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TSE recebe até amanhã sugestões sobre regras para eleições municipais

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Dez temas estão sob consulta


Publi­ca­do em 18/01/2024 — 10:49 Por Feli­pe Pon­tes — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral (TSE) rece­be até esta sex­ta-fei­ra (19) suges­tões sobre as regras que vão valer para as elei­ções muni­ci­pais de outu­bro. Ao todo, são dez temas sob con­sul­ta, que devem ser regu­la­dos por reso­lu­ções elei­to­rais a serem vota­das pelos minis­tros da cor­te. 

Entre os assun­tos mais sen­sí­veis em dis­cus­são está a regu­la­men­ta­ção do uso da inte­li­gên­cia arti­fi­ci­al no con­tex­to das elei­ções. Um dos obje­ti­vos é evi­tar a cir­cu­la­ção de mon­ta­gens de ima­gens e vozes pro­du­zi­das por apli­ca­ti­vos de inte­li­gên­cia arti­fi­ci­al para mani­pu­lar decla­ra­ções fal­sas de can­di­da­tos e auto­ri­da­des envol­vi­das com a orga­ni­za­ção do plei­to.

No por­tal do TSE, os inte­res­sa­dos podem encon­trar a minu­ta da reso­lu­ção sobre pro­pa­gan­da elei­to­ral, que tra­ta de inte­li­gên­cia arti­fi­ci­al, e tam­bém sobre mais nove temas, que inclu­em pro­pa­gan­da elei­to­ral, pes­qui­sas elei­to­rais, pres­ta­ção de con­tas, audi­to­ria do pro­ces­so elei­to­ral e ilí­ci­tos elei­to­rais, entre outros.

Qual­quer pes­soa físi­ca ou jurí­di­ca pode envi­ar con­tri­bui­ções sobre as regras elei­to­rais ao TSE, por meio de for­mu­lá­rio ele­trô­ni­co. Após rece­ber as suges­tões, a Cor­te vai rea­li­zar uma série de audi­ên­ci­as públi­cas para expor e dis­cu­tir pos­sí­veis alte­ra­ções nas minu­tas de reso­lu­ção.

As audi­ên­ci­as públi­cas serão rea­li­za­das de 23 a 25 de janei­ro, na sede do TSE, em Bra­sí­lia, sob coman­do da minis­tra Cár­men Lúcia, rela­to­ra das reso­lu­ções sobre as regras elei­to­rais. Have­rá trans­mis­são ao vivo pelo canal da cor­te no You­Tu­be.

As pes­so­as ou ins­ti­tui­ções auto­ras das suges­tões podem soli­ci­tar o uso da pala­vra no momen­to do envio das con­tri­bui­ções. A par­ti­ci­pa­ção pode­rá ser pre­sen­ci­al ou vir­tu­al. A lis­ta de ins­cri­ções defe­ri­das será divul­ga­da no Por­tal do TSE no dia 22 de janei­ro de 2024.

Todas as infor­ma­ções sobre as minu­tas das reso­lu­ções elei­to­rais e as res­pec­ti­vas audi­ên­ci­as públi­cas podem ser encon­tra­das no por­tal do TSE.

As elei­ções muni­ci­pais estão mar­ca­das para 6 de outu­bro, com even­tu­al segun­do tur­no mar­ca­do para 27 de outu­bro.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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