TSE define regras para atuação da Polícia Rodoviária nas eleições

O Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) e o Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca (MJSP) defini­ram nes­ta quin­ta-feira (19) as regras para oper­ações de patrul­hamen­to da Polí­cia Rodoviária Fed­er­al (PRF) durante as eleições munic­i­pais.

De acor­do com uma por­taria con­jun­ta assi­na­da pela pres­i­dente do TSE, min­is­tra Cár­men Lúcia, e o min­istro da Justiça, Ricar­do Lewandows­ki, a PRF não poderá difi­cul­tar a cir­cu­lação dos eleitores nos dias 6 e 27 de out­ubro, datas do primeiro e segun­do turnos.

Pelas regras, estarão proibidas as oper­ações que tiverem como úni­co intu­ito o blo­queio do trân­si­to de veícu­los para ver­i­fi­cação da situ­ação veic­u­lar.

A abor­dagem dos motoris­tas infratores e de veícu­los poderá ser real­iza­da pelos agentes, mas em situ­ações de fla­grante desre­speito às regras de trân­si­to e para con­ter con­du­tas que colo­quem em risco à vida dos demais motoris­tas.

A por­taria tam­bém pre­vê que a PRF dev­erá comu­nicar pre­vi­a­mente aos tri­bunais region­ais eleitorais (TREs) a real­iza­ção de oper­ações que não se enquadram nas hipóte­ses de fla­grante. Ness­es casos, a cor­po­ração dev­erá infor­mar a jus­ti­fica­ti­va e o local da blitz, esta­b­ele­cen­do rotas alter­na­ti­vas para garan­tir a livre loco­moção dos motoris­tas que não estivem em situ­ação reg­u­lar.

Durante a cer­imô­nia de assi­natu­ra da por­taria, a min­is­tra Cár­men Lúcia disse que as providên­cias foram ado­tadas após “exper­iên­cias con­trárias à democ­ra­cia”.

“Essa é uma por­taria con­jun­ta que tem o obje­ti­vo de não per­mi­tir que o Esta­do atra­pal­he o que é um dire­ito fun­da­men­tal de todo mun­do, que é o dire­ito de livre­mente se loco­mover para chegar aos locais de votação e exercer o dire­ito de voto. Exper­iên­cias con­trárias à democ­ra­cia nos lev­am a ter que ado­tar esse tipo de providên­cia”, afir­mou.

O min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca, Ricar­do Lewandows­ki, disse que as forças de segu­rança do gov­er­no vão asse­gu­rar o trân­si­to livre dos eleitores pelas rodovias do país.

“Não quer­e­mos e não ver­e­mos a repetição dos ver­gonhosos atos que ocor­reram no pas­sa­do recente em que os eleitores foram impe­di­dos, por força do próprio Esta­do, de se loco­moverem livre­mente até o local das eleições”, garan­tiu.

Nas eleições de 2022, a PRF real­i­zou oper­ações pelas rodovias do Nordeste para bar­rar o trân­si­to de eleitores que se deslo­cavam para votar. A região é con­heci­da por reg­is­trar grande número de votos para o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va.

O caso faz parte de um inquéri­to que trami­ta no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) e apu­ra a par­tic­i­pação do ex-dire­tor da PRF Sil­vinei Vasques nas ile­gal­i­dades.  Ele fez parte do gov­er­no do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro e coman­dou a cor­po­ração durante as eleições de 2022.