TSE recebe até amanhã sugestões sobre regras para eleições municipais

O Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) recebe até esta sex­ta-feira (19) sug­estões sobre as regras que vão valer para as eleições munic­i­pais de out­ubro. Ao todo, são dez temas sob con­sul­ta, que devem ser reg­u­la­dos por res­oluções eleitorais a serem votadas pelos min­istros da corte. 

Entre os assun­tos mais sen­síveis em dis­cussão está a reg­u­la­men­tação do uso da inteligên­cia arti­fi­cial no con­tex­to das eleições. Um dos obje­tivos é evi­tar a cir­cu­lação de mon­ta­gens de ima­gens e vozes pro­duzi­das por aplica­tivos de inteligên­cia arti­fi­cial para manip­u­lar declar­ações fal­sas de can­didatos e autori­dades envolvi­das com a orga­ni­za­ção do pleito.

No por­tal do TSE, os inter­es­sa­dos podem encon­trar a min­u­ta da res­olução sobre pro­pa­gan­da eleitoral, que tra­ta de inteligên­cia arti­fi­cial, e tam­bém sobre mais nove temas, que incluem pro­pa­gan­da eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de con­tas, audi­to­ria do proces­so eleitoral e ilíc­i­tos eleitorais, entre out­ros.

Qual­quer pes­soa físi­ca ou jurídi­ca pode enviar con­tribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de for­mulário eletrôni­co. Após rece­ber as sug­estões, a Corte vai realizar uma série de audiên­cias públi­cas para expor e dis­cu­tir pos­síveis alter­ações nas min­u­tas de res­olução.

As audiên­cias públi­cas serão real­izadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob coman­do da min­is­tra Cár­men Lúcia, rela­to­ra das res­oluções sobre as regras eleitorais. Haverá trans­mis­são ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

As pes­soas ou insti­tu­ições autoras das sug­estões podem solic­i­tar o uso da palavra no momen­to do envio das con­tribuições. A par­tic­i­pação poderá ser pres­en­cial ou vir­tu­al. A lista de inscrições deferi­das será divul­ga­da no Por­tal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as infor­mações sobre as min­u­tas das res­oluções eleitorais e as respec­ti­vas audiên­cias públi­cas podem ser encon­tradas no por­tal do TSE.

As eleições munic­i­pais estão mar­cadas para 6 de out­ubro, com even­tu­al segun­do turno mar­ca­do para 27 de out­ubro.