Vereadores de SP defendem extinção de concessão de cemitérios

Vereadores da cap­i­tal paulista defend­er­am a caduci­dade dos con­tratos de con­cessão dos cemitérios munic­i­pais à ini­cia­ti­va pri­va­da. Após denún­cias de abu­sos, má apli­cação de serviços e não cumpri­men­to dos con­tratos, a Câmara Munic­i­pal de São Paulo fez a con­vo­cação de duas das con­ces­sionárias que assumi­ram a gestão das unidades, além de con­vite à SP Reg­u­la para prestar infor­mações.

O vereador Rubin­ho Nunes, autor dos requer­i­men­tos, avalia que a caduci­dade — extinção de um con­tra­to de con­cessão de serviço públi­co — é necessária e clas­si­fi­cou os con­tratos dos cemitérios como “fal­ca­trua” e “com­ple­ta­mente nocivos para a pop­u­lação”, em dis­cur­so nes­ta segun­da-feira (11), durante reunião extra­ordinária na Câmara, que teve a pre­sença de João Manoel da Cos­ta Neto, dire­tor-pres­i­dente da SP Reg­u­la — agên­cia reg­u­lado­ra respon­sáv­el pela fis­cal­iza­ção das con­cessões.

“As con­ces­sionárias estão receben­do da pop­u­lação, estão receben­do din­heiro no caixa e não inve­sti­ram em nada. Em todo e qual­quer negó­cio, você investe para depois lucrar. Aqui eles estão lucran­do para depois talvez inve­stir”, disse Nunes, que é pres­i­dente da Comis­são de Políti­ca Urbana, Met­ro­pol­i­tana e Meio Ambi­ente da casa. Ele afir­mou que um relatório será pro­duzi­do, com pos­si­bil­i­dade de pedi­do de caduci­dade, e que será lev­a­do ao prefeito e a órgãos respon­sáveis, como o Min­istério Públi­co, para que haja respon­s­abi­liza­ção.

De acor­do com Nunes, os con­tratos em vig­or ben­e­fi­ci­am exclu­si­va­mente as empre­sas. “O órgão de reg­u­lação da prefeitu­ra não tem meios para fis­calizar a con­tento, tan­to que fica apli­can­do sanções ‘pedagóg­i­cas’, a esmo, sem que isso ten­ha um resul­ta­do. Não há inves­ti­men­to, o crono­gra­ma é com­ple­ta­mente solto, e prin­ci­pal­mente os cemitérios estão aban­don­a­dos, tem um serviço de pés­si­ma qual­i­dade e a pop­u­lação está sendo explo­ra­da”, avaliou.

Qua­tro empre­sas assumi­ram a admin­is­tração do serviço funerário na cap­i­tal paulista, des­de março do ano pas­sa­do. Ao todo, as con­cessões abrangem 22 cemitérios públi­cos e um cre­matório. Os con­tratos pre­vêem que as con­ces­sionárias são respon­sáveis pela oper­ação dos serviços, gestão, manutenção, explo­ração, revi­tal­iza­ção e expan­são das unidades. A vigên­cia do con­tra­to de con­cessão é de 25 anos.

Penalidade pedagógica

O dire­tor-pres­i­dente da SP Reg­u­la disse, durante a reunião na Câmara, que “uma das questões que lev­ou à con­cessão era a pos­si­bil­i­dade de traz­er o inves­ti­men­to pri­va­do para uma requal­i­fi­cação dos cemitérios [munic­i­pais]”. No entan­to, ele acres­cen­tou que, até o momen­to, ape­nas um deles foi refor­ma­do — o Quar­ta Para­da — e que os demais estão na fase de aprovação dos pro­je­tos do plano de inter­venção.

Ele afir­ma que as con­ces­sionárias têm exe­cu­ta­do o con­tra­to no que diz respeito aos inves­ti­men­tos, que pre­vê a refor­ma das unidades con­ce­di­das, além da imple­men­tação de três cre­matórios. “Nós só temos um inves­ti­men­to por enquan­to con­cretiza­do. Nos­sa expec­ta­ti­va é que até 2027 [as empre­sas] ten­ham cumpri­do [esse que­si­to]. Com relação à manutenção e zelado­ria, eu enten­do que deix­am a dese­jar, que estão refleti­dos nas 141 autu­ações.”

Ain­da assim, Cos­ta Neto avaliou a situ­ação dos cemitérios munic­i­pais como “reg­u­lar”, numa escala de óti­ma a pés­si­ma, indi­ca­da por Rubin­ho Nunes.

A SP Reg­u­la reg­istrou, até o momen­to, 141 autos de infração, que resul­taram em 22 mul­tas. Ques­tion­a­do sobre a pos­si­bil­i­dade de sanções mais rig­orosas pelo des­cumpri­men­to dos padrões de qual­i­dade e manutenção e pela rein­cidên­cia, Cos­ta Neto afir­mou que as penal­i­dades apli­cadas estão pre­vis­tas nos con­tratos.

“Muitos deles [autos de infração] podem ain­da se trans­for­mar em penal­i­dade e a nos­sa expec­ta­ti­va é, por ser o primeiro ano [e meio], que essas penal­i­dades ten­ham tam­bém seu caráter pedagógi­co e que o pes­soal pos­sa mel­ho­rar o serviço e esta­bi­lizar a prestação deles”, disse o dire­tor da agên­cia. Em respos­ta, Rubin­ho Nunes disse que “a pop­u­lação não está esperan­do uma ped­a­gogia pra uma con­ces­sionária, mas sim que eles apre­sen­tem um bom serviço”.

Enterro de R$ 12 mil

Na reunião, os par­la­mentares apre­sen­taram uma denún­cia na qual um fun­cionário de uma das con­ces­sionárias havia ofer­e­ci­do como primeira e úni­ca uma pro­pos­ta no val­or de R$ 12 mil para o enter­ro de um recém-nasci­do. Como pro­va, foram exibidas cap­turas de tela da con­ver­sa entre empre­sa e cliente. O dire­tor da SP Reg­u­la foi ques­tion­a­do sobre o caso e solic­i­tou que a denún­cia fos­se for­mal­iza­da, infor­man­do que seria, então, inves­ti­ga­da e penal­iza­da, se fos­se o caso.

“Clara­mente está irreg­u­lar, não há jus­ti­fica­ti­va para tudo isso. Ele dev­e­ria diz­er para nós qual é a pena porque é fix­a­da em con­tra­to. A questão é que há descon­hec­i­men­to tam­bém da SP Reg­u­la quan­to a essa penal­i­dade”, comen­tou Nunes. Segun­do ele, o que se obser­va é um arran­jo entre todas as partes para man­ter o con­tra­to e as pes­soas ficam reféns dessa pre­cariedade toda.

A vereado­ra Sil­via Fer­raro, da Ban­ca­da Fem­i­nista, denun­ciou ain­da que uma das con­ces­sionárias perdeu os restos mor­tais de uma pes­soa que foi exu­ma­da com­pul­so­ri­a­mente, ou seja, sem que a família fos­se infor­ma­da. “São dois mun­dos difer­entes e para­le­los: o mun­do que foi fal­a­do pelo respon­sáv­el pela SP Reg­u­la, onde está tudo den­tro da nor­mal­i­dade, e as denún­cias que nós troux­e­mos. Se com­pro­var todas essas irreg­u­lar­i­dades, a gente tem ele­men­tos sufi­cientes para pedir a caduci­dade dos con­tratos”, avaliou.

“Esta­mos receben­do várias denún­cias que o respon­sáv­el pela SP Reg­u­la não sabia ou porque a fis­cal­iza­ção está insu­fi­ciente. O que a gente con­segue con­cluir é que esse mod­e­lo de con­cessão, na ver­dade, fez com que pio­rasse o serviço funerário na cidade de São Paulo”, con­cluiu a vereado­ra.

A vereado­ra Son­aira Fer­nan­des, que tam­bém esta­va na mesa da reunião na Câmara, disse que o serviço presta­do atual­mente não tem um mín­i­mo de humanidade para as famílias. Ela con­tou que, após rece­ber recla­mações, já acom­pan­hou alguns casos nos cemitérios. “Mor­rer em São Paulo hoje virou um comér­cio”, lamen­tou.

“Esse val­or social [R$ 566,04] nun­ca foi men­ciona­do em todas as vezes que eu estive acom­pan­han­do algu­ma situ­ação. O últi­mo, para terem ideia da gravi­dade do prob­le­ma, o agente que esta­va lá disse ‘se a família não pagar a taxa de higi­en­iza­ção, do jeito que ele estiv­er nós vamos colocá-lo na urna. Se os olhos estiverem aber­tos, con­tin­uarão. Se a boca estiv­er aber­ta, con­tin­uará’”, rela­tou a vereado­ra.

Tam­bém estavam pre­sentes à mesa os vereadores Luna Zarat­ti­ni e Fabio Riva, além daque­les que par­tic­i­param de for­ma remo­ta, como Arseli­no Tat­to.