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Zanin nega recurso da Starlink para derrubar bloqueio de contas

Repro­dução: © Rosinei Coutinho/SCO/STF

Decisão do bloqueio foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes


Publicado em 30/08/2024 — 20:55 Por André Richter — Repórter da Agência Brasil — Brasília

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O min­istro Cris­tiano Zanin, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), negou nes­ta sex­ta-feira (30) recur­so da Star­link para der­rubar a decisão do min­istro Alexan­dre de Moraes que deter­mi­nou o blo­queio das con­tas bancárias da empre­sa, que per­tence ao bil­ionário Elon Musk e atua na área de inter­net via satélite no Brasil.

Na decisão, o min­istro enten­deu que o man­da­do de segu­rança, tipo de proces­so pro­to­co­la­do pela empre­sa, não pode ser usa­do para con­tes­tar decisão de out­ro min­istro da Corte.

“Pos­to isso, ten­do em vista os diver­sos jul­ga­dos do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al a respeito do cabi­men­to de man­da­do de segu­rança con­tra atos juris­di­cionais, nego segui­men­to ao pre­sente writ [decisão]”, afir­mou.

Moraes deter­mi­nou o blo­queio para garan­tir o paga­men­to de mul­tas de R$ 18 mil­hões pelo des­cumpri­men­to de decisões sobre o blo­queio de per­fis de inves­ti­ga­dos pela Corte na rede social X, que tam­bém per­tence a Musk.

A decisão veio à tona após Alexan­dre de Moraes deter­mi­nar nes­ta quar­ta-feira (28) que Elon Musk indi­cas­se, no pra­zo de 24 horas, novo rep­re­sen­tante legal do X no Brasil. O pra­zo venceu ontem, a decisão não foi cumpri­da e a rede foi sus­pen­sa nes­ta sex­ta-feira (30).

Em nota, o X declar­ou que não vai cumprir as “decisões ile­gais” do min­istro. De acor­do com a platafor­ma, as decisões têm obje­ti­vo de “cen­surar os opos­i­tores políti­cos” de Moraes.

Musk tam­bém usou sua con­ta no X para debochar da decisão do min­istro do STF que o inti­mou pela platafor­ma e pub­li­cou uma imagem ger­a­da por inteligên­cia arti­fi­cial para com­parar Moraes com vilões das séries Har­ry Pot­ter e Star Wars.

 

Edição: Car­oli­na Pimentel

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