Ministro inclui minuta apreendida em ação contra Bolsonaro no TSE

O min­istro do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) Bened­i­to Gonçalves autor­i­zou hoje (16) a inclusão da min­u­ta apreen­di­da na casa do ex-min­istro da Justiça Ander­son Tor­res em uma ação de inves­ti­gação eleitoral con­tra o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro.  

O pedi­do de inclusão foi feito pelo PDT no proces­so aber­to na Corte no ano pas­sa­do para apu­rar a legal­i­dade do encon­tro de Bol­sonaro com embaix­adores para ques­tionar a lisura da votação eletrôni­ca.

Na decisão, Gonçalves afir­ma que a min­u­ta pode ter relação com os fatos inves­ti­ga­dos no proces­so.

“Con­sta­ta-se, assim, a inequívo­ca cor­re­lação entre os fatos e doc­u­men­tos novos e a deman­da esta­bi­liza­da, uma vez que a ini­cia­ti­va da parte auto­ra con­verge com seu ônus de con­vencer que, na lin­ha da nar­ra­ti­va apre­sen­ta­da na petição ini­cial, a reunião real­iza­da com os embaix­adores deve ser anal­isa­da como ele­men­to da cam­pan­ha eleitoral de 2022, dota­do de gravi­dade sufi­ciente para afe­tar a nor­mal­i­dade e a legit­im­i­dade das eleições e, assim, con­fig­u­rar abu­so de poder políti­co e uso inde­v­i­do dos meios de comu­ni­cação”, argu­men­tou o min­istro.

Além da jun­ta­da da min­u­ta, o min­istro deu pra­zo de cin­co dias para a defe­sa de Bol­sonaro se man­i­fes­tar no proces­so.

Ain­da não há pra­zo para jul­ga­men­to da ação, que pode ter­mi­nar com a con­de­nação à ineleg­i­bil­i­dade do ex-pres­i­dente.

A min­u­ta foi encon­tra­da pela Polí­cia Fed­er­al após bus­ca a apreen­são real­iza­da na casa de Ander­son Tor­res em Brasília.

Ao comen­tar o caso nas redes soci­ais, antes de se entre­gar à PF, Tor­res disse que o doc­u­men­to foi vaza­do fora do con­tex­to”.