Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei

O ano leti­vo começa com a restrição do uso de celu­lares nas esco­las públi­cas e pri­vadas do país. A deter­mi­nação é da Lei Fed­er­al 15.100, san­ciona­da no iní­cio de janeiro deste ano, e que procu­ra lim­i­tar o uso de dis­pos­i­tivos eletrôni­cos portáteis nas esco­las públi­cas e pri­vadas, tan­to nas salas de aula quan­to no recreio e inter­va­l­os, mas per­mite o uso pedagógi­co, ou seja, quan­do autor­iza­do pelos pro­fes­sores.

A nova medi­da tem como meta pro­te­ger as cri­anças e ado­les­centes dos impactos neg­a­tivos das telas na saúde men­tal, físi­ca e psíquica, segun­do o Min­istério da Edu­cação (MEC) e já foi ado­ta­da em out­ros país­es, como França, Espan­ha e Dina­mar­ca. Porém, por ser uma novi­dade no Brasil, a nova lei tem ger­a­do dúvi­das na comu­nidade esco­lar. Para ten­tar esclare­cer, a Agên­cia Brasil preparou uma série de per­gun­tas e respostas sobre o que a nova lei lib­era ou proíbe, com base em infor­mações do MEC, do Sindi­ca­to dos Pro­fes­sores do Municí­pio do Rio de Janeiro e Região (Sin­pro­Rio) e do Insti­tu­to Alana.

Quan­do começa a valer a restrição dos celu­lar nas esco­las?

Já está em vig­or a Lei Fed­er­al 15.100, que proibiu o uso de celu­lares durante as aulas, recreios ou inter­va­l­os no ensi­no bási­co (infan­til, fun­da­men­tal e médio). A medi­da foi san­ciona­da pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja apli­ca­da cor­re­ta­mente, o MEC prepara uma reg­u­la­men­tação que deve ser divul­ga­da até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às insti­tu­ições de ensi­no definirem as próprias estraté­gias de imple­men­tação. Para isso, o min­istério divul­gou man­u­ais para esco­las e redes de ensi­no, citan­do casos onde a proibição já está em vig­or e dados para embasar a medi­da.

Quais as razões para proibir o celu­lar?

Segun­do o Min­istério da Edu­cação, a medi­da foi toma­da diante das far­tas evidên­cias sobre o impacto neg­a­ti­vo dos dis­pos­i­tivos no apren­diza­do, na con­cen­tração e na saúde men­tal dos jovens. O obje­ti­vo é per­mi­tir que os alunos par­ticipem das ativi­dades e inter­a­jam. Estu­dos avali­a­dos pelo MEC apon­tam que o uso exces­si­vo de telas prej­u­di­ca o desem­pen­ho acadêmi­co, reduz a inter­ação social e aumen­ta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Dados do Pro­gra­ma de Avali­ação de Estu­dantes (Pisa), uma avali­ação inter­na­cional, con­cluiu que oito em cada dez estu­dantes brasileiros de 15 anos assumi­ram ter se dis­traí­do com o celu­lar nas aulas de matemáti­ca.

“Sabe­mos que o mun­do dig­i­tal é impor­tante e o quan­to a edu­cação dig­i­tal é tam­bém uma dimen­são fun­da­men­tal”, disse, em nota, a secretária de Edu­cação Bási­ca do MEC, Kátia Schwe­ickardt. “Quer­e­mos otimizar o uso [dos dis­pos­i­tivos] e poten­cializar os bene­fí­cios, mas mit­i­gan­do os efeitos nocivos”, com­ple­tou.

A esco­la vai lib­er­ar tablets, no lugar dos celu­lares?

Não. A nova lei restringe tam­bém o uso apar­el­hos eletrôni­cos portáteis pes­soais, como tablets, reló­gios inteligentes conec­ta­dos à inter­net ou não nas esco­las.

Como devem ser guarda­dos os apar­el­hos nas esco­las?

As esco­las têm autono­mia para definir como vai fun­cionar a nova lei em cada insti­tu­ição e as esco­las devem definir as regras jun­to com pais, pro­fes­sores e alunos. Algu­mas esco­las do Rio de Janeiro e de São Paulo já ori­en­tam estu­dantes a man­ter os apar­el­hos desli­ga­dos nas mochi­las, mas pode haver a opção de colo­car em armários indi­vid­u­ais ou caixas cole­ti­vas.

Qual a punição para quem lig­ar o celu­lar fora de hora?

O MEC expli­cou que cada esco­la deve deter­mi­nar como faz­er valer a lei em sala de aula em parce­ria com a comu­nidade esco­lar e como fis­calizar. Essa ori­en­tação tam­bém está no guia disponív­el na pági­na da inter­net do Min­istério.

Haverá mul­ta às esco­las que não cumprirem a lei?

A fis­cal­iza­ção do cumpri­men­to da nova lei é uma atribuição das sec­re­tarias munic­i­pais e estad­u­ais de edu­cação, mas a lei não deter­mi­na mul­tas.

Quan­do o celu­lar pode ser usa­do?

A lei per­mite o uso pedagógi­co da fer­ra­men­ta. Em deter­mi­nadas situ­ações, o celu­lar pode enrique­cer as práti­cas de ensi­no, espe­cial­mente em con­tex­tos de desigual­dade, onde há neces­si­dade de desen­volver edu­cação dig­i­tal e midiáti­ca. Em muitas esco­las, o celu­lar é uma fer­ra­men­ta pedagóg­i­ca e o mate­r­i­al didáti­co é eletrôni­co.

Como os alunos poderão se comu­nicar com as famílias?

Para questões de aces­si­bil­i­dade, inclusão, de saúde ou emergên­cias, o celu­lar não foi proibido. Aque­les que pre­cisam se comu­nicar com os pais para orga­ni­zar a roti­na famil­iar devem fazê-lo sob ori­en­tação e con­hec­i­men­to da esco­la.

Qual o papel dos pais?

Nas ori­en­tações às esco­las, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam infor­ma­dos sobre as regras e reforcem as medi­das em casa, esclare­cen­do tam­bém sobre os impactos neg­a­tivos do uso das telas.

“Esta­mos fazen­do uma ação na esco­la, mas é impor­tante con­sci­en­ti­zar os pais para lim­i­tar e con­tro­lar o uso dess­es apar­el­hos fora de sala de aula, fora da esco­la”, disse o min­istro da Edu­cação, Cami­lo San­tana.

O mate­r­i­al do min­istério desta­ca ain­da como efeitos neg­a­tivos do uso inad­e­qua­do das telas atra­sos no desen­volvi­men­to e na lin­guagem, miopia, prob­le­mas no sono e sobrepe­so, citan­do pesquisa da Uni­ver­si­dade Fed­er­al de San­ta Cata­ri­na (UFSC).

Quais os bene­fí­cios esper­a­dos com a medi­da?

Segun­do o pres­i­dente do Sindi­ca­to dos Pro­fes­sores do Municí­pio do Rio de Janeiro e Região (Sin­pro­Rio), Elson Simões de Pai­va, a medi­da favorece a social­iza­ção dos jovens. “A social­iza­ção deles está sendo fei­ta através de celu­lar, mais de pes­soa com pes­soa. Então, é impor­tante o uso do celu­lar ser mais con­tro­la­do den­tro das esco­las”, disse ele, cobran­do tam­bém mais esclarec­i­men­tos por parte das redes públi­cas de ensi­no sobre como as novas medi­das serão apli­cadas.

Há recomen­dações para as cri­anças peque­nas?

Na infân­cia, há uma pre­ocu­pação extra, depois do anún­cio de afroux­a­m­en­to da mod­er­ação de con­teú­dos por platafor­mas. O pesquisador Pedro Har­tung, dire­tor de Políti­cas e Dire­itos das Cri­anças do Insti­tu­to Alana disse à Agên­cia Brasil que os menores estão mais suscetíveis ago­ra a crimes no ambi­ente dig­i­tal.

“Esta­mos falan­do, por exem­p­lo, de um cresci­men­to de ima­gens advin­das de vio­lên­cia con­tra a cri­ança, que podem ser uti­lizadas, inclu­sive, para ameaçá-las”, desta­cou. “Um cresci­men­to, por exem­p­lo, de cyber­bul­ly­ing, e da exposição não autor­iza­da da imagem e infor­mações pes­soais, ou a con­teú­dos que ou rep­re­sen­tam ou são mes­mo trata­men­to cru­el e degradante, dis­cur­so de ódio, inci­tação e apolo­gia a crimes”.

Para creche e pré-esco­la, o MEC recomen­da ativi­dades desplu­gadas, pri­or­izan­do exper­iên­cias que estim­ulem a cria­tivi­dade, a inter­ação e o desen­volvi­men­to motor das cri­anças. Nos ensi­nos fun­da­men­tal e médio, a recomen­dação é sem­pre pri­orizar, quan­do pos­sív­el, o uso de dis­pos­i­tivos dig­i­tais da própria esco­la.

*Colaborou Mar­i­ana Tokar­nia — Repórter da Agên­cia Brasil.