Conheça a cronologia da tentativa de golpe de Estado, segundo a PGR

Março de 2021 pode ser con­sid­er­a­do um mês chave para que fos­se colo­ca­do em mar­cha um plano de rup­tura da ordem democráti­ca e de con­cretiza­ção de um golpe de Esta­do, por Jair Bol­sonaro e seus ali­a­dos, segun­do denún­cia apre­sen­ta­da pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR). No dia 8 daque­le mês, o min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Edson Facchin anu­lou as con­de­nações de Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, rela­cionadas à Oper­ação Lava Jato, e tornou‑o elegív­el nova­mente.

Lula vin­ha sendo apon­ta­do como prin­ci­pal adver­sário do então pres­i­dente Jair Bol­sonaro na eleição pres­i­den­cial do ano seguinte e pesquisas eleitorais mostravam o petista à frente.

A situ­ação políti­ca mobi­li­zou o entorno de Bol­sonaro, que perce­beu “a neces­si­dade de pronta arreg­i­men­tação de ações coor­de­nadas con­tra a pos­si­bil­i­dade temi­da que se avul­ta­va. Começaram, então, práti­cas de exe­cução do plano artic­u­la­do para a manutenção do poder do Pres­i­dente da Repúbli­ca não obstante o resul­ta­do que as urnas ofer­e­cessem no ano seguinte”, diz o procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Paulo Gonet, na denún­cia apre­sen­ta­da à Justiça.

Ain­da em março, poucos dias depois de Lula ter recu­per­a­do sua eleg­i­bil­i­dade, o grupo de apoio a Bol­sonaro, que viria a se tornar o núcleo da orga­ni­za­ção crim­i­nosa acu­sa­da de crimes con­tra as insti­tu­ições democráti­cas pela PGR, pas­sou a cog­i­tar de o então pres­i­dente da Repúbli­ca pas­sar a afrontar e a des­obe­de­cer decisões do STF.

Nas sem­anas seguintes, o grupo pas­saria a defend­er a ideia de desle­git­i­mar o proces­so eleitoral brasileiro e a pos­sív­el vitória do adver­sário de Bol­sonaro.

“O grupo reg­istrou a ideia de ‘esta­b­ele­cer um dis­cur­so sobre urnas eletrôni­cas e votações’ e de replicar essa nar­ra­ti­va ‘nova­mente e con­stan­te­mente’, a fim de desle­git­i­mar pos­sív­el resul­ta­do eleitoral que lhe fos­se des­fa­voráv­el e prop­i­ciar condições indu­toras da deposição do gov­er­no eleito”, desta­ca a denún­cia.

Críticas às urnas

O plano de insur­reição demor­ou cer­ca de três meses para ser colo­ca­do em práti­ca. No dia 29 de jul­ho daque­le ano, Jair Bol­sonaro fez uma trans­mis­são ao vivo, pela inter­net, das dependên­cias do Palá­cio do Planal­to, em que crit­i­ca­va o sis­tema eletrôni­co de votação e exal­ta­va a atu­ação das Forças Armadas.

A par­tir desse momen­to, segun­do a PGR, Bol­sonaro pas­saria a faz­er pro­nun­ci­a­men­tos públi­cos cada vez mais agres­sivos, com ataques dire­tos aos poderes con­sti­tuí­dos, com o obje­ti­vo de causar indig­nação e revol­ta em seus apoiadores. O obje­ti­vo final, segun­do a denún­cia, seria tornar aceitáv­el e esperáv­el o recur­so à força caso Lula vencesse as eleições de 2022.

Mes­mo com a decisão da Câmara dos Dep­uta­dos, de man­ter as sis­temáti­cas de votação dig­i­tal e de apu­ração dos votos, em sessão no dia 10 de agos­to, Bol­sonaro insis­tiu nos ataques ao sis­tema eleitoral.

Durante os fes­te­jos de 7 de Setem­bro de 2021, Bol­sonaro fez um dis­cur­so, em São Paulo, no qual “deu a con­hecer seu propósi­to de não mais se sub­me­ter às delib­er­ações prove­nientes da Supre­ma Corte, con­fi­a­do no apoio que teria das Forças Armadas”. A essa altura, segun­do a PGR, o grupo ao redor do então pres­i­dente já tin­ha traça­do uma estraté­gia que incluía um plano de fuga de Bol­sonaro, caso lhe fal­tasse apoio para o golpe de Esta­do.

“[Quero] diz­er àque­les que querem me tornar inelegív­el em Brasília: só Deus me tira de lá. E aque­les que pen­sam que, com uma cane­ta, podem me tirar da presidên­cia, digo uma coisa, para todos nós. Temos três alter­na­ti­vas, em espe­cial para mim: pre­so, mor­to ou com vitória. [Quero] diz­er aos canal­has que eu nun­ca serei pre­so”, disse Bol­sonaro em seu dis­cur­so, na ocasião.

Com o pas­sar dos meses e com a aprox­i­mação das eleições de 2022, os ataques ao sis­tema eleitoral foram inten­si­fi­ca­dos, com acusações fal­sas e manip­u­ladas sobre supostas vul­ner­a­bil­i­dades das urnas eletrôni­cas a fraudes. Todos os ataques à legit­im­i­dade foram sem­pre respon­di­dos ofi­cial­mente, por autori­dades judi­ci­ais, com argu­men­tos téc­ni­cos, mas isso con­tin­u­ou sendo igno­ra­do pelo grupo.

Reuniões

Em 5 jul­ho de 2022, com Lula como favorito à dis­pu­ta pres­i­den­cial, Bol­sonaro teria con­vo­ca­do uma reunião min­is­te­r­i­al para inci­tar ataques às urnas e a difusão de notí­cias fal­sas con­tra seu adver­sário. No encon­tro com os min­istros, segun­do a denún­cia do Min­istério Públi­co, “falou-se inequiv­o­ca­mente em ‘uso da força’ como alter­na­ti­va a ser imple­men­ta­da, se necessário”.

Gen­er­al Augus­to Heleno, um dos acu­sa­dos de inte­grar o núcleo golpista, chegou a diz­er na reunião que, o que tivesse que ser feito, teria que acon­te­cer antes da eleição. “Se tiv­er que virar a mesa, é antes das eleições”.

No dia 18 daque­le mês, o então pres­i­dente da Repúbli­ca con­vo­cou embaix­adores e rep­re­sen­tantes diplomáti­cos de out­ros país­es para uma reunião em que fez acusações sobre as supostas fraudes que, segun­do Bol­sonaro, seri­am cometi­das nas eleições daque­le ano.

Ações

Além de divul­gar fal­sas infor­mações sobre o sis­tema eleitoral, segun­do a PGR, o grupo ten­tou inter­vir dire­ta­mente no proces­so eleitoral, já que, durante o segun­do turno da eleição, em 31 de out­ubro, poli­ci­ais rodoviários fed­erais fiz­er­am oper­ações em estradas para difi­cul­tar o aces­so de eleitores a zonas eleitorais onde Lula obtivera mais votos no primeiro turno.

Os locais de oper­ação da Polí­cia Rodoviária Fed­er­al (PRF) foram definidos pre­vi­a­mente, a par­tir de mapea­men­tos feitos por órgãos de segu­rança vin­cu­la­dos Min­istério da Justiça e mobi­liza­dos de for­ma ilíci­ta para a tare­fa, de acor­do com a PGR.

Com a vitória de Lula, as críti­cas ao sis­tema eleitoral per­si­s­ti­ram, mes­mo depois de relatório de fis­cal­iza­ção das urnas, feito pelo Min­istério da Defe­sa, asse­gu­rar que nen­hu­ma fal­ha foi encon­tra­da no sis­tema de urnas eletrôni­cas.

A ideia de man­ter as críti­cas ao sis­tema eleitoral depois da der­ro­ta de Bol­sonaro tin­ha o propósi­to de estim­u­lar a mil­itân­cia do então pres­i­dente da Repúbli­ca, cujo manda­to se encer­raria em 31 de dezem­bro, a se man­ter acam­pa­da, em frente aos quar­téis, pedin­do inter­venção mil­i­tar con­tra a posse do can­dida­to adver­sário vito­rioso.

O núcleo golpista pre­tendia que a mobi­liza­ção da mil­itân­cia sen­si­bi­lizasse as Forças Armadas, em espe­cial, o Exérci­to, para que impusessem um regime de exceção, impedis­sem a posse de Lula e garan­tis­sem a per­manên­cia do can­dida­to der­ro­ta­do na Presidên­cia da Repúbli­ca.

Em novem­bro de 2022, pou­cas sem­anas antes da posse de Lula, ofi­ci­ais com treina­men­to de forças espe­ci­ais, chama­dos de kids pre­tos, reuni­ram-se para ten­tar gan­har apoio da alta cúpu­la do Exérci­to. Além de pres­sion­ar o coman­do da força arma­da, o grupo artic­u­lou-se para atacar, nas redes vir­tu­ais, os ofi­ci­ais gen­erais que se opun­ham ao golpe em cur­so.

Tam­bém foram con­ce­bidas min­u­tas de atos exec­u­tivos que for­mal­izassem a que­bra da ordem con­sti­tu­cional, que incluíam, entre suas medi­das, a prisão do então pres­i­dente do STF, min­istro Alexan­dre de Moraes.

Segun­do a PGR, o então min­istro da Defe­sa, Paulo Sér­gio Nogueira de Azeve­do, tam­bém se reuniu com os coman­dantes das três forças, para angari­ar apoio ao golpe, mas só teria tido a adesão do rep­re­sen­tante máx­i­mo da Mar­in­ha, almi­rante Almir Gar­nier San­tos.

Assassinatos

Não bas­tassem as cam­pan­has de notí­cias fal­sas para desa­cred­i­tar o sis­tema eleitoral, as afrontas a autori­dades judi­ci­ais, as difamações con­tra mil­itares que não apoiavam a insur­reição e a artic­u­lação para exe­cu­tar o golpe, os mem­bros da orga­ni­za­ção crim­i­nosa tam­bém teri­am estru­tu­ra­do, den­tro do Palá­cio do Planal­to, segun­do a PGR, um plano, chama­do de Pun­hal Verde-Amare­lo, para assas­si­nar Lula, seu vice, Ger­al­do Alck­min, e Alexan­dre de Moraes.

“O plano foi arquite­ta­do e lev­a­do ao con­hec­i­men­to do Pres­i­dente da Repúbli­ca, que a ele anuiu, ao tem­po em que era divul­ga­do relatório em que o Min­istério da Defe­sa se via na con­tingên­cia de recon­hecer a inex­istên­cia de detecção de fraude nas eleições”, escreve a PGR, na denún­cia apre­sen­ta­da.

Os prepar­a­tivos para os assas­si­natos foram com­ple­ta­dos e só não foram lev­a­dos à cabo, no dia 15 de dezem­bro, porque não con­seguiram coop­tar, na últi­ma hora, o então coman­dante do Exérci­to.

A denún­cia do Min­istério Públi­co descreve que, depois de todos ess­es pas­sos mal­fada­dos, a “frus­tração domi­nou os inte­grantes da orga­ni­za­ção crim­i­nosa”. Mas, mes­mo assim, não desi­s­ti­ram dos planos de man­ter Bol­sonaro no poder.

Man­i­fes­tações con­tra o novo pres­i­dente da Repúbli­ca, Lula, já empos­sa­do, mar­cadas para 8 de janeiro em Brasília, tornaram-se a grande esper­ança de con­cretizar o golpe.

“A orga­ni­za­ção incen­tivou a mobi­liza­ção do grupo de pes­soas em frente ao Quar­tel Gen­er­al do Exérci­to em Brasília, que pedia a inter­venção mil­i­tar na políti­ca. Os par­tic­i­pantes daque­la jor­na­da desce­r­am toda a aveni­da que liga o Setor Mil­i­tar Urbano ao Con­gres­so Nacional, acom­pan­hados e escolta­dos por poli­ci­ais mil­itares do Dis­tri­to Fed­er­al”, afir­ma a denún­cia.

As man­i­fes­tações de 8 de janeiro ficaram mar­cadas por invasões e van­dal­is­mo às sedes dos Três Poderes e têm sido encar­adas, em diver­sos proces­sos penais, pelo STF, como ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do.

De acor­do com a PGR, o golpe, que vin­ha sendo alin­hava­do e pos­to em cur­so des­de mea­d­os de 2021, só não foi con­cretiza­do porque o coman­dante do Exérci­to e coman­dantes region­ais da Força Arma­da decidi­ram não aderir e, por­tan­to, se man­ter em seu papel con­sti­tu­cional.