Relator no Senado promete manter recursos da PF em projeto Antifacção

Indi­ca­do para relatar o pro­je­to de lei (PL) Antifacção no Sena­do, o senador Alessan­dro Vieira (MDB-SE) infor­mou à Agên­cia Brasil, nes­ta quar­ta-feira (19), que seu relatório não per­mi­tirá que a Polí­cia Fed­er­al (PF) per­ca recur­sos, ape­sar de avaliar que o tex­to aprova­do na Câmara está “ade­qua­do quan­to ao méri­to”.

“Vamos ver­i­ficar o for­ma­to, mas a gente já ante­ci­pa que não terá nen­hum tipo de redução no finan­cia­men­to da Polí­cia Fed­er­al, que é fun­da­men­tal para o Brasil.”

Aprova­do ontem na Câmara dos Dep­uta­dos, o sub­sti­tu­ti­vo apre­sen­ta­do pelo dep­uta­do Guil­herme Der­rite (PP-SP) sofreu críti­cas do gov­er­no fed­er­al por, entre out­ros motivos, alter­ar os critérios para dis­tribuição dos recur­sos apreen­di­dos do crime orga­ni­za­do, o que, segun­do o gov­er­no, tira recur­sos da PF.

O rela­tor do PL Antifacção no Sena­do avalia, porém, que o tex­to que veio da Câmara está ade­qua­do e que pos­síveis mudanças devem ser feitas para ajus­tar a “for­ma do pro­je­to”.

“É para ver­i­ficar ajustes de for­ma; no méri­to, ele está ade­qua­do ao que o cole­gia­do, aqui no Sena­do, entende de endurec­i­men­to penal, endurec­i­men­to na exe­cução das penas, mas é pre­ciso ter um cuida­do e uma ver­i­fi­cação mais apu­ra­da no tocante à for­ma e à con­sti­tu­cional­i­dade de alguns pon­tos”, afir­mou o senador.

Alessan­dro Vieira infor­mou que o Sena­do vai realizar uma audiên­cia públi­ca, na próx­i­ma sem­ana, para dis­cu­tir o pro­je­to; Em segui­da, o tex­to será relata­do na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Se sofr­er alter­ações, o PL vol­ta para nova análise na Câmara.

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Envi­a­do pelo Exec­u­ti­vo ao Par­la­men­to, o PL sofreu diver­sas alter­ações na Câmara. Entre out­ras mudanças, o pro­je­to de lei aumen­ta as penas para mem­bros de facção ou milí­cia para 20 a 40 anos, poden­do chegar a 66 anos para os líderes das orga­ni­za­ções crim­i­nosas. 

O tex­to aprova­do na Câmara deter­mi­na ain­da que mem­bro de facção deve cumprir, no mín­i­mo, 85% da pena para pro­gressão de regime e proíbe graça, anis­tia, indul­to ou liber­dade condi­cional para mem­bros dessas orga­ni­za­ções.

Proteger o debate

Ontem (18), Vieira foi escol­hi­do rela­tor do PL Antifacção pelo pres­i­dente do Sena­do, Davi Alcolum­bre (União-AP). A opção pelo senador sergi­pano, segun­do Alcolum­bre, se deu para “pro­te­ger” o debate sobre o tema na Casa.

“Eu gostaria de pro­te­ger esse pro­je­to do debate que nós esta­mos viven­cian­do, infe­liz­mente, na Câmara dos Dep­uta­dos, entre situ­ação e oposição. E pro­te­ger esse pro­je­to, pro­te­ger esse relatório é defend­er ver­dadeira­mente os brasileiros”, jus­ti­fi­cou.

Alcolum­bre rev­el­ou que os senadores da oposição Sér­gio Moro (União-PR) e Flávio Bol­sonaro (PL-RJ) havi­am pedi­do para relatar o PL, mas ele preferiu escol­her Alessan­dro Vieira, senador tido com per­fil mais inde­pen­dente em relação ao gov­er­no e à oposição.

Segun­do Alcolum­bre, Vieira tem uma lon­ga car­reira na polí­cia de Sergipe. “Tem na sua agen­da pes­soal o com­bate e a pro­teção dos brasileiros, enfrentan­do o crime orga­ni­za­do des­de sua origem, em Sergipe, e tem uma larga exper­iên­cia”, disse.

O líder do gov­er­no no Con­gres­so Nacional, senador Ran­dolfe Rodrigues (PT-AP), comem­o­rou a decisão do pres­i­dente do Sena­do.

“Eu acred­i­to que é a mel­hor decisão que pode­ria ter. É a pes­soa mais abal­iza­da e mais expe­ri­ente no com­bate ao crime orga­ni­za­do que nós temos aqui”, afir­mou no plenário.

Na Câmara, a escol­ha do secretário de Segu­rança Públi­ca de São Paulo, Guil­herme Der­rite, para relatar o PL Antifacção criou atri­tos entre o pres­i­dente da Câmara, Hugo Mot­ta (Repub­li­canos-PB), e par­tidos gov­ernistas, que recla­ma­ram que a escol­ha “con­t­a­minou” o debate. 

A primeira ver­são do relatório de Der­rite pre­via sub­me­ter ações da PF con­tra o crime orga­ni­za­do a um pedi­do for­mal do gov­er­nador, o que foi vis­to como uma lim­i­tação à atu­ação da PF. Depois das críti­cas, o rela­tor recu­ou e retirou essa pre­visão. O relatório foi mod­i­fi­ca­do out­ras vezes e teve, no total, cin­co ver­sões difer­entes.

Reunião de Chefes dos Poderes

No dia seguinte da aprovação do PL Antifacção na Câmara, os pres­i­dentes do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), Edson Fachin, do Sena­do, Davi Alcolum­bre, e da Câmara, Hugo Mot­ta, se reuni­ram na residên­cia ofi­cial do Sena­do para dis­cu­tir medi­das de enfrenta­men­to ao crime orga­ni­za­do.

“O diál­o­go per­ma­nente e respon­sáv­el entre os Poderes é essen­cial para avançar­mos, com celeri­dade e equi­líbrio, na análise das pro­postas que impactam o sis­tema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, infor­mou Alcolum­bre, em nota.