Um quarto dos municípios tem estrutura de promoção da igualdade racial

Enquan­to todas as unidades da Fed­er­ação dis­pun­ham de estru­tu­ra opera­cional para tratar da Políti­ca Nacional de Pro­moção da Igual­dade Racial no ano pas­sa­do, ape­nas 1.331 municí­pios (24% do total) estavam prepara­dos para isso. Os dados con­stam nas pesquisas de Infor­mações Bási­cas Estad­u­ais (Estadic) e Munic­i­pais (Munic), divul­gadas nes­ta sex­ta-feira (31) pelo Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca (IBGE).

A Região Sul do país apre­sen­ta­va a menor pro­porção de cidades com estru­tu­ra (15,4%), e a Nordeste, a maior (32,2%).

A ger­ente de Pesquisas de Indi­cadores Soci­ais do IBGE, Vânia Pacheco, afir­mou à Agên­cia Brasil que o que se percebe é que, emb­o­ra o número de municí­pios com estru­tu­ra para tratar da políti­ca de igual­dade racial não seja tão expres­si­vo, “a gente já tem no país esta­dos e municí­pios se ded­i­can­do à estru­tu­ra, políti­cas e pro­gra­mas volta­dos para a políti­ca de igual­dade racial, pre­ocu­pa­dos com o tema, para que ele este­ja pre­sente na gestão”.

No ano pas­sa­do, somente nos esta­dos do Maran­hão, Ceará e Bahia, a políti­ca de igual­dade racial era trata­da por sec­re­tarias exclu­si­vas. Já no Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era tra­bal­ha­do por sec­re­tarias em con­jun­to, ou seja, com várias políti­cas den­tro da mes­ma sec­re­taria, como uma sec­re­taria de dire­itos humanos e igual­dade racial, por exem­p­lo.

“Na ver­dade, a políti­ca de igual­dade racial é trans­ver­sal a todas as out­ras políti­cas públi­cas vigentes, como edu­cação, saúde, trans­portes, habitação, dire­itos humanos, assistên­cia social. Em todas essas políti­cas públi­cas, você enx­er­ga o traço da políti­ca públi­ca de igual­dade racial. Quan­do a gente fala que, em 2024, eram 1.331 municí­pios com estru­tu­ra para tratar dessa políti­ca, é pouco”, admi­tiu a pesquisado­ra do IBGE.

Ela desta­cou, porém, que a Políti­ca Nacional de Pro­moção da Igual­dade Racial, como políti­ca públi­ca, é rel­a­ti­va­mente nova no Brasil, e por isso, con­sider­ou que já é um bom sinal ter 1.331 municí­pios que pos­suem na sua estru­tu­ra orga­ni­za­cional um espaço especí­fi­co para tratar desse assun­to.

“Isso leva tem­po. A mes­ma coisa ocor­reu com a políti­ca públi­ca de assistên­cia social”, lem­brou. “É a mes­ma coisa com a igual­dade racial. É um tra­bal­ho de formigu­in­ha a con­strução de uma políti­ca públi­ca. Para ela ser plan­ta­da, orga­ni­za­da e tra­bal­ha­da, leva tem­po”.

Além dis­so, na análise de Vânia Pacheco, o fato de ser ain­da um número reduzi­do não quer diz­er que aque­le municí­pio não tra­ta nada de igual­dade racial. “Ele tra­ta dis­so den­tro da assistên­cia social, den­tro da edu­cação, den­tro da saúde negra, den­tro da saúde. Mas estru­tu­ra leva um tem­po para que se apre­sente em todos os municí­pios”.

Gestores

Entre os gestores de igual­dade racial nos esta­dos, a maio­r­ia era bran­ca em 11 unidades fed­er­a­ti­vas, pre­ta em nove e par­da em cin­co. Na maio­r­ia dos esta­dos (20), os gestores eram do sexo fem­i­ni­no. Somente um gestor se declar­ou quilom­bo­la, no Maran­hão.

Já sobre os 1.331 municí­pios que declararam pos­suir órgão gestor da igual­dade racial, em 982 (73,8%) os gestores eram mul­heres e, em 348 (26,1%), eram home­ns.

Nos municí­pios, 102 dis­ser­am ser quilom­bo­la ou per­ten­cente a um povo de comu­nidade tradi­cional de matriz africana ou povo de ter­reiro, dos quais 60 se encon­travam na Região Nordeste. Segun­do Vânia, a maior pre­sença de gestores negros, indí­ge­nas, quilom­bo­las, ciganos ou de comu­nidades tradi­cionais leva um tem­po tam­bém para ser con­struí­da.

Órgão gestor

A Estadic mostra que em todas as 27 unidades fed­er­a­ti­vas, o órgão gestor da Políti­ca Nacional de Pro­moção da Igual­dade Racial tin­ha pro­gra­mas e ações para a pop­u­lação negra e para povos e comu­nidades tradi­cionais de matriz africana ou povos de ter­reiros. Em alguns esta­dos, entre­tan­to, ciganos, indí­ge­nas, quilom­bo­las e demais povos e comu­nidades tradi­cionais não foram con­tem­pla­dos por ess­es pro­gra­mas e ações. Entre os municí­pios, 1.061 (79,7%) pos­suíam órgão gestor da políti­ca de pro­moção da igual­dade racial.

O Plano Munic­i­pal de Igual­dade Racial esta­va pre­sente em 133 munic­i­pal­i­dades (2,4% do total). Por grandes regiões, a menor pro­porção de cidades com plano desse tipo foi encon­tra­da no Sul do país (1,6%), e a maior, no Nordeste (2,9%). Isso ain­da é o reflexo da políti­ca de igual­dade racial, que é nova no país, reforçou Vânia Pacheco.

Entre os esta­dos, somente o Rio Grande do Norte e o Paraná tin­ham Fun­do de Igual­dade Racial no ano pas­sa­do, cuja origem dos recur­sos orça­men­tários era o próprio esta­do. Em seis unidades da Fed­er­ação, as ver­bas com essa des­ti­nação eram ori­un­das da União ou de enti­dades pri­vadas.

Já entre as 149 cidades com fun­do, o Con­sel­ho Munic­i­pal de Igual­dade Racial respon­dia pela gestão orça­men­tária do fun­do em 102 municí­pios, enquan­to em 97 os recur­sos orça­men­tários eram próprios da local­i­dade e, em 79, o fun­do rece­bia recur­sos orça­men­tários e de out­ras fontes.

Denúncias

Den­tre os 24 esta­dos que pos­suíam estru­tu­ra para rece­ber, reg­is­trar e acom­pan­har denún­cias de vio­lação de dire­itos étni­co-raci­ais em 2024, os órgãos mais cita­dos foram a ouvi­do­ria de dire­itos humanos e os con­sel­hos ou comis­sões de cidada­nia, infor­ma­dos por 14 unidades fed­er­a­ti­vas. Já o Acre, Tocan­tins e Sergipe relataram não ter estru­tu­ra para rece­ber esse tipo de denún­cia.

Con­sideran­do os 1.775 municí­pios (32%) com órgão respon­sáv­el por rece­ber, reg­is­trar e acom­pan­har denún­cias de vio­lação de dire­itos étni­co-raci­ais, o órgão mais cita­do por 1.458 cidades foi o serviço de assistên­cia social, segui­do de con­sel­hos, comitês e comis­sões de cidada­nia, apon­ta­dos por 291 municí­pios. Das 1.775 cidades, a maior parte, ou o equiv­a­lente a 35,3%, estavam local­iza­dos na Região Cen­tro-Oeste, segui­da da Nordeste (33,7%) e Sud­este (32,7%).

A ger­ente de Pesquisas de Indi­cadores Soci­ais do IBGE expli­cou que os canais exis­tentes não recebem somente denún­cias de igual­dade racial.

“Eles começam como um canal de rece­bi­men­to de denún­cias de dire­itos humanos, qual­quer tipo de denún­cia. Com o cresci­men­to da políti­ca de igual­dade racial e, tam­bém, com o cresci­men­to da con­sci­en­ti­za­ção das pes­soas de que racis­mo é crime, isso se tor­na mais pre­sente ness­es canais de denún­cia. Então, é nat­ur­al que um número maior de municí­pios ten­ha mais canais para rece­bi­men­to de denún­cias tam­bém de igual­dade racial”.

Políticas e programas

Foram inves­ti­ga­dos 19 pro­gra­mas ou políti­cas voltadas à igual­dade racial. A Estadic mostra que enquan­to Rondô­nia não desen­volveu nen­hu­ma das políti­cas ou pro­gra­mas enu­mer­a­dos, os esta­dos da Bahia e Espíri­to San­to realizaram sua total­i­dade.

Já o número de munic­i­pal­i­dades que não desen­volveu nen­hu­ma políti­ca ou pro­gra­ma de igual­dade racial sur­preen­deu os pesquisadores, soman­do 3.591.

“Não é porque o esta­do faça que os municí­pios vão faz­er”, disse Vânia, que desta­cou que os municí­pios tratam tam­bém de out­ras coisas e não só do tema da igual­dade racial em seus pro­gra­mas.

Reserva de vagas

As pesquisas rev­e­lam ain­da que 2.483 municí­pios realizaram con­cur­so nos últi­mos 24 meses para a admin­is­tração dire­ta, mas somente 686, ou 27,6% dos que realizaram con­cur­so, dis­ser­am ter vagas para negros, quilom­bo­las, indí­ge­nas e ciganos. Em 569, a reser­va de vaga era ape­nas para pes­soas negras.

Já em 48 munic­i­pal­i­dades, havia reser­va de vagas para quilom­bo­las; em 105, para indí­ge­nas; e em 11, para ciganos.

Oito esta­dos não pre­vi­ram reser­va de vagas para essas pop­u­lações, e 14 fiz­er­am reser­va de vagas em seus con­cur­sos.

“É uma con­strução que vem sendo fei­ta. É pouco, mas já é um sinal de que alguns municí­pios já estão tratan­do como políti­ca, já têm estru­tu­ra, pen­sam na questão das reser­vas de vagas, assim como esta­dos”.

Con­fi­ra as infor­mações sobre a pesquisa em reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil