Vereadores são eleitos por sistema proporcional de votação; entenda

Os eleitores elegeram neste domin­go (6) 58,4 mil vereadores em 5.569 municí­pios do país. Difer­ente­mente da eleição para prefeito, os vereadores são eleitos pelo sis­tema pro­por­cional de votação. Dessa for­ma, nem sem­pre o can­dida­to que rece­beu mais votos fica com a vaga.

A vaga é defini­da com base no cál­cu­lo dos quo­cientes eleitoral (QE) e par­tidário (QP). Ambos são cal­cu­la­dos pela Justiça Eleitoral com base na leg­is­lação.

O quo­ciente eleitoral pode ser con­sid­er­a­do o número mín­i­mo de votos que os can­didatos às cadeiras de vereador pre­cisam para sua eleição. O número é obti­do com a divisão entre os votos váli­dos e o número de cadeiras em dis­pu­ta.

Em segui­da, é cal­cu­la­do o quo­ciente par­tidário, obti­do pela divisão dos votos váli­dos rece­bidos pelo par­tido e o quo­ciente eleitoral. O resul­ta­do cor­re­sponde ao número de cadeiras que dev­erá ser ocu­pa­do na Câmara de Vereadores pela leg­en­da.

Com os dois cál­cu­los real­iza­dos, os can­didatos mais vota­dos nom­i­nal­mente pelo eleitor serão encaix­a­dos nas vagas disponíveis. São eleitos os can­didatos que obtiver­am votos em número igual ou supe­ri­or a 10% do quo­ciente eleitoral.

O que faz o vereador

Os vereadores têm o dev­er de pro­por, debater e aprovar as leis munic­i­pais que reg­u­lam aspec­tos dire­tos da vida da pop­u­lação, des­de o orde­na­men­to do solo, o fun­ciona­men­to do comér­cio, até as regras de con­strução, trans­porte esco­lar, cobrança de impos­tos, edu­cação e sanea­men­to bási­co.

Todas essas leis serão apli­cadas den­tro do municí­pio. Uma delas é a Lei Orça­men­tária Anu­al, que deter­mi­na como o din­heiro arrecada­do com os impos­tos pagos deve ser uti­liza­do.

Out­ro papel do vereador é fis­calizar a atu­ação do prefeito, ver­i­f­i­can­do se nor­mas, pro­gra­mas, ações e metas estão sendo cumpri­dos cor­re­ta­mente, além de acom­pan­har a gestão do din­heiro públi­co. Para essa últi­ma função, o vereador tem o apoio dos tri­bunais de con­tas.

O vereador inte­gra o Poder Leg­isla­ti­vo dos municí­pios, ou seja, com­põe as câmaras munic­i­pais, chamadas tam­bém de câmaras dos vereadores. A primeira câmara munic­i­pal no Brasil foi insta­l­a­da em 1532 por Mar­tin Afon­so de Souza, na primeira vila brasileira, que se tornou a cidade de São Vicente (SP).

Cada câmara pode ter de nove, o mín­i­mo, a 55 vereadores (lim­ite), a depen­der do número de habi­tantes da cidade. A quan­ti­dade de vereadores é esta­b­ele­ci­da na Lei Orgâni­ca Munic­i­pal.