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Violência contra mulher: mais da metade dos estados não repassou dados

Repro­dução: © Mar­cos Santos/USP

Levantamento teve início em meados de 2022


Pub­li­ca­do em 12/03/2023 — 12:56 Por Cristi­na Indio do Brasil – Repórter da Agên­cia Brasil — Rio de Janeiro

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Dezoito esta­dos e o Dis­tri­to Fed­er­al (DF) não fornece­r­am dados sobre vio­lên­cia con­tra as mul­heres, em des­cumpri­men­to à Lei Aces­so à Infor­mação (LAI). Entre eles, Acre, Paraí­ba e San­ta Cata­ri­na negaram com­ple­ta­mente o aces­so aos seus indi­cadores estad­u­ais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não respon­der­am aos pedi­dos de envio dos indi­cadores.

O mapea­men­to faz parte de uma parce­ria entre o Obser­vatório da Mul­her con­tra a Vio­lên­cia do Sena­do Fed­er­al, a empre­sa social Gênero e Número e o Insti­tu­to Avon. Os pedi­dos de dados de segu­rança aos esta­dos e ao Dis­tri­to Fed­er­al foram encam­in­hados pela Gênero e Número, em mea­d­os de 2022.

Em respos­ta, Maran­hão, Tocan­tins, Piauí, Rio Grande do Norte, Per­nam­bu­co, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul enviaram infor­mações insu­fi­cientes. Ape­nas os esta­dos de Roraima, Amapá, Ama­zonas, Pará, Rondô­nia, Ceará, São Paulo e Espíri­to San­to man­daram os dados com­ple­tos con­forme solic­i­ta­do.

“Como somos do Sena­do, a gente tem feito um tra­bal­ho de procu­rar os senadores dess­es esta­dos que ain­da não enviaram [os dados] para pedir esse reforço jun­to aos secretários de Segu­rança estad­u­ais, para ver se a gente con­segue ess­es dados e dar con­tinuidade ao pro­je­to”, disse a coor­de­nado­ra do Obser­vatório da Mul­her no Sena­do Fed­er­al, Maria Tere­sa Pra­do, em entre­vista à Agên­cia Brasil.

A reportagem da Agên­cia Brasil entrou em con­ta­to com os esta­dos que não apre­sen­taram as infor­mações solic­i­tadas para ouvir seus posi­ciona­men­tos, mas até a pub­li­cação deste con­teú­do não rece­beu respos­ta.

Levantamento

A parce­ria surgiu da neces­si­dade de unificar, orga­ni­zar, anal­is­ar e mon­i­torar estatís­ti­cas públi­cas nacionais sobre vio­lên­cia con­tra mul­heres. O primeiro cam­in­ho da pesquisa foi uti­lizar a LAI para pedir às unidades fed­er­a­ti­vas dados sobre segu­rança públi­ca, espe­cial­mente, dos reg­istros de ocor­rên­cia e fem­i­nicí­dios, e ain­da das chamadas para a Polí­cia Mil­i­tar.

O pro­je­to par­tiu do entendi­men­to que, para a pesquisa, era pre­ciso faz­er o mapea­men­to dos dados pelos inte­grantes da parce­ria e, assim, garan­tir “a transparên­cia e a disponi­bil­i­dade de bases sobre vio­lên­cia con­tra as mul­heres em difer­entes setores: saúde, segu­rança públi­ca, justiça, entre out­ros”. A intenção era asse­gu­rar o cumpri­men­to da lei, que garante aces­so aos dados a todos os cidadãos de for­ma igual­itária.

“A gente quer tra­bal­har a qual­i­dade dess­es dados gerais de vio­lên­cia con­tra mul­her para que eles sejam mel­ho­ra­dos. É nes­sa lin­ha que a gente quer tra­bal­har com essa parce­ria”, pon­tu­ou a coor­de­nado­ra do Obser­vatório da Mul­her no Sena­do Fed­er­al.

Segun­do a coor­de­nado­ra de Pro­je­tos, Pesquisa e Impacto do Insti­tu­to Avon, Beat­riz Acci­oly, por meio dessas infor­mações será pos­sív­el enten­der qual o cenário brasileiro em relação à vio­lên­cia con­tra a mul­her:

“O pro­je­to é de cri­ar esse repositório [de dados] que vai estar hospeda­do em [uma exten­são] .gov, ou seja, vai ter uma platafor­ma ofi­cial lig­a­da ao Sena­do Fed­er­al.”

Beat­riz acres­cen­ta que essa con­sol­i­dação de dados já ocor­reu com o Data­SUS em relação à saúde da mul­her. No entan­to, as infor­mações rel­a­ti­vas à segu­rança públi­ca ain­da não têm uma platafor­ma de fácil aces­so, desta­cou.

Padronização

De acor­do com a coor­de­nado­ra do Obser­vatório da Mul­her, a ideia é tra­bal­har em cima da con­sci­en­ti­za­ção sobre a importân­cia desse lev­an­ta­men­to. “A gente sabe que são vários imped­i­men­tos, des­de a pes­soa que preenche o bole­tim, o fato de ter um for­mulário úni­co. São várias questões para serem tratadas e [é impor­tante que] isso seja resolvi­do para que a gente ten­ha um ban­co de dados”, diz Maria Tere­sa, acres­cen­tan­do que além de virem, muitas vezes, incom­ple­tos, os dados são orga­ni­za­dos de for­ma difer­ente em cada esta­do.

De acor­do com os pesquisadores, o tra­bal­ho seria mais fácil se as unidades da fed­er­ação e o Dis­tri­to Fed­er­al tivessem uma padroniza­ção. Maria Tere­sa lem­brou que, em 2021, foi aprova­da a lei que criou a Políti­ca Nacional de Dados e Infor­mações Rela­cionadas à Vio­lên­cia con­tra as Mul­heres (PNAINFO), mas ain­da pre­cisa de reg­u­la­men­tação para entrar em práti­ca.

“O que é chocante é a gente ver que os dados de fem­i­nicí­dio são altos, mas pen­sar que existe uma sub­no­ti­fi­cação muito grande. Se fos­se real, ain­da seria muito maior”, com­ple­tou Maria Tere­sa.

Políticas públicas

A coor­de­nado­ra do obser­vatório espera que, com as medi­das anun­ci­adas pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va para garan­tir mais segu­rança e dire­itos das mul­heres, as pesquisas evolu­am com maior disponi­bil­i­dade de dados que vão favore­cer a elab­o­ração de políti­cas públi­cas.

“Ten­ho mui­ta esper­ança que sim. Só o fato de ter o Min­istério da Mul­her e ter as ações anun­ci­adas que per­pas­sam todos os min­istérios. Colo­car a questão da mul­her como questão trans­ver­sal aos min­istérios acho que foi muito impor­tante. Ago­ra cabe a gente cobrar tudo que esta­va ali. Tudo indi­ca que o tema vai ser pri­or­iza­do”, afir­mou Maria Tere­sa.

Na visão de Beat­riz Acci­oly, o dado é um instru­men­to para pos­si­bil­i­tar anális­es, diag­nós­ti­cos, dire­cionar recur­sos e tomar decisões. “Para isso é que deve ser uti­liza­do, mes­mo que não ten­ha a qual­i­dade que se procu­ra. A gente tem que tra­bal­har nas duas frentes: bus­car a qual­i­dade, a transparên­cia, mas tam­bém uti­lizar os que tem na medi­da do pos­sív­el para ori­en­tar as políti­cas públi­cas”, apon­tou.

Edição: Denise Griesinger

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