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Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres

Repro­dução: © Mar­cel­lo Casal jr/Agência Brasil

Audiência de Conciliação resultou na retirada do limite de vagas


Pub­li­ca­do em 26/10/2023 — 22:41 Por Agên­cia Brasil — Brasília

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O min­istro Cris­tiano Zanin, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), liber­ou nes­ta quin­ta-feira (26) a retoma­da do con­cur­so da Polí­cia Mil­i­tar do Dis­tri­to Fed­er­al.

A decisão foi toma­da após audiên­cia de con­cil­i­ação entre as partes envolvi­das para reti­rar do cer­tame a regra que fixou lim­ite de 10% de par­tic­i­pação de mul­heres no efe­ti­vo da PM.

Com o fim da restrição, as próx­i­mas eta­pas do con­cur­so poderão prosseguir, e as mul­heres dev­erão con­cor­rer entre vagas de ampla con­cor­rên­cia.

O con­cur­so está sus­pen­so des­de 1º de out­ubro, quan­do Zanin deferiu lim­i­nar pro­to­co­la­da pelo PT para con­tes­tar uma lei do Dis­tri­to Fed­er­al que fixou lim­ite de 10% de par­tic­i­pação de mul­heres no efe­ti­vo da cor­po­ração.

Polícia do RJ

No iní­cio des­ta sem­ana, Zanin já havia deter­mi­na­do a sus­pen­são do con­cur­so públi­co para a Polí­cia Mil­i­tar do Rio de Janeiro pelo mes­mo moti­vo. No entendi­men­to do min­istro, as mul­heres devem con­cor­rer entre a total­i­dade das vagas disponíveis.

“O per­centu­al de 10% reser­va­do às can­di­datas do sexo fem­i­ni­no parece afrontar os dita­mes con­sti­tu­cionais quan­to à igual­dade de gênero”, afir­mou Zanin em sua decisão.

Edição: Marce­lo Brandão

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