TSE começa a julgar ações contra Bolsonaro por abusos no 7 de setembro

O Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) começa a jul­gar nes­ta terça-feira (24) três ações con­tra a con­du­ta do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro durante as comem­o­rações de 7 de setem­bro de 2022. A sessão está pre­vista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês tam­bém foram reser­vadas para o jul­ga­men­to do caso.

Nas ações, o PDT e a senado­ra Soraya Thron­icke (Podemos-MS) acusam Bol­sonaro de uti­lizar as comem­o­rações do Bicen­tenário da Inde­pendên­cia para pro­mover sua can­di­datu­ra à reeleição nas eleições de out­ubro do ano pas­sa­do.

Con­forme a acusação, Bol­sonaro usou o 7 de setem­bro para realizar atos de cam­pan­ha, uti­lizan­do o palanque e a trans­mis­são ofi­cial da TV Brasil para con­cla­mar apoiadores a votarem nele. Para o par­tido, o ex-pres­i­dente usou a “máquina públi­ca em bene­fí­cio próprio”.

Como punição pelos supos­tos atos de irreg­u­lar­i­dade, foram solic­i­tadas ao TSE a con­de­nação à ineleg­i­bil­i­dade e apli­cação de mul­ta. A punição tam­bém pode atin­gir o gen­er­al Bra­ga Net­to, vice na cha­pa de Bol­sonaro.

Em caso de con­de­nação, Bol­sonaro pode ficar inelegív­el por oito anos pela segun­da vez. Con­tu­do, o pra­zo de oito anos con­tin­ua val­en­do em função da primeira con­de­nação e não será con­ta­do duas vezes.

Em jun­ho deste ano, o ex-pres­i­dente foi con­de­na­do pela Corte Eleitoral à ineleg­i­bil­i­dade por oito anos por abu­so de poder políti­co e uso inde­v­i­do dos meios de comu­ni­cação. Bol­sonaro pro­tag­o­ni­zou uma reunião com embaix­adores, em jul­ho do ano pas­sa­do, no Palá­cio da Alvo­ra­da, onde ata­cou o sis­tema eletrôni­co de votação. Bra­ga Net­to foi absolvi­do no jul­ga­men­to por não ter par­tic­i­pa­do do encon­tro.

Defesa

Na defe­sa prévia envi­a­da ao TSE, o advo­ga­do Tar­cí­sio Vieira de Car­val­ho defend­eu que as ações devem ser jul­gadas improce­dentes pelos min­istros. Segun­do a defe­sa, Bol­sonaro não usou o palanque ofi­cial para faz­er cam­pan­ha.

“Ape­nas após o encer­ra­men­to da agen­da ofi­cial, com o tér­mi­no fac­tu­al e jurídi­co do des­file, é que o primeiro inves­ti­ga­do, já sem a faixa pres­i­den­cial, se deslo­cou a pé na direção do públi­co e dis­cur­sou, na condição de can­dida­to”, disse a defe­sa.

Na sem­ana pas­sa­da, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bol­sonaro tam­bém era acu­sa­do de abu­so poder políti­co na cam­pan­ha eleitoral de 2022.