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Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal jr/Agência Bra­sil

Audiência de Conciliação resultou na retirada do limite de vagas


Publi­ca­do em 26/10/2023 — 22:41 Por Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O minis­tro Cris­ti­a­no Zanin, do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF), libe­rou nes­ta quin­ta-fei­ra (26) a reto­ma­da do con­cur­so da Polí­cia Mili­tar do Dis­tri­to Fede­ral.

A deci­são foi toma­da após audi­ên­cia de con­ci­li­a­ção entre as par­tes envol­vi­das para reti­rar do cer­ta­me a regra que fixou limi­te de 10% de par­ti­ci­pa­ção de mulhe­res no efe­ti­vo da PM.

Com o fim da res­tri­ção, as pró­xi­mas eta­pas do con­cur­so pode­rão pros­se­guir, e as mulhe­res deve­rão con­cor­rer entre vagas de ampla con­cor­rên­cia.

O con­cur­so está sus­pen­so des­de 1º de outu­bro, quan­do Zanin defe­riu limi­nar pro­to­co­la­da pelo PT para con­tes­tar uma lei do Dis­tri­to Fede­ral que fixou limi­te de 10% de par­ti­ci­pa­ção de mulhe­res no efe­ti­vo da cor­po­ra­ção.

Polícia do RJ

No iní­cio des­ta sema­na, Zanin já havia deter­mi­na­do a sus­pen­são do con­cur­so públi­co para a Polí­cia Mili­tar do Rio de Janei­ro pelo mes­mo moti­vo. No enten­di­men­to do minis­tro, as mulhe­res devem con­cor­rer entre a tota­li­da­de das vagas dis­po­ní­veis.

“O per­cen­tu­al de 10% reser­va­do às can­di­da­tas do sexo femi­ni­no pare­ce afron­tar os dita­mes cons­ti­tu­ci­o­nais quan­to à igual­da­de de gêne­ro”, afir­mou Zanin em sua deci­são.

Edi­ção: Mar­ce­lo Bran­dão

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