TJSP faz novo julgamento do caso do fotógrafo que perdeu o olho

O Tri­bunal de Justiça de São Paulo faz hoje (29) novo jul­ga­men­to do caso do repórter fotográ­fi­co Sér­gio Sil­va, que perdeu o olho esquer­do após ter sido feri­do com uma bala de bor­racha da Polí­cia Mil­i­tar (PM). O inci­dente acon­te­ceu quan­do ele fazia a cober­tu­ra de man­i­fes­tação con­tra o aumen­to da tar­i­fa no trans­porte públi­co, na cap­i­tal paulista, em jun­ho de 2013. A corte pode se basear em ori­en­tação do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) rel­a­ti­va a caso semel­hante ao de Sil­va, o do tam­bém foto­jor­nal­ista Alex Sil­veira.

Em 2013, a defe­sa de Sér­gio Sil­va acio­nou a Justiça para que o gov­er­no de São Paulo fos­se respon­s­abi­liza­do e pediu ind­eniza­ção de R$ 800 mil por danos morais e R$ 400 mil por danos estéti­cos. Além dis­so, exigiu que o Esta­do pagasse cer­ca de R$ 3,8 mil por danos mate­ri­ais e pen­são men­sal no val­or de R$ 2,3 mil.

Na fase da trami­tação do proces­so, Sér­gio Sil­va aguardou mais de três anos até que tivesse o primeiro des­fe­cho sobre a questão. Em agos­to de 2016, o juiz Ola­vo Zam­pol Junior, da 10ª Vara da Fazen­da Públi­ca de São Paulo, decid­iu que o fotó­grafo não tin­ha dire­ito ao que pleit­ea­va. No entendi­men­to do mag­istra­do, a respon­s­abil­i­dade pelo fer­i­men­to era do profis­sion­al, porque ele teria assum­i­do o risco ao se posi­cionar entre man­i­fes­tantes e a polí­cia, “per­manecen­do em lin­ha de tiro, para fotogra­far”. Com a sen­tença, enti­dades da sociedade civ­il, cole­gas de profis­são e pes­soas que tomavam con­hec­i­men­to do caso por meio das redes soci­ais indig­naram-se e mobi­lizaram-se em apoio ao fotó­grafo, que decid­iu recor­rer à segun­da instân­cia.

A defe­sa ain­da ten­tou inter­por recur­so no Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ), segui­do de agravos, mas teve todos nega­dos. “No STF, quan­do o proces­so do Alex Sil­veira, foto­jor­nal­ista que tam­bém perdeu um olho em man­i­fes­tações no ano de 2000, foi pau­ta­do e serviria para ori­en­tar casos semel­hantes, ped­i­mos ao rela­tor que o proces­so do Sér­gio fos­se ‘afe­ta­do’ — o ter­mo é jurídi­co -, ou seja, que o deci­di­do no caso do Alex servisse tam­bém para ori­en­tar a decisão no caso do Sér­gio”, expli­ca o advo­ga­do Lucas Andreuc­ci, que rep­re­sen­ta Sér­gio Sil­va.

Repro­dução: São Paulo — Adi­a­do o jul­ga­men­to do recur­so apre­sen­ta­do pela defe­sa do fotó­grafo Sér­gio Sil­va, que perdeu o olho esquer­do ao ser atingi­do por bala de bor­racha dis­para­da pela Polí­cia Mil­i­tar — Rove­na Rosa/Agência Brasil

“Alexan­dre de Moraes [min­istro do STF] nos deu razão e devolveu o proces­so ao Tri­bunal de Justiça do Esta­do de São Paulo, onde ficou aguardan­do o jul­ga­men­to do caso do Alex. Quan­do foi jul­ga­do, o STF esta­b­ele­ceu o seguinte: ‘É obje­ti­va a respon­s­abil­i­dade civ­il do Esta­do em relação a profis­sion­al da impren­sa feri­do por agentes poli­ci­ais durante cober­tu­ra jor­nalís­ti­ca, em man­i­fes­tações em que haja tumul­to ou con­fli­tos entre poli­ci­ais e man­i­fes­tantes. Cabe a exclu­dente da respon­s­abil­i­dade da cul­pa exclu­si­va da víti­ma, nas hipóte­ses em que o profis­sion­al de impren­sa des­cumprir osten­si­va e clara advertên­cia sobre aces­so a áreas delim­i­tadas, em que haja grave risco à sua inte­gri­dade físi­ca’. É esse entendi­men­to que ago­ra tem de ser apli­ca­do no caso do Sér­gio, pois o tri­bunal jul­gou de out­ra maneira”, acres­cen­ta.

Violência e indiferença do Estado

Em entre­vista à Agên­cia Brasil, o repórter fotográ­fi­co con­tou que foi o suporte de diver­sas pes­soas, o que garan­tiu que pudesse, inclu­sive, rece­ber cuida­dos médi­cos. Na época do acon­tec­i­men­to, ele tra­bal­ha­va como free­lancer, isto é, na infor­mal­i­dade e sem vín­cu­lo com qual­quer redação de jor­nal­is­mo. Além dis­so, era “arri­mo de família”, ou seja, par­entes depen­di­am de sua ren­da, que já era pou­ca e o impe­dia de man­ter uma reser­va de din­heiro para emergên­cias. Até hoje, parte da família depende dele para se sus­ten­tar.

No dia seguinte à vio­lên­cia que sofreu por parte de agentes do Esta­do, Sér­gio Sil­va já tin­ha em mãos um exame que con­fir­ma­va a per­da da visão. “Eu sofri a vio­lên­cia numa quin­ta-feira à noite. Na sex­ta-feira, de man­hã, eu já tin­ha, basi­ca­mente, um lau­do médi­co con­statan­do todos os danos físi­cos que havi­am ocor­ri­do no meu globo ocu­lar. Ali, o médi­co já esta­va dan­do um indí­cio de que: ‘olha, difi­cil­mente tua visão vai con­seguir se sus­ten­tar com tan­to fer­i­men­to’. São diver­sos danos em partes de com­posição do nos­so olho que nem eu mes­mo fazia ideia da existên­cia”, rela­tou.

O fotó­grafo procurou out­ros médi­cos, a fim de obter novas avali­ações diante do primeiro lau­do, custe­an­do as con­sul­tas do próprio bol­so e com doações. “Cor­ri atrás, fui com esper­ança ain­da de ten­tar, de algu­ma for­ma, bus­car out­ros espe­cial­is­tas que pudessem dar algum lau­do difer­ente. Mas, isso, eu não tive amparo nen­hum do Esta­do. Em nen­hum momen­to, o Esta­do ten­tou, de algu­ma maneira, cuidar desse dano cau­sa­do pela vio­lên­cia. Fui, por vias par­tic­u­lares, busquei espe­cial­ista em trau­mas ocu­lares, aqui em São Paulo, uns dois, três meses depois, para ouvir out­ra opinião e ela foi unân­ime de que não havia mais capaci­dade de enx­er­gar”, disse.

O olho atingi­do pela bala da PM apre­sen­tou lesões pro­fun­das, que causaram a atrofia do órgão. “Isso, fisi­ca­mente, esta­va me fazen­do mal, porque doía. Era uma dor que não pas­sa­va nun­ca. E tam­bém, esteti­ca­mente, me afe­ta­va muito psi­co­logi­ca­mente. Foi a par­tir daí que um médi­co me pas­sou a pos­si­bil­i­dade de, por exem­p­lo, faz­er uma extração desse globo ocu­lar que já está atrofi­a­do e não tem fun­cional­i­dade nen­hu­ma e faz­er a inserção de uma prótese ocu­lar”, lem­brou Sil­va.

“O que eu não con­si­go men­su­rar é a dor psi­cológ­i­ca que per­manece até hoje. Ain­da ten­ho muito trau­ma pelo que acon­te­ceu. Essa dor psi­cológ­i­ca, inclu­sive, é ali­men­ta­da pela própria morosi­dade do Esta­do. Quan­to mais o Esta­do nega assumir essa respon­s­abil­i­dade e reparar o dano que me provo­cou, por meio da ind­eniza­ção, isso tam­bém vai se tor­nan­do vio­len­to. São dez anos con­viven­do com a memória daque­le episó­dio, a dor físi­ca de tudo que acon­te­ceu, mas tam­bém a per­pet­u­ação pelo sis­tema judi­ciário”, afir­mou ele, que con­seguiu custear sessões de psi­coter­apia somente de 2018 em diante, quan­do teve “um pouco mais de esta­bil­i­dade finan­ceira”.

Para dar con­tinuidade ao trata­men­to e à bate­ria de exam­es, Sil­va tin­ha que se deslo­car de Osas­co até o bair­ro de Paraí­so, na região cen­tral da cap­i­tal, duas ou três vezes por sem­ana, tra­je­to que fazia de táxi. Somavam-se a ess­es gas­tos out­ros, como os de remé­dios para aten­uar a dor que sen­tia na região do olho. “Quan­do entrei com a ação, um dos meus pedi­dos era que o Esta­do se respon­s­abi­lizasse pelos cus­tos que esta­va ten­do com o trata­men­to, e isso foi a primeira vio­lên­cia judi­cial que acon­te­ceu, porque foi muito rápi­do. De pron­to, já negaram”, com­ple­men­tou.

Foi tam­bém pelos atos de uma rede de pes­soas que se sol­i­darizaram com ele que con­seguiu con­tin­uar sua atu­ação na fotografia. Ami­gos o aju­daram a super­ar o choque e o incen­ti­varam a seguir fotografan­do, ao mes­mo tem­po em que ele cog­i­ta­va mudar de ramo. Quan­do reto­mou as ativi­dades, desen­volveu o pro­je­to Piratas Urbanos, uma série de fotografias em que as pes­soas vestem um tapa-olho, que começou com reg­istros de inte­grantes de seu cír­cu­lo social.

“Isso tam­bém foi uma das partes mais difí­ceis, porque eu não con­seguia olhar para a min­ha câmera fotográ­fi­ca. Me dava medo de pegar nela, me reme­tia muito à vio­lên­cia. Eu ten­ta­va imag­i­nar uma pos­sív­el nova profis­são e nun­ca con­seguia encon­trar uma respos­ta porque, naque­le momen­to, havia escol­hi­do a fotografia para a min­ha vida. Então, eu só sabia faz­er aqui­lo, naque­la época”, afir­mou.

Para Paulo Zoc­chi, um dos dire­tores do Sindi­ca­to dos Jor­nal­is­tas Profis­sion­ais do Esta­do de São Paulo, enti­dade que acom­pan­hou o jul­ga­men­to, o que se espera é que haja justiça. “E o que é justiça? É voltar atrás na história bizarra de que o repórter fotográ­fi­co é o respon­sáv­el por ter toma­do um tiro no olho. O pleito dele de ind­eniza­ção é total­mente jus­to, porque, evi­den­te­mente, a PM e o Esta­do têm que ser respon­s­abi­liza­dos pela agressão e o dano per­ma­nente cau­sa­do”, afir­ma Zoc­chi, que é tam­bém vice-pres­i­dente da Fed­er­ação Nacional dos Jor­nal­is­tas (Fenaj).

Para ele, a primeira questão que o caso lev­an­ta diz respeito à razão por que as autori­dades poli­ci­ais dis­param tiros con­tra profis­sion­ais de impren­sa, pos­tu­ra que indi­ca que tratam man­i­fes­tações como algo vio­len­to e que, por­tan­to, mere­cem repressão. Os casos de Alex Sil­veira e de Sér­gio Sil­va, diz ele, com­pro­vam que esse tipo de investi­da sig­nifi­ca um ataque à liber­dade de impren­sa e que, na real­i­dade, a polí­cia dev­e­ria faz­er a segu­rança dos jor­nal­is­tas, repórteres fotográ­fi­cos e cine­grafis­tas, não o opos­to. “Não é um caso iso­la­do. Agressões da PM a jor­nal­is­tas exis­tem inúmeras”, argu­men­ta.

“Na nos­sa opinião, a PM tra­ta man­i­fes­tações públi­cas de for­ma ina­ceitáv­el, vio­len­ta. Em vez de garan­tir o dire­ito à man­i­fes­tação, ata­ca os man­i­fes­tantes. E a questão, do pon­to de vista da polí­cia, é que os jor­nal­is­tas reg­is­tram a agressão, os jor­nal­is­tas teste­munham as agressões. O jor­nal­ista, como alvo da polí­cia, é expressão da neces­si­dade de impedir que os atos de vio­lên­cia con­tra man­i­fes­tantes sejam reg­istra­dos”.

A reportagem procurou a Sec­re­taria da Segu­rança Públi­ca e aguar­da retorno.