Vítimas criticam acordo de órgãos públicos com a Braskem

Rep­re­sen­tantes das víti­mas da ativi­dade de explo­ração de sal-gema da Braskem, em Maceió, criticaram os acor­dos fecha­dos por órgãos públi­cos com a min­er­ado­ra. Durante audiên­cia públi­ca da Comis­são de Meio Ambi­ente e Desen­volvi­men­to Sus­ten­táv­el da Câmara dos Dep­uta­dos sobre os impactos ambi­en­tais da ativi­dade da empre­sa, eles afir­maram que os moradores das áreas que tiver­am o solo afun­da­do não foram ouvi­dos durante as trata­ti­vas aderi­ram aos acor­dos por se encon­trarem em situ­ação de vul­ner­a­bil­i­dade.

O Pro­gra­ma de Com­pen­sação Finan­ceira (PCF) foi insti­tuí­do pela Braskem após acor­do fir­ma­do em 2019 entre a Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU), o Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF), a Defen­so­ria Públi­ca de Alagoas e o Min­istério Públi­co de Alagoas e homolo­ga­do judi­cial­mente em 2020.

Entre out­ros pon­tos, o acor­do garan­tiu que a Braskem custe­asse todas as medi­das de des­ocu­pação das pes­soas da área de risco delim­i­ta­da pela Defe­sa Civ­il e tam­bém a ind­eniza­ção pelos danos mate­ri­ais e morais.

O acor­do não fixou val­ores, nem sobre danos morais ou mate­ri­ais, ape­nas garan­tiu um val­or mín­i­mo de R$ 81,5 mil para imóveis cujo val­or de mer­ca­do fos­se infe­ri­or. Des­de a homolo­gação, até o momen­to, foram tiradas da área de risco cer­ca de 60 mil pes­soas e des­ocu­pa­dos 15 mil imóveis.

O Coor­de­nador-Ger­al da Asso­ci­ação do Movi­men­to Unifi­ca­do das Víti­mas da Braskem (MUVB) Cás­sio Araújo, disse que hou­ve uma ten­ta­ti­va de aden­do ao acor­do em que os moradores prop­un­ham novos critérios para as ações de reparação da empre­sa e que esse pedi­do foi inde­feri­do pelo Min­istério Públi­co Fed­er­al, Min­istério Públi­co de Alagoas e pela Defen­so­ria Públi­ca da União.

“Os min­istérios públi­cos estad­ual e fed­er­al e a Defen­so­ria Públi­ca da União negaram essa pos­si­bil­i­dade, inde­feri­ram o nos­so pedi­do e dis­ser­am que o que a Braskem esta­va fazen­do era muito bom, sob o argu­men­to da autoad­esão”, criti­cou Araújo. “As pes­soas, que estavam em um esta­do de alta vul­ner­a­bil­i­dade, queren­do resolver a sua situ­ação, acabavam acei­tan­do as pro­postas indeco­rosas, irrisórias que a empre­sa infrato­ra esta­va fazen­do e as insti­tu­ições respon­sáveis por defend­er essas víti­mas, defendi­am o que a Braskem esta­va fazen­do”, emen­dou.

Rep­re­sen­tante do Movi­men­to pela Sobera­nia Pop­u­lar na Min­er­ação (MAM), em Maceió, Paulo César Mar­ques lem­brou que a maio­r­ia das realo­cações ocor­reu durante a pan­demia da covid-19 e que isso inter­feriu nas decisões dos moradores.

“A gente tem que anal­is­ar a situ­ação em que o pes­soal esta­va e o quan­to foi força­do a aceitar a realo­cação. Todo dia as pes­soas acor­davam e pen­savam que a casa pode­ria afun­dar e isso tudo diante de uma situ­ação de pan­demia”, pon­tu­ou.

Um dos pon­tos crit­i­ca­dos pelos rep­re­sen­tantes foi o que cedeu à empre­sa as áreas pri­vadas e públi­cas na região onde hou­ve a realo­cação. Pelo acor­do fir­ma­do, a empre­sa ficou proibi­da de edi­ficar na área enquan­to hou­ver insta­bil­i­dade e qual­quer des­ti­nação futu­ra deve obser­var a necessária esta­bi­liza­ção defin­i­ti­va do solo, medi­ante aprovação no plano dire­tor do municí­pio.

“A trans­fer­ên­cia de pro­priedade para a Braskem foi um ato indeco­roso que nun­ca dev­e­ria ter acon­te­ci­do, isso jamais pode­ria ter sido feito” disse Araújo.

Para o rep­re­sen­tante das víti­mas, a empre­sa pode influ­en­ciar na decisão de alter­ação do plano dire­tor do municí­pio, dev­i­do ao seu poder econômi­co. “Como é pub­li­co e notório o poder de inter­fer­ên­cia do poder econômi­co no nos­so par­la­men­to, par­tic­u­lar­mente nas nos­sas câmaras de vereadores, ela pode inter­ferir para poder faz­er no futuro a explo­ração econômi­ca da região”, obser­vou.

Notícia crime

O pres­i­dente da Asso­ci­ação dos Empreende­dores e Víti­mas da Min­er­ação em Maceió, Alexan­dre Sam­paio disse que a asso­ci­ação entrou com uma notí­cia crime con­tra a Braskem, mas a medi­da não foi adi­ante, porque segun­do ele, o MPF disse que a asso­ci­ação não tin­ha legit­im­i­dade para proces­sar crim­i­nal­mente a empre­sa.

“Pas­sa­dos cin­co anos de quan­do o crime apare­ceu, o Min­istério Públi­co ain­da não proces­sou crim­i­nal­mente a empre­sa. O que nos causa muito estran­hamen­to”, afir­mou Sam­paio.

O pres­i­dente disse ain­da que com o colap­so da mina 18, no últi­mo dia 10, solic­i­tou nova­mente ao MPF que a empre­sa fos­se proces­sa­da por crime ambi­en­tal.

“O mun­do inteiro viu o colap­so da mina 18, viu o mangue afun­dan­do, viu veg­e­tação sendo suprim­i­da e afun­dan­do com o colap­so da mina 18 e ped­i­mos a prisão em fla­grante dos respon­sáveis da Braskem”, disse. “Se um pescador lá da lagoa [do Mundaú] resolve faz­er sua cas­in­ha do bar­co, pega um macha­do, cor­ta dez met­ros de mangue para faz­er sua cas­in­ha e alguém fil­ma isso, ele é pre­so e só é lib­er­a­do após jul­ga­men­to”, ironi­zou Sam­paio que disse haver uma letar­gia do MPF para proces­sar a empre­sa.

MPF

Durante a audiên­cia, a procu­rado­ra-chefe da Procu­rado­ria da Repúbli­ca em Alagoas, Rober­ta Lima Bom­fim, defend­eu o acor­do. Segun­do rep­re­sen­tante do MPF, não está haven­do uma com­preen­são ade­qua­da do que foi definido.

“Essa área des­ocu­pa­da, esse pon­to é sem­pre ques­tion­a­do e, no nos­so enten­der, tem rece­bido uma com­preen­são não ade­qua­da. É impor­tante com­preen­der que essa área é um pas­si­vo da Braskem e não tem condição nen­hu­ma [de explo­ração]. O recente acon­tec­i­men­to da mina 18 é um exem­p­lo de que essa área não tem condição de explo­ração. É um pas­si­vo da Braskem que deve ser supor­ta­do pela empre­sa e todos os cus­tos dessa gestão”, afir­mou.

Para o defen­sor Públi­co da União Diego Mar­tins Alves a situ­ação é inédi­ta e não há instru­men­to jurídi­co para garan­tir a ime­di­a­ta realo­cação das pes­soas em casos de “tragé­dias ambi­en­tais com­plexas”. Ele reforçou que a empre­sa ficou com os imóveis, mas que, des­de o iní­cio, a Braskem foi infor­ma­da de que “não seria tol­eráv­el que ela se ben­e­fi­ci­asse da própria tor­peza” e que a Defen­so­ria ori­en­ta que a área deve ser dire­ciona­da para uti­liza­ção de inter­esse públi­co.

“Enquan­to hou­ver insta­bil­i­dade do solo, a Braskem não poderá explo­rar a área eco­nomi­ca­mente. Se hou­ver a esta­bil­i­dade do solo na região, a Braskem só poderá explo­rar a área se hou­ver per­mis­são pelo plano dire­tor do municí­pio de Maceió. A Defen­so­ria Públi­ca da União está vig­i­lante nes­sa situ­ação”, disse.

Nes­ta terça-feira (19), a DPU e o MPF divul­gar­am nota defend­en­do o acor­do ind­eniza­tório fir­ma­do com a Braskem para reparação dos atingi­dos pelo afun­da­men­to em bair­ros de Maceió. O doc­u­men­to é uma respos­ta ao gov­er­no de Alagoas, que no últi­mo dia 15 pediu ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) a inval­i­dação dos acor­dos extra­ju­di­ci­ais fir­ma­dos pela Braskem com órgãos públi­cos.