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Vale pagará R$ 37 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho

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© Divul­ga­ção Vale/Direitos Reser­va­dos (Repro­du­ção)

Acordo foi selado hoje no Tribunal de Justiça de Minas Gerais


Publi­ca­do em 04/02/2021 — 13:53 Por Léo Rodri­gues — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro
Atu­a­li­za­do em 04/02/2021 — 16:03

Mais de dois anos após a tra­gé­dia de Bru­ma­di­nho (MG) foi sela­do hoje (4) no Tri­bu­nal de Jus­ti­ça de Minas Gerais (TJMG) um amplo acor­do que englo­ba todo o pro­ces­so de repa­ra­ção dos danos cole­ti­vos. 

O docu­men­to esti­ma que a mine­ra­do­ra Vale, res­pon­sá­vel pelo epi­só­dio, deve­rá desem­bol­sar pelo menos R$ 37,68 bilhões, valor que pode aumen­tar por­que os cus­tos da repa­ra­ção ambi­en­tal foram incluí­dos na con­ta como uma pro­je­ção.

Ficou acer­ta­do que o meio ambi­en­te deve­rá ser recu­pe­ra­do inte­gral­men­te, sem nenhum limi­te de gas­to, res­sal­va­do os danos que já foram iden­ti­fi­ca­dos como irre­pa­rá­veis e serão com­pen­sa­dos com pro­je­tos já pre­vis­tos.

Ocor­ri­do em 25 de janei­ro de 2019, após o rom­pi­men­to de uma bar­ra­gem na Mina Cór­re­go do Fei­jão, a tra­gé­dia dei­xou 270 mor­tos, dos quais 11 cor­pos ain­da estão desa­pa­re­ci­dos. O epi­só­dio tam­bém cau­sou des­trui­ção de comu­ni­da­des, devas­ta­ção ambi­en­tal, impac­tos soci­o­e­conô­mi­cos em diver­sos muni­cí­pi­os e polui­ção no Rio Para­o­pe­ba.

Além da mine­ra­do­ra, assi­na­ram o acor­do o gover­no de Minas Gerais, o Minis­té­rio Públi­co de Minas Gerais (MPMG), o Minis­té­rio Públi­co Fede­ral (MPF) e a Defen­so­ria Públi­ca do esta­do.

As nego­ci­a­ções vinham se arras­tan­do des­de o ano pas­sa­do. Foram rea­li­za­das diver­sas audi­ên­ci­as que envol­vem dife­ren­tes ações civis públi­cas movi­das pelo MPMG e pelo gover­no minei­ro. Ambos apre­sen­ta­ram como pedi­do ini­ci­al uma inde­ni­za­ção de R$ 54 bilhões. Des­se mon­tan­te, R$ 28 bilhões seri­am para cobrir danos morais soci­ais e cole­ti­vos. Os R$ 26 bilhões res­tan­tes se refe­ri­am às per­das econô­mi­cas, segun­do estu­do da Fun­da­ção João Pinhei­ro, ins­ti­tui­ção de pes­qui­sa e ensi­no vin­cu­la­da ao esta­do de Minas Gerais.

Na pri­mei­ra con­tra­pro­pos­ta da Vale, o valor era de R$ 21 bilhões. Sem evo­lu­ção nas tra­ta­ti­vas, o gover­no minei­ro che­gou a dar as nego­ci­a­ções por encer­ra­das  no fim do mês pas­sa­do.

O ter­mo de medi­das de repa­ra­ção, como foi nome­a­do o acor­do, pre­vê o cus­teio de diver­sas medi­das de cará­ter repa­ra­tó­rio e com­pen­sa­tó­rio dos danos cole­ti­vos. As inde­ni­za­ções indi­vi­du­ais e tra­ba­lhis­tas que deve­rão ser pagas aos atin­gi­dos estão sen­do dis­cu­ti­das em outros pro­ces­sos judi­ci­ais e extra-judi­ci­ais.

Foram cri­a­dos sete gru­pos de des­pe­sas: trans­fe­rên­cia de ren­da e deman­das das comu­ni­da­des atin­gi­das; inves­ti­men­tos soci­o­e­conô­mi­cos na Bacia do Para­o­pe­ba; segu­ran­ça hídri­ca; repa­ra­ção soci­o­am­bi­en­tal; mobi­li­da­de urba­na; melho­ria dos ser­vi­ços públi­cos; e medi­das de repa­ra­ção emer­gen­ci­al.

Valor

O valor acor­da­do de R$ 37,68 bilhões inclui R$ 5,89 bilhões que já foram gas­tos com deter­mi­na­das obras e ações rea­li­za­das pela mine­ra­do­ra des­de a tra­gé­dia. Serão des­ti­na­dos R$ 3 bilhões para pro­je­tos nas comu­ni­da­des que sofre­ram impac­tos e R$ 6,1 bilhões para um pro­gra­ma de trans­fe­rên­cia de ren­da aos atin­gi­dos.

Outros R$ 4,7 bilhões serão para inves­ti­men­tos soci­o­e­conô­mi­cos em 26 muni­cí­pi­os da Bacia do Para­o­pe­ba: a Vale irá exe­cu­tar as medi­das, mas pro­je­tos das pre­fei­tu­ras e tam­bém dos atin­gi­dos pode­rão ser con­tem­pla­dos den­tro des­se mon­tan­te. A recu­pe­ra­ção ambi­en­tal foi esti­ma­da em R$ 6,55 bilhões, valor que pode­rá ser mai­or já que todos os danos ao meio ambi­en­te deve­rão ser repa­ra­dos.

Além dis­so, R$ 6,42 bilhões serão rever­ti­dos para vari­a­das obras nas áre­as de saú­de, sane­a­men­to e infra­es­tru­tu­ra. São pre­vis­tas refor­mas de hos­pi­tais e inter­ven­ções con­si­de­ra­das neces­sá­ri­as para asse­gu­rar a segu­ran­ça hídri­ca da região metro­po­li­ta­na.

Os R$ 4,95 bilhões res­tan­tes finan­ci­a­rão, como medi­da com­pen­sa­tó­ria, obras de mobi­li­da­de. A prin­ci­pal delas será o Rodo­a­nel Metro­po­li­ta­no, um pro­je­to do gover­no minei­ro para desa­fo­gar o trá­fe­go que pas­sa por áre­as urba­nas de Belo Hori­zon­te, Con­ta­gem e Betim. A pre­vi­são é a cons­tru­ção de 100 quilô­me­tros de vias que con­tor­na­rão a Região Metro­po­li­ta­na de Belo Hori­zon­te e liga­rão as rodo­vi­as fede­rais BR-040, BR-381 e BR-262.

Um dos obje­ti­vos do gover­no esta­du­al é des­lo­car para o futu­ro Rodo­a­nel o flu­xo de veí­cu­los, sobre­tu­do cami­nhões de car­ga e gran­des car­re­tas de pas­sa­gem que hoje entram na capi­tal minei­ra por fal­ta de uma alter­na­ti­va. A expec­ta­ti­va é redu­zir con­si­de­ra­vel­men­te o flu­xo em regiões mar­gi­nais e urba­nas de Belo Hori­zon­te e redu­zir aci­den­tes, prin­ci­pal­men­te no Anel Rodo­viá­rio, via que anu­al­men­te regis­tra um alto volu­me de coli­sões e atro­pe­la­men­tos.

Em 2017, um levan­ta­men­to apre­sen­ta­do pela pre­fei­tu­ra de Belo Hori­zon­te apon­tou que no perío­do de 10 anos, entre 2007 e 2016, mor­re­ram 319  pes­so­as e 10.209 fica­ram feri­das em aci­den­tes no Anel Rodo­viá­rio.

O acor­do não qui­ta danos soci­o­am­bi­en­tais que ain­da não foram diag­nos­ti­ca­dos. Isso sig­ni­fi­ca que os pre­juí­zos que venham a ser futu­ra­men­te conhe­ci­dos pode­rão moti­var novas nego­ci­a­ções. Tam­bém não há inter­fe­rên­cia no pro­ces­so cri­mi­nal. Da mes­ma for­ma, con­ti­nua a tra­mi­tar nor­mal­men­te a ação civil públi­ca movi­da pelo MPMG com base na Lei Anti­cor­rup­ção de Empre­sas.

Nes­se pro­ces­so, a Vale é acu­sa­da de cor­rom­per o mer­ca­do de cer­ti­fi­ca­ção de bar­ra­gens e R$7,9 bilhões foram blo­que­a­dos de sua con­ta.

Prioridade

A mine­ra­do­ra divul­gou comu­ni­ca­do dizen­do a repa­ra­ção da tra­gé­dia é uma pri­o­ri­da­de. “Des­de as pri­mei­ras horas após a rup­tu­ra, há pou­co mais de dois anos, a empre­sa tem cui­da­do das famí­li­as impac­ta­das, pres­tan­do assis­tên­cia para res­tau­rar sua dig­ni­da­de, bem-estar e mei­os de sub­sis­tên­cia. Além de aten­der às neces­si­da­des mais ime­di­a­tas das pes­so­as e regiões afetadas,a Vale atua tam­bém na entre­ga de pro­je­tos que pro­mo­vam mudan­ças dura­dou­ras para recu­pe­rar as comu­ni­da­des e bene­fi­ci­ar a popu­la­ção de for­ma efi­caz”, diz o tex­to.

Em nota con­jun­ta, o gover­no de Minas Gerais, o MPMG, o MPF e a Defen­so­ria Públi­ca do esta­do afir­ma­ram que o acor­do dá às pes­so­as atin­gi­das a cer­te­za e a cele­ri­da­de da repa­ra­ção soci­o­am­bi­en­tal e soci­o­e­conô­mi­ca dos danos difu­sos e cole­ti­vos, além de impli­car ganhos para a popu­la­ção em geral já que o meio ambi­en­te é patrimô­nio de todos.

“Este é o meio mais efe­ti­vo de garan­tir os direi­tos das pes­so­as atin­gi­das, haja vis­ta que o pro­ces­so judi­ci­al tem resul­ta­dos incer­tos e pode demo­rar mui­to. Por exem­plo, há outros casos de desas­tres ambi­en­tais, inclu­si­ve em Minas Gerais, cujos pro­ces­sos ain­da não aca­ba­ram, qua­se 20 anos depois”, acres­cen­tou o MPMG.

Protesto

Assim como nas demais audi­ên­ci­as rea­li­za­das para nego­ci­ar o acor­do, atin­gi­dos pela tra­gé­dia rea­li­za­ram um pro­tes­to em fren­te ao edi­fí­cio do TJMG onde ocor­reu o encon­tro. A prin­ci­pal crí­ti­ca diz res­pei­to à fal­ta de trans­pa­rên­cia. Como as nego­ci­a­ções se deram sob o prin­cí­pio da con­fi­den­ci­a­li­da­de, ape­nas os par­ti­ci­pan­tes das tra­ta­ti­vas tive­ram conhe­ci­men­to dos deta­lhes. Não foram tor­na­dos pre­vi­a­men­te públi­cos os pro­je­tos que esta­vam em dis­cus­são.

As três orga­ni­za­ções esco­lhi­das pelos atin­gi­dos da tra­gé­dia de Bru­ma­di­nho para asses­so­rá-los — a Asso­ci­a­ção Esta­du­al de Defe­sa Ambi­en­tal e Soci­al (Aedas), o Núcleo de Asses­so­ria às Comu­ni­da­des Atin­gi­das por Bar­ra­gens (Nacab) e o Ins­ti­tu­to Guai­cuy — che­ga­ram a publi­car docu­men­to plei­te­an­do que todos os ter­mos do acor­do sejam tor­na­dos públi­cos. Tam­bém cobra­ram a cri­a­ção de espa­ços aber­tos para dis­cu­ti-lo. No iní­cio do mês, a Aedas tam­bém apre­sen­tou uma lis­ta com 220 medi­das con­si­de­ra­das pri­o­ri­tá­ri­as para a repa­ra­ção dos danos.

O Movi­men­to dos Atin­gi­dos por Bar­ra­gem anun­ci­ou que ques­ti­o­na­rá judi­ci­al­men­te o acor­do. “O valor não cobre o pre­juí­zo cau­sa­do a todas às famí­li­as, mor­tes e  des­trui­ção ambi­en­tal. Quem ganha é a Vale. A ação pedia R$ 54 bilhões e a repa­ra­ção vai sair por R$ 37 bilhões. É uma imen­sa vio­la­ção esse acor­do sem a par­ti­ci­pa­ção dos atin­gi­dos. Vamos con­ti­nu­ar lutan­do para que o cri­me seja puni­do e a repa­ra­ção inte­gral seja alcan­ça­da. O que o acor­do garan­tir será con­si­de­ra­do por nós ape­nas uma par­te da repa­ra­ção”, dis­se Joce­li Andri­o­li, inte­gran­te da coor­de­na­ção naci­o­nal do movi­men­to.

Governança

Um pon­to-cha­ve das nego­ci­a­ções era a gover­nan­ça dos pro­je­tos de repa­ra­ção. A solu­ção pac­tu­a­da foi divi­dir res­pon­sa­bi­li­da­des pela exe­cu­ção dos pro­je­tos, defi­nin­do tam­bém os ato­res res­pon­sá­veis por fis­ca­li­zar cada um. São deze­nas de pro­je­tos, sen­do que alguns serão exe­cu­ta­dos dire­ta­men­te pela Vale. Em outros, cabe­rá a ela ape­nas dis­po­ni­bi­li­zar os recur­sos para ações do gover­no esta­du­al e para defi­ni­ção dos atin­gi­dos em con­jun­to com o MPMG, o MPF e a Defen­so­ria Públi­ca do esta­do.

O acom­pa­nha­men­to das medi­das e dos gas­tos envol­ve­rá a Con­tro­la­do­ria-Geral do Esta­do, a Assem­bleia Legis­la­ti­va do Esta­do de Minas Gerais, o Tri­bu­nal de Con­tas do Esta­do, as ins­ti­tui­ções de Jus­ti­ça e audi­to­ri­as inde­pen­den­tes que deve­rão ser con­tra­ta­das.

A solu­ção supe­rou impas­se colo­ca­do des­de o iní­cio das nego­ci­a­ções: o gover­no de Minas Gerais, o MPMG e o MPF mani­fes­ta­vam dis­cor­dân­cia em ter como refe­rên­cia a expe­ri­ên­cia da Fun­da­ção Reno­va. Tra­ta-se da enti­da­de que assu­miu a ges­tão de todos os pro­je­tos da repa­ra­ção dos danos da tra­gé­dia no muni­cí­pio minei­ro de Mari­a­na, ocor­ri­da em 5 de novem­bro de 2015, após o rom­pi­men­to de uma bar­ra­gem da Samar­co dei­xar 19 mor­tos e cau­sar impac­tos soci­ais, econô­mi­cos e ambi­en­tais em diver­sos muni­cí­pi­os da Bacia do Rio Doce, até a foz no Espí­ri­to San­to.

A Fun­da­ção Reno­va foi cri­a­da con­for­me acor­do fir­ma­do em mar­ço de 2016. Par­ti­ci­pa­ram das nego­ci­a­ções a Samar­co, suas aci­o­nis­tas Vale e BHP Bil­li­ton, o gover­no fede­ral e os gover­nos de Minas Gerais e do Espí­ri­to San­to. Na épo­ca, o MPMG e o MPF foram con­tra os ter­mos nego­ci­a­dos. Eles ava­li­am que a estru­tu­ra da Fun­da­ção Reno­va per­mi­te que suas deci­sões sejam, em últi­ma ins­tân­cia, con­tro­la­das pelas mine­ra­do­ras.

O pre­si­den­te da Fun­da­ção Reno­va, André de Frei­tas, con­si­de­ra legí­ti­mo que se bus­que alter­na­ti­va espe­cí­fi­ca para Bru­ma­di­nho, mas tam­bém ava­lia que apren­di­za­dos da repa­ra­ção da tra­gé­dia de Mari­a­na deve­ri­am ser leva­dos em con­ta.

“Foi um desas­tre sem pre­ce­den­tes. A solu­ção cri­a­da tam­bém foi iné­di­ta. Se fos­se­mos come­çar de novo, eu faria algu­mas melho­ri­as. Há mui­tos apren­di­za­dos. Ten­ta­mos algo novo e a minha ava­li­a­ção é que entre­ga­mos mui­to mais da repa­ra­ção em com­pa­ra­ção com o que ocor­reu em outros desas­tres, como o aci­den­te radi­o­ló­gi­co com césio-137 em Goi­â­nia e a polui­ção indus­tri­al em Cuba­tão (SP), onde pre­do­mi­na­ram pro­ces­sos na Jus­ti­ça que podi­am levar mais de déca­da”, dis­se Frei­tas.

De acor­do com a Fun­da­ção Reno­va, a repa­ra­ção da tra­gé­dia de Mari­a­na deman­dou, até o momen­to, R$ 11,33 bilhões para as ações inte­gra­das de recu­pe­ra­ção e com­pen­sa­ção, sen­do R$ 3,07 bilhões pagos em inde­ni­za­ções e auxí­li­os finan­cei­ros emer­gen­ci­ais para cer­ca de 320 mil pes­so­as. A enti­da­de tam­bém infor­ma, em nota, que mais de 1.600 obras foram exe­cu­ta­das ao lon­go de todo o ter­ri­tó­rio atin­gi­do. “A Fun­da­ção Reno­va per­ma­ne­ce dedi­ca­da ao tra­ba­lho de repa­ra­ção dos danos pro­vo­ca­dos pelo rom­pi­men­to da bar­ra­gem de Fun­dão, em Mari­a­na (MG), pro­pó­si­to para o qual foi cri­a­da”, acres­cen­ta o tex­to.

Maté­ria atu­a­li­za­da às 16h02 para acrés­ci­mo de infor­ma­ção

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Edi­ção: Maria Clau­dia

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