros expos­i­tores reforçaram a neces­si­dade de ver­i­ficar a veraci­dade da autode­clar­ação racial por meio de ban­cas de het­eroiden­ti­fi­cação, seja no âmbito dos par­tidos ou da própria Justiça Eleitoral. A pre­ocu­pação é que os recur­sos do Fun­do Eleitoral sejam de fato des­ti­na­dos a can­didatos com o fenótipo (car­ac­terís­ti­cas físi­cas) de pes­soa negra.

As con­tribuições tiver­am como destaque ain­da o pedi­do para que seja autor­iza­do o gas­to de recur­sos eleitorais com a con­tratação de segu­rança pri­va­da para pro­te­ger can­di­dat­uras fem­i­ni­nas que rece­bam ameaças vio­len­tas.

O Obser­vatório Nacional da Mul­her na Políti­ca, da Câmara dos Dep­uta­dos, sug­eriu que seja autor­iza­do o gas­to de cam­pan­ha com cuidado­ras e cuidadores, de modo a per­mi­tir que mul­heres de baixa ren­da, em ger­al respon­sáveis por cuidar de fil­hos e out­ros depen­dentes, pos­sam se desin­cumbir dessa respon­s­abil­i­dade e de fato se enga­jar em cam­pan­has eleitorais.

Para­le­la­mente, expos­i­tores lig­a­dos à causa LGBTQIA+ elo­gia­ram a ini­cia­ti­va do TSE de incluir o cam­po “iden­ti­dade de gênero” no reg­istro de can­di­datu­ra, que deve traz­er ain­da a pos­si­bil­i­dade de que seja autor­iza­do o uso da infor­mação no sis­tema de divul­gação de can­didatos.

Último dia

O ciclo de audiên­cias públi­cas seguirá nes­ta quin­ta-feira (25), a par­tir das 9h, com a dis­cussão sobre res­oluções que tratam de pro­pa­gan­da eleitoral, rep­re­sen­tações e recla­mações e ilíc­i­tos eleitorais. Todas as audiên­cias são trans­mi­ti­das ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Um dos temas mais con­tro­ver­sos a ser abor­da­do diz respeito ao uso de tec­nolo­gias de inteligên­cia arti­fi­cial (IA) no âmbito das cam­pan­has. De maneira inédi­ta, o TSE incluiu regras para o uso de IA na res­olução sobre pro­pa­gan­da eleitoral.

O obje­ti­vo é evi­tar a cir­cu­lação de mon­ta­gens de ima­gens e vozes pro­duzi­das por apli­cações de inteligên­cia arti­fi­cial para manip­u­lar declar­ações fal­sas de can­didatos e autori­dades envolvi­das com a orga­ni­za­ção do pleito.

As audiên­cias são con­duzi­das pela vice-pres­i­dente do TSE, min­is­tra Cár­men Lúcia, que é tam­bém rela­to­ra das res­oluções eleitorais. Após ouvir todas as sug­estões, ela dev­erá apre­sen­tar relatórios em que deve incor­po­rar as con­tribuições que jul­gar rel­e­vantes. Em segui­da, as regras dev­erão ser votadas em plenário, em data ain­da a ser defini­da. A data lim­ite para a aprovação das nor­mas é 5 de março, con­forme a leg­is­lação eleitoral.