Após desabamento, prefeitura de Itapecerica da Serra interdita empresa

A prefeitu­ra de Itapecer­i­ca da Ser­ra infor­mou hoje (21) que a empre­sa de con­têineres Mul­ti­tein­er foi inter­di­ta­da após o desaba­men­to ocor­ri­do ontem (20) e que provo­cou a morte de nove pes­soas.

“A empre­sa já está inter­di­ta­da. Ela pre­cisa estar inter­di­ta­da. Se hou­ve um desaba­men­to e ela con­tin­uar em fun­ciona­men­to, ela estaria mais uma vez irreg­u­lar. A fis­cal­iza­ção já foi lá e a inter­di­tou”, disse nes­ta quar­ta-feira Leonel Novais, secretário munic­i­pal de Plane­ja­men­to e Meio Ambi­ente. Segun­do ele, o pra­zo de inter­dição é inde­ter­mi­na­do.

O aci­dente, ocor­ri­do por vol­ta das 8h55 de ontem (20) em uma das sedes da empre­sa, na Estra­da Fer­reira Guedes, provo­cou a morte de nove pes­soas. Mais 28 pes­soas pre­cis­aram ser socor­ri­das para hos­pi­tais da região e três ficaram feri­das de for­ma leve.

Segun­do a Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca de São Paulo, uma parede local­iza­da den­tro do auditório da empre­sa teria desaba­do. No momen­to da ocor­rên­cia, cer­ca de 64 pes­soas estavam no local par­tic­i­pan­do de uma reunião com políti­cos. Um dos políti­cos era Jones Donizetti, can­dida­to a dep­uta­do estad­ual pelo Sol­i­dariedade, que ficou feri­do no aci­dente. Em suas redes soci­ais, o políti­co infor­mou que foi con­vi­da­do a con­hecer a empre­sa e esta­va se des­pedin­do dos tra­bal­hadores quan­do parte da estru­tu­ra de con­cre­to do auditório onde estavam se rompeu, deixan­do-os pre­sos nos escom­bros.

“Lá era uma laje pré-mon­ta­da e, detal­he, era um auditório de treina­men­to”, disse Novais. Segun­do o secretário, a prefeitu­ra ain­da não tem con­hec­i­men­to sobre quem orga­ni­zou o even­to, lotan­do uma área que era des­ti­na­da a ser ape­nas um local de treina­men­to. “Foi uma grande irre­spon­s­abil­i­dade de quem teve cor­agem de faz­er esse even­to. Uma coisa é você subir dez pes­soas [na estru­tu­ra]. Out­ra coisa é subir 100 ou 200 pes­soas de uma úni­ca vez. Temos que bus­car respon­s­abi­lizar quem pediu e quem orga­ni­zou esse even­to”, disse.

“Um detal­he impor­tante é que, quem orga­ni­zou o even­to, quem plane­jou o even­to, não teve a menor pre­ocu­pação de se aten­tar com as questões de segu­rança do local porque colo­cou um número sig­ni­fica­ti­vo de pes­soas de uma úni­ca vez. Detal­he: para que um even­to dessa mag­ni­tude pudesse acon­te­cer em Itapecer­i­ca era pre­ciso entrar com um requer­i­men­to de autor­iza­ção para que pudésse­mos vis­to­ri­ar e dar a autor­iza­ção da per­mis­são do even­to. Mas nada dis­so acon­te­ceu: nem por parte da empre­sa nem por parte dos orga­ni­zadores”, acres­cen­tou o secretário.

Hoje, durante entre­vista cole­ti­va, o dire­tor da Defe­sa Civ­il de Itapecer­i­ca da Ser­ra, Josiel de Almei­da, disse que, logo após a reunião no auditório, que fica­va em uma espé­cie de mezani­no, os fun­cionários foram se reunir em uma área des­ti­na­da ao café, que fica­va ali ao lado. E foi então que a estru­tu­ra desabou. “Com base em infor­mações de quem esta­va den­tro do pré­dio, após a reunião as pes­soas se con­cen­traram no local do café. E nes­sa con­cen­tração em exces­so, o piso veio a ced­er”, falou ele.

As causas do aci­dente ain­da estão sendo apu­radas. “Esta­mos com equipes da Defe­sa Civ­il no local. A empre­sa e os fun­cionários já foram ori­en­ta­dos sobre a movi­men­tação no local. Ain­da está sendo feito o proces­so de vis­to­ria”, falou Almei­da.

Irregularidades

Em entre­vista cole­ti­va con­ce­di­da na tarde de hoje, o secretário de Plane­ja­men­to e Meio Ambi­ente infor­mou que a empre­sa fez mudanças no pro­je­to orig­i­nal que foi entregue para ser reg­u­lar­iza­do. Essas mudanças estavam então irreg­u­lares, ou seja, ain­da não havi­am sido reg­u­lar­izadas pelos órgãos públi­cos.

Para poder fun­cionar, uma empre­sa pre­cisa reg­u­larizar sua doc­u­men­tação jun­to aos órgãos públi­cos. Ela pre­cisa, por exem­p­lo, do Habite-se, um doc­u­men­to expe­di­do pela prefeitu­ra que com­pro­va que a obra está reg­u­lar, ou seja, que o imóv­el foi refor­ma­do ou con­struí­do de acor­do com as nor­mas legais do municí­pio onde ela está inseri­da. Além dis­so, ela pre­cisa ter o Auto de Vis­to­ria do Cor­po de Bombeiros (ACVB), um doc­u­men­to emi­ti­do pelo Cor­po de Bombeiros e que cer­ti­fi­ca que, durante a vis­to­ria, a edi­fi­cação pos­suía as condições de segu­rança para fun­ciona­men­to. E como a Mul­ti­tein­er está local­iza­da den­tro de uma área de preser­vação ambi­en­tal, ela ain­da pre­cisa­va de uma aprovação da Com­pan­hia Ambi­en­tal do Esta­do de São Paulo (Cetesb).

No caso da Mul­ti­tein­er, expli­cou o secretário, ela havia solic­i­ta­do aprovação do pro­je­to de con­strução em 2008 jun­to à Cetesb. “Mes­mo a Cetesb ten­do aprova­do em 2008, o empresário executou a obra total­mente fora do padrão e dos parâmet­ros deter­mi­na­dos pela Cetesb”, disse ele.

Além de mudanças no pro­je­to que havia sido aprova­do, a empre­sa tam­bém mod­i­fi­cou a sua função.

“Essa obra foi aprova­da em 2008 por um out­ro pro­pri­etário, que não era esse. Ele aprovou um pro­je­to na Cetesb, mas esse imóv­el acabou sendo nego­ci­a­do com a atu­al Mul­ti­tein­er. E a Mul­ti­tein­er real­i­zou mudanças [no imóv­el] ao lon­go do tem­po. O pro­je­to que foi ini­cial­mente aprova­do pela out­ra empre­sa, inclu­sive era um pro­je­to de galpões com­er­ci­ais. E quan­do foi pedi­da a vis­to­ria, foi vis­to que [a nova empre­sa] esta­va em desacor­do. Na época da vis­to­ria, em 2017, se não me fal­ha a memória, ela não só esta­va em desacor­do como tam­bém não tin­ha sido com­ple­ta­mente exe­cu­ta­da”, expli­cou Marce­lo Mot­ta, arquite­to da prefeitu­ra.

“Entre 2017 e 2019, noti­fi­camos várias vezes a empre­sa porque ela está em área de pro­teção de man­an­ciais. Para o taman­ho da empre­sa, havia neces­si­dade de aprovação pre­lim­i­nar da Cetesb para que depois pudésse­mos anal­is­ar as leis munic­i­pais. O que acon­te­ceu foi que, como eles alter­aram a des­ti­nação de galpão com­er­cial para indus­tri­al, eles exced­er­am nos­sa capaci­dade de licen­ci­a­men­to. E aí noti­fi­camos a empre­sa para que ela se dirigisse à Cetesb e cor­rigisse a aprovação ante­ri­or que eles tin­ham, de galpão com­er­cial para indus­tri­al e ade­quassem o pro­je­to porque você muda a cat­e­go­ria de licen­ci­a­men­to quan­do se pas­sa de com­er­cial para indus­tri­al. Você pas­sa a ter neces­si­dade de licenças de insta­lação, de fun­ciona­men­to, etc”, falou o arquite­to. “E esse proces­so ain­da não havia retor­na­do [da Cetesb] para nós [da prefeitu­ra]”.

Segun­do o arquite­to, o auditório que desabou ontem, por exem­p­lo, não fazia parte do pro­je­to ini­cial. “Ele alter­ou não só o pré­dio como a final­i­dade do pré­dio, de com­er­cial para indus­tri­al. O auditório onde ocor­reu o sin­istro era uma sala de treina­men­to. Não tín­hamos essas infor­mações. Se era uma sala de treina­men­to e você a uti­liza como um auditório, depen­den­do da capaci­dade do número de pes­soas, você pode provo­car um sin­istro”, falou o arquite­to.

Procu­ra­da pela EBC, a Com­pan­hia Ambi­en­tal do Esta­do de São Paulo (Cetesb) infor­mou que é respon­sáv­el por anal­is­ar as questões ambi­en­tais e os índices ocu­pa­cionais do imóv­el, como área per­me­áv­el e edi­fi­ca­da, e que não avalia “questões estru­tu­rais e a uti­liza­ção do espaço para even­tos públi­cos ou pri­va­dos”. Essas questões, disse a Cetesb, dev­e­ri­am ter sido anal­isadas pela prefeitu­ra. “A Cetesb não avalia lotação de auditório ou salas públi­cas ou pri­vadas”, infor­mou o órgão.

Segun­do a Cetesb, hou­ve neces­si­dade de reg­u­lar­iza­ção do imóv­el jun­to ao órgão porque ele está inseri­do em uma área de pro­teção e recu­per­ação de man­an­ciais. “E, por­tan­to, o uso do solo no local está sujeito à obtenção do Alvará de Licença Met­ro­pol­i­tana jun­to à Cetesb”, disse ela, em nota. A Mul­ti­tein­er, infor­mou a Cetesb, pos­suía essa aprovação para uso do local, mas atual­mente esta­va em avali­ação um out­ro pedi­do de licen­ci­a­men­to com vis­tas à reg­u­lar­iza­ção do empreendi­men­to. Segun­do a Cetesb, tratavam-se de pendên­cias admin­is­tra­ti­vas ambi­en­tais.

Por meio de nota pub­li­ca­da em suas redes soci­ais, a Mul­ti­tein­er disse lamen­tar “pro­fun­da­mente o ocor­ri­do” e que foi sur­preen­di­da “pelo rompi­men­to da estru­tu­ra, cuja razão ain­da é descon­heci­da”. Segun­do a empre­sa, seus colab­o­radores estavam reunidos no auditório para ini­ciar mais um dia de tra­bal­ho. “Infor­mamos que todas as medi­das estão sendo ado­tadas para apu­rar e esclare­cer todo o ocor­ri­do. Con­tu­do, neste momen­to, esta­mos pri­or­izan­do o apoio e a assistên­cia aos nos­sos colab­o­radores e seus famil­iares”, disse ela, em nota.

O aci­dente está sendo inves­ti­ga­do pela Polí­cia Civ­il. O Min­istério Públi­co de São Paulo infor­mou hoje que vai acom­pan­har as inves­ti­gações.