Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro entre­gou nes­ta quar­ta-feira (24) ao pres­i­dente da Câmara dos Dep­uta­dos, Arthur Lira (PP-AL), o pro­je­to de lei que pos­si­bili­ta a pri­va­ti­za­ção dos Cor­reios.

Chama­do de Mar­co Reg­u­latório para o setor postal, o tex­to tam­bém define a obri­ga­to­riedade do cumpri­men­to de metas de uni­ver­sal­iza­ção e qual­i­dade dos serviços e esta­b­elece que a Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel) será a Agên­cia Reg­u­lado­ra dos serviços postais.

Segun­do o Palá­cio do Planal­to, além do PL entregue ao Con­gres­so, serão real­iza­dos debates e estu­dos para a definição do mel­hor mod­e­lo de deses­ta­ti­za­ção, que pode ser, por exem­p­lo, a ven­da dire­ta, a ven­da do con­t­role majoritário ou de ape­nas parte da empre­sa. O Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES) con­tra­tou a Accen­ture, empre­sa de con­sul­to­ria que estu­da o mel­hor mod­e­lo de negó­cio para a pri­va­ti­za­ção da empre­sa estatal.

O edi­tal será remeti­do ao Tri­bunal de Con­tas da União (TCU) e, assim que lib­er­a­do pela Corte, será lib­er­a­do para a real­iza­ção do leilão. O PL esta­b­elece a nova orga­ni­za­ção e a manutenção do Sis­tema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explo­rados em regime pri­va­do, “respei­tan­do, porém, a Con­sti­tu­ição Fed­er­al em seu Arti­go 21, que esta­b­elece à União man­ter o serviço postal, o que será del­e­ga­do ao Oper­ador Postal Des­ig­na­do no decor­rer do proces­so de pri­va­ti­za­ção dos Cor­reios”.

O tex­to do PL deter­mi­na que a União man­ten­ha o Serviço Postal Uni­ver­sal em todo ter­ritório nacional, de modo con­tín­uo e com mod­i­ci­dade de preços. A pro­pos­ta pre­vê ain­da a cri­ação da Agên­cia Nacional de Comu­ni­cações, em sub­sti­tu­ição à atu­al Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações, que pas­sará a reg­u­lar tam­bém os serviços do Sis­tema Nacional de Serviços Postais, alteran­do a Lei nº 9.472 de jul­ho de 1997.

Ao jus­ti­ficar a medi­da, o Min­istério das Comu­ni­cações argu­men­ta que a trans­for­mação dig­i­tal do setor postal no Brasil e no mun­do deman­dam ele­va­dos inves­ti­men­tos por parte dos Cor­reios.

“Todavia, os esforços empreen­di­dos não têm sido sufi­cientes para que a empre­sa se atu­al­ize na veloci­dade requeri­da. Por ser uma empre­sa públi­ca, ela não con­ta com o dinamis­mo que o setor deman­da atual­mente, tam­pouco a União tem capaci­dade fis­cal para supor­tar os inves­ti­men­tos por meio de aportes”, disse o min­istro das Comu­ni­cações, Fábio Faria.

O pres­i­dente, pelas redes soci­ais, tam­bém comen­tou sobre a entre­ga do pro­je­to de lei. Bol­sonaro disse que o Brasil “segue firme no cam­in­ho da liber­dade econômi­ca”.

Decisão coletiva

Ao rece­ber a pro­pos­ta elab­o­ra­da pelo Poder Exec­u­ti­vo, o dep­uta­do Arthur Lira afir­mou que haverá uma dis­cussão do pro­je­to e a decisão será cole­ti­va dos con­gres­sis­tas.

“O rela­ciona­men­to das duas Casas [Câmara e Sena­do], con­tin­ua com muito diál­o­go e vamos cumprir o que prom­e­te­mos ao povo brasileiro”, disse.