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TST pede a governo que ratifique convenção sobre assédio no trabalho

Repro­dução: © Fabio Rodrigues-Pozze­bom/ Agên­cia Brasil

Proposta foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro


Pub­li­ca­do em 06/04/2022 — 18:25 Por Pedro Rafael Vilela — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

O pres­i­dente do Tri­bunal Supe­ri­or do Tra­bal­ho (TST), Emma­noel Pereira, entre­gou hoje (6) ao pres­i­dente Jair Bol­sonaro, no Palá­cio do Planal­to, a pro­pos­ta para que o Brasil rat­i­fique a Con­venção 190 da Orga­ni­za­ção Inter­na­cional do Tra­bal­ho (OIT). A con­venção traz medi­das con­tra o assé­dio e a vio­lên­cia no mer­ca­do de tra­bal­ho. Em março, min­istros do tri­bunal aprovaram uma moção de apoio ao regra­men­to.

“O pres­i­dente vai estu­dar o nos­so pleito, do Brasil ser sig­natário da Con­venção 190. Vai encam­in­har nos­sa moção aos órgãos com­pe­tentes, como o Min­istério da Justiça e o Min­istério das Relações Exte­ri­ores, para então, diante dos resul­ta­dos dess­es estu­dos, tomar a decisão. Mas ele falou que é muito sen­sív­el à pro­pos­ta aprova­da pelo Tri­bunal Supe­ri­or do Tra­bal­ho”, disse Pereira a jor­nal­is­tas após o encon­tro com Bol­sonaro.

A Con­venção 190 é o primeiro trata­do inter­na­cional que define padrões legais sobre vio­lên­cia e assé­dio no mun­do do tra­bal­ho, incluin­do vio­lên­cia de gênero e assé­dio sex­u­al. Tam­bém são tratadas questões que inte­gram for­mas menos abor­dadas de abu­sos, como o assé­dio orga­ni­za­cional. Segun­do a OIT, a vio­lên­cia e o assé­dio no tra­bal­ho podem assumir várias for­mas e causar danos físi­cos, psi­cológi­cos, sex­u­ais e econômi­cos às víti­mas.

A nor­ma esta­b­elece que a proibição de vio­lên­cia e assé­dio dev­erá con­star em lei nos país­es sig­natários. Desta­ca, ain­da, a neces­si­dade de as empre­sas desen­volverem treina­men­tos, além de con­tarem com fer­ra­men­tas para iden­ti­ficar abu­sos, levan­do ao desen­volvi­men­to de ações inter­nas para trans­for­mar o ambi­ente de tra­bal­ho em um espaço mais saudáv­el.

A Con­venção sobre a Elim­i­nação da Vio­lên­cia e do Assé­dio no Mun­do do Tra­bal­ho, como é chama­da a Con­venção 190, foi ado­ta­da na Con­fer­ên­cia Inter­na­cional em jun­ho de 2019, e entrou em vig­or dois anos depois, em jun­ho de 2021. Cer­ca de 10 país­es já rat­i­ficaram o tex­to, incor­po­ran­do a con­venção às leg­is­lações nacionais. Aos gov­er­nos de país­es sig­natários, cabe fis­calizar, ofer­e­cer apoio legal às víti­mas, pre­v­er sanções e estim­u­lar a con­sci­en­ti­za­ção social sobre o tema, infor­mou o TST.

No Brasil, cabe ao gov­er­no fed­er­al a atribuição de ini­ciar o proces­so de inter­nal­iza­ção da con­venção. Após análise de órgãos com­pe­tentes, a con­venção é então envi­a­da pelo Poder Exec­u­ti­vo ao Con­gres­so Nacional, para ser rat­i­fi­ca­da. Não há pra­zo para que isso ocor­ra.

Ouça na Radioagên­cia Nacional

*Matéria alter­a­da às 19h28 para cor­reção de infor­mação. A Con­venção 190 entrou em vig­or dois anos após a Con­fer­ên­cia Inter­na­cional.

Edição: Fer­nan­do Fra­ga

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