Defensorias acionam Justiça por medidas para enfrentar calor no Rio

A Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU) e a Defen­so­ria Públi­ca do Esta­do do Rio de Janeiro (DPRJ) acionaram a Justiça do Rio de Janeiro pedin­do que o municí­pio do Rio tome medi­das para que a pop­u­lação em situ­ação de vul­ner­a­bil­i­dade, prin­ci­pal­mente a pop­u­lação em situ­ação de rua, não sofra tan­to os efeitos do calor exces­si­vo.

“[A pop­u­lação em situ­ação de rua], que depende umbil­i­cal­mente de bicas públi­cas e da sol­i­dariedade de comér­cios locais, encon­tra-se hoje total­mente desas­sis­ti­da. Comér­cios fecharam ou racionam água; bicas públi­cas secaram”, diz o pedi­do.

Diante da situ­ação, DPU e DPRJ pedem que sejam tomadas uma série de medi­das como em locais com maior cir­cu­lação de pes­soas em situ­ação de rua:

• Dis­tribuição de insumos como água, pro­te­tor solar
• Disponi­bi­liza­ção de bebedouros e ban­heiros
• Insta­lação de pon­tos de res­fri­a­men­to ou refrig­er­ação

Além dis­so, pedem ain­da que sejam deter­mi­nadas pausas para hidratação e refres­ca­men­to dos profis­sion­ais e agente públi­cos em ativi­dades exter­nas, espe­cial­mente aque­les lig­a­dos ao Con­sultório na Rua e Assistên­cia Social. O pedi­do é que as medi­das durem enquan­to pen­durar o Enfrenta­men­to ao Calor Extremo.

Deve ser ain­da proibi­da a remoção força­da de pes­soas em situ­ação de rua sem a dev­i­da garan­tia de acol­hi­men­to ade­qua­do.

DPU e DPRJ solici­tam que o municí­pio do Rio de Janeiro seja con­de­na­do a pagar R$ 1 mil­hão em “ind­eniza­ção por danos morais cole­tivos, em razão da grave vio­lação aos dire­itos fun­da­men­tais e à dig­nidade da pes­soa humana decor­rente da inér­cia estatal per­ante a catástrofe climáti­ca”, como diz o pedi­do. Esse din­heiro deve ser rever­tido ao Fun­do de Defe­sa de Dire­itos Difu­sos.

O Rio de Janeiro tem apre­sen­ta­do tem­per­at­uras supe­ri­ores à média históri­ca. As altas tem­per­at­uras reg­istradas nas primeiras duas sem­anas de 2026 levaram mil­hares de pes­soas a bus­car atendi­men­to em unidades de saúde.

População em situação de rua

Este não é o úni­co pedi­do feito à Justiça. A DPU, a DPRJ e o Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) já havi­am solic­i­ta­do à Justiça Fed­er­al uma lim­i­nar con­tra o municí­pio do Rio pela omis­são em medi­das voltadas à pop­u­lação em situ­ação de rua na cap­i­tal flu­mi­nense. Ain­da não hou­ve decisão judi­cial.

Os órgãos pedem que a Justiça deter­mine que seja cri­a­do, em 30 dias, o Comitê Inter­se­to­r­i­al de Acom­pan­hamen­to e Mon­i­tora­men­to (Ciamp-Rua) Munic­i­pal. Tra­ta-se de um órgão cole­gia­do que reúne gov­er­no e sociedade civ­il para cri­ar, mon­i­torar e avaliar políti­cas públi­cas voltadas à inclusão social e garan­tia de dire­itos das pes­soas em situ­ação de rua.

Além dis­so, solici­tam que o Exec­u­ti­vo ela­bore, em 60 dias, um plano de ação detal­ha­do para cumprir as deter­mi­nações da Ação de Des­cumpri­men­to de Pre­ceito Fun­da­men­tal no Supre­mo (ADPF) 976, decisão lim­i­nar do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF).

Entre out­ras medi­das, a ADPF deter­mi­na que esta­dos e municí­pios efe­tivem medi­das que garan­tam a segu­rança pes­soal e dos bens das pes­soas em situ­ação de rua den­tro dos abri­gos insti­tu­cionais exis­tentes, inclu­sive com apoio para seus ani­mais. Além dis­so, devem proibir o recol­hi­men­to força­do de bens e per­tences, a remoção e o trans­porte com­pul­sório de pes­soas em situ­ação de rua e o emprego de téc­ni­cas de arquite­tu­ra hos­til con­tra essa pop­u­lação.

Os autores tam­bém pedem que o municí­pio pactue com a União, em até 30 dias, a exe­cução de todas as ações pre­vis­tas no Plano Ruas Visíveis, garan­ti­n­do que não se abra mão de recur­sos fed­erais des­ti­na­dos a essas políti­cas públi­cas.

Descumprimentos

De acor­do com os órgãos, a situ­ação no Rio de Janeiro é pre­ocu­pante. Atual­mente, a rede munic­i­pal dis­põe de ape­nas 2.688 vagas de acol­hi­men­to para uma pop­u­lação esti­ma­da em mais de 7 mil pes­soas.

A man­i­fes­tação cita dados de uma audi­to­ria do Tri­bunal de Con­tas do Municí­pio (TCM/RJ), que rev­el­ou que 75% das novas vagas de acol­hi­men­to pre­vis­tas no Plano Pluri­an­u­al 2022–2025 não foram imple­men­tadas. Além dis­so, hou­ve um corte orça­men­tário de 61% em 2023 para ações de acol­hi­men­to, restando ape­nas R$ 553 mil de uma pre­visão ini­cial já con­sid­er­a­da insu­fi­ciente pelo órgão de con­tas.

Out­ro pon­to críti­co abor­da­do é a insu­fi­ciên­cia da estru­tu­ra de atendi­men­to. O Rio de Janeiro con­ta com 14 Cen­tros de Refer­ên­cia de Assistên­cia Social (Creas), quan­do o parâmetro téc­ni­co para a pop­u­lação atu­al exi­giria 34 unidades. A petição tam­bém men­ciona a existên­cia de ape­nas dois Cen­tros Pop em fun­ciona­men­to e uma úni­ca Cen­tral de Recepção 24h, local­iza­da na Ilha do Gov­er­nador, cuja local­iza­ção iso­la­da difi­cul­ta o aces­so vol­un­tário da pop­u­lação de rua.

“O municí­pio do Rio de Janeiro há mais de 30 anos não amplia a sua rede de assistên­cia social”, diz o defen­sor region­al de dire­itos humanos do Rio de Janeiro (DRDH/RJ), Thales Arcoverde Treiger, que assi­na ambas as man­i­fes­tações.

Sobre as medi­das para enfrentar o calor, ele diz: “Qual é o pro­to­co­lo para o calor? O que o municí­pio tá fazen­do com relação ao calor? Está ofer­e­cen­do água? Não está? Como está o aumen­to, por exem­p­lo, da rede para que as pes­soas tomem ban­ho? Não tem isso”.

Posicionamento do município

A Procu­rado­ria do Municí­pio do Rio (PGM) infor­mou, em nota, que não foi inti­ma­da do pedi­do real­iza­do pelo Min­istério Públi­co Fed­er­al e pelas Defen­so­rias Públi­cas da União e do Esta­do do Rio.

“Vale ressaltar que o Municí­pio já esta­va em trata­ti­vas com o Min­istério Públi­co do Esta­do do Rio de Janeiro para atu­alizar o TAC [Ter­mo de Ajus­ta­men­to de Con­du­ta] ref­er­ente à pop­u­lação em situ­ação de rua, vigente há mais de 10 anos. A Procu­rado­ria do Municí­pio do Rio de Janeiro ante­ci­pa que, uma vez inti­ma­da, se man­i­fes­tará nos autos”, diz a nota.

A Sec­re­taria Munic­i­pal de Assistên­cia Social (SMAS) infor­ma ain­da que, em 2025, foram cri­adas 510 novas vagas para atendi­men­to à pop­u­lação em situ­ação de rua. No primeiro trimestre de 2026, out­ras 75 vagas serão aber­tas. Sobre os Creas, em 2025, a SMAS implan­tou o Pron­tuário Eletrôni­co nas 13 unidades e mod­ern­i­zou o atendi­men­to para garan­tir o históri­co de atendi­men­to dos usuários na base de dados da sec­re­taria.

Diz ain­da que, com a dig­i­tal­iza­ção, foi ini­ci­a­do um estu­do para avaliar a neces­si­dade de novas unidades. Neste mês, tam­bém entrou em fun­ciona­men­to a Cen­tral Úni­ca de Reg­u­lação de Vagas para Adul­tos, Pes­soas Idosas e Famílias, “que orga­ni­za, em sis­tema úni­co e com atu­al­iza­ção diária, a dis­tribuição das vagas de acol­hi­men­to no municí­pio, com mais transparên­cia e agili­dade”, diz.

Sobre o calor, a SMAS desta­ca que “todas as unidades da rede seguem em fun­ciona­men­to para aten­der a pop­u­lação em situ­ação de rua. Além dis­so, as equipes de abor­dagem atu­am 24 horas nas ruas, real­izan­do bus­ca ati­va e ofer­e­cen­do acol­hi­men­to”, afir­ma.